O Governo pretende acelerar o processo de expulsão do país de imigrantes ilegais, revelou esta quinta-feira António Leitão Amaro, em entrevista à rádio ‘Renascença’ e ao jornal ‘Público’.
“O país ainda vai, nas próximas semanas, provavelmente voltar à discussão sobre aquele grupo de cidadãos marroquinos que cá chegou e o que lhes aconteceu. E vai descobrir que a lei de retorno que existe tem um conjunto de procedimentos excessivamente demorados. Por exemplo: há duas fases administrativas diferentes e, em ambas, um período de abandono voluntário. Os recursos têm sempre efeito suspensivo. Os prazos são demasiado longos. E tudo isto precisa de ser ajustado”, referiu o ministro, salientando que “em outubro” o Governo vai aprovar a proposta de lei, “o novo regime de afastamento de pessoas em situação ilegal, chamado regime de retorno — com mais celeridade processual, com menos fases dilatórias, com menos fases administrativas”.
“Precisamos de um processo mais rápido, porque quem cumpre deve ser apoiado no seu processo de integração; quem não cumpre deve ter consequências e ser afastado. Este regime já podia estar em vigor, não fosse o PS e o Chega terem chumbado no Parlamento, no ano passado, a autorização legislativa para o aprovar por decreto-lei”, acusou Leitão Amaro.
O ministro da Presidência indicou que, até ao momento, foram emitidas entre 10 e 15 mil notificações de abandono, sendo que já foram indeferidos 40 mil pedidos de residência.
A manifestação de imigrantes esta quarta-feira, diante da Assembleia da República, significa, salientou Leitão Amaro, que “nem todos estão satisfeitos” com a atual política do Governo. “A perceção que tenho sobre parte dos protestos ou das queixas é a de que se trata de pessoas que não querem que apliquemos as regras e não querem que Portugal seja um país com regras mais apertadas. Discordamos”, frisou. “Se as pessoas estão a protestar contra o fim das portas escancaradas, paciência: discordamos. Não vamos voltar atrás nisso.”
A discussão do Orçamento do Estado para 2026 vai ser a próxima ‘grande batalha política’ do Governo, que vai exigir entendimento com PS ou Chega… ou os dois partidos. O Executivo garantiu que “é uma questão de exigência nacional termos um orçamento aprovado. Não escolhemos parceiros preferenciais. Aliás, fazemos o esforço de retirar do Orçamento do Estado aquilo a que chamamos opções de política — as leis laborais, etc”.
“Procurámos enxugar, encurtar o orçamento para ser essencialmente uma reprodução de escolhas já feitas, para que nenhum partido pudesse argumentar que se afastava por causa de escolhas de política. Não é preciso ninguém fazer-se à falta. Cada partido tem de ser responsável. E nós fazemos a nossa parte, elaborando um orçamento que não contém as opções de políticas públicas que dividem. É um passo muito construtivo para que os partidos se sintam confortáveis”, indicou o ministro da Presidência.
“Quem viabilizar o orçamento não está a aderir nem fica responsável pela política orçamental do Governo. Está simplesmente a dar ao país condições de estabilidade. Está a permitir que os portugueses não tenham de se chatear com eleições outra vez. Ninguém tem pachorra”, concluiu, lamentando a “atuação errónea” de André Ventura, um líder político que quer “ser tudo e nada ao mesmo tempo”.
