Esta quarta-feira marca o último dia em que um candidato às eleições presidenciais pode desistir formalmente da corrida a Belém com efeitos diretos na contagem dos votos. O prazo legal termina 72 horas antes do ato eleitoral, o que significa que qualquer desistência apresentada após hoje já não altera a validade dos votos expressos nessa candidatura.
O tema ganha especial relevância numa campanha marcada por apelos, sobretudo à esquerda, para uma eventual convergência em torno de António José Seguro. Apesar de, até ao momento, todos os presidenciáveis recusarem esse cenário, a lei ainda permite uma desistência com efeitos jurídicos até ao final desta quarta-feira.
O que diz a lei eleitoral
De acordo com a Lei Eleitoral do Presidente da República, qualquer candidato pode desistir da candidatura até 72 horas antes do dia da eleição, mediante declaração escrita, com assinatura reconhecida por notário, entregue ao presidente do Tribunal Constitucional. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições, uma desistência dentro deste prazo torna nulos todos os votos atribuídos a essa candidatura, independentemente de terem sido expressos antecipadamente ou no próprio dia da votação.
Caso a desistência ocorra fora desse prazo, os votos continuam a ser considerados válidos e contabilizados, mesmo que o candidato anuncie publicamente que abandona a corrida.
Efeitos nos boletins e no voto antecipado
Mesmo quando a desistência é formalizada dentro do prazo legal, o nome do candidato mantém-se nos boletins de voto, uma vez que já não é possível proceder à sua alteração. Nessas situações, qualquer voto nesse candidato passa a ser considerado nulo.
O mesmo princípio aplica-se ao voto antecipado, incluindo o voto no estrangeiro, bem como o voto de eleitores internados ou privados de liberdade. Segundo o CNE, se a desistência ocorrer dentro do prazo legal, todos esses votos são anulados; se acontecer depois, mantêm-se válidos.
Esquerda dividida e um cenário ainda em aberto
A possibilidade de uma desistência concertada à esquerda tem sido recorrentemente discutida ao longo da campanha. Entre os candidatos desse espaço político, apenas Jorge Pinto, apoiado pelo Livre, admitiu publicamente que o cenário poderia vir a ser equacionado, embora sempre dependente de um acordo conjunto com Catarina Martins, apoiada pelo Bloco de Esquerda, e António Filipe, apoiado pelo PCP.
Apesar de sondagens pouco favoráveis, a candidatura de Jorge Pinto tem afastado a hipótese de uma desistência isolada, defendendo que tal decisão só faria sentido num entendimento global que incluísse compromissos políticos claros por parte de António José Seguro. Até ao momento, esse acordo não existiu.
