O Tribunal Constitucional procede esta sexta-feira ao sorteio do número de ordem a atribuir às candidaturas às eleições presidenciais de 18 de janeiro, um ato formal que determina a disposição dos nomes nos boletins de voto e que ocorre no dia seguinte ao termo do prazo legal para a apresentação das candidaturas.
De acordo com o procedimento previsto na lei eleitoral, o sorteio é realizado pelo presidente do Tribunal Constitucional, na presença dos candidatos ou dos respetivos mandatários, marcando o início de uma nova fase do processo eleitoral.
Concluído o sorteio, o presidente do Tribunal Constitucional manda afixar imediatamente, por edital, à porta do Tribunal, uma relação oficial com os nomes dos candidatos, ordenados de acordo com o número que lhes foi atribuído no sorteio. É esta lista afixada publicamente que formaliza a ordem provisória das candidaturas e assegura a sua divulgação oficial.
Este procedimento ocorre num contexto de forte concorrência eleitoral, depois de o Tribunal Constitucional ter confirmado a receção de 11 candidaturas formalizadas às presidenciais, um número que coloca estas eleições no caminho para poderem ser as mais participadas de sempre em termos de propostas submetidas.
Onze candidaturas entregues dentro do prazo legal
Até ao final do prazo, que terminou na quinta-feira, deram entrada no Tribunal Constitucional candidaturas de João Cotrim de Figueiredo, Manuel João Vieira, Humberto Correia, António Filipe, Catarina Martins, Henrique Gouveia e Melo, André Ventura, António José Seguro, André Pestana, Luís Marques Mendes e Jorge Pinto.
Cada candidatura teve de apresentar um mínimo de 7.500 assinaturas válidas, cumprindo os requisitos legais exigidos para a formalização do processo.
O fecho do prazo ocorre num cenário de proliferação de intenções de candidatura, com 45 pré-candidaturas registadas no Portal da Candidatura, plataforma utilizada para a recolha de assinaturas. No entanto, apenas as propostas formalizadas junto do Tribunal Constitucional dentro do prazo legal são consideradas para efeitos eleitorais.
Com o sorteio realizado e a lista afixada, o Tribunal Constitucional entra agora numa das fases mais exigentes do processo: a verificação da validade das assinaturas, que têm de ser únicas, não podendo um mesmo cidadão subscrever mais do que uma candidatura, e a análise da conformidade da documentação legal, incluindo declarações de património, rendimentos e interesses.
A experiência de atos eleitorais anteriores mostra que nem todas as candidaturas ultrapassam esta fase. Em 2006, chegaram ao Tribunal 13 candidaturas, mas apenas seis foram aceites. Já em 2016, foram validados dez candidatos, o maior número efetivamente admitido até hoje.
As eleições presidenciais de 18 de janeiro distinguem-se ainda pela possibilidade real de uma segunda volta, algo que apenas aconteceu uma vez desde o 25 de Abril, em 1986. As sondagens conhecidas apontam para um cenário competitivo, sem perspetiva de vitória à primeira volta.
Entre os candidatos mais bem posicionados surgem André Ventura, António José Seguro, Henrique Gouveia e Melo e Luís Marques Mendes, num contexto político marcado pela fragmentação do eleitorado e pela presença de candidatos fora dos percursos partidários tradicionais.
Só após a conclusão da verificação das candidaturas será conhecido o elenco definitivo de nomes que constarão no boletim de voto, permitindo confirmar se Portugal terá, de facto, o maior número de candidatos de sempre numa eleição presidencial.
