Foram 265 armas de fogo e 5.968 munições e cartuchos entregues voluntariamente à Polícia de Segurança Pública (PSP) em apenas dois meses.
Os números fazem parte do balanço da operação nacional “Armas em Segurança – Tour de Verão 2026”, que percorreu o país entre 29 de junho e 31 de agosto, levando os serviços especializados da PSP em armas e explosivos a dezenas de concelhos e freguesias.
A terceira edição da iniciativa terminou com mais armas entregues e mais ações realizadas do que em 2025. No ano passado, tinham sido recolhidas 187 armas e 2.730 munições e cartuchos. Este verão, o número de armas aumentou para 265 e o de munições mais do que duplicou.
Ao longo da operação, a PSP realizou 140 ações de policiamento de proximidade, atendimento e licenciamento, envolvendo 124 polícias da estrutura de armas e explosivos.
Foram ainda promovidas 22 ações de sensibilização destinadas a esclarecer dúvidas relacionadas com aquisição, posse, guarda, transporte e utilização de armas de fogo, com especial atenção às utilizadas na caça.
De Viana do Castelo a Faro
Para chegar a zonas onde os cidadãos nem sempre têm acesso próximo aos serviços especializados, a PSP utilizou Unidades Móveis de Atendimento.
A operação passou por 15 distritos e por localidades como Vila Nova de Milfontes, Odemira, Vila Verde, Mogadouro, Penela, Faro, Sabugal, Alcobaça, Mafra, Avis, Matosinhos, Coruche, Sines, Viana do Castelo, Montalegre, Tabuaço e Viseu, entre muitas outras.
Autarquias, juntas de freguesia, associações culturais e desportivas e outras forças e serviços de segurança participaram na articulação local da iniciativa.
O objetivo, segundo a PSP, passou não apenas por facilitar procedimentos administrativos, mas também por incentivar proprietários a regularizarem a situação das armas ou a entregá-las voluntariamente quando já não pretendem mantê-las.
Os números mostram uma evolução significativa.
Em 2024, a primeira das três edições agora comparadas envolveu 103 polícias e 94 ações, tendo sido entregues cerca de 174 armas e 1.523 munições. Em 2025, foram realizadas 128 ações, com 343 polícias envolvidos, e recolhidas 187 armas e 2.730 munições ou cartuchos.
Este ano, apesar de o número de agentes envolvidos ter descido para 124, as ações subiram para 140 e foram entregues 265 armas e 5.968 munições e cartuchos.
Face a 2025, isso representa um aumento de cerca de 42% no número de armas entregues e de aproximadamente 119% nas munições e cartuchos.
O que fazer quando uma licença de arma caduca?
A PSP aproveita o balanço da operação para recordar algumas das obrigações legais aplicáveis aos proprietários.
Quando uma Licença de Uso e Porte de Arma caduca e a arma não está legalmente abrangida por outra licença, esta deve ser depositada na PSP ou num armeiro de tipo 2.
A partir daí, o proprietário dispõe de 180 dias para regularizar a situação. Entre as possibilidades estão transferir a arma para outra licença que permita a sua posse, transmiti-la a alguém legalmente habilitado para a deter, exportá-la ou transferi-la, entregá-la a favor do Estado ou, quando permitido, solicitar a respetiva desativação.
O incumprimento destas obrigações pode constituir uma contraordenação.
Há igualmente regras específicas para armas recebidas através de uma herança. Neste caso, o cabeça de casal dispõe de 90 dias para comunicar à PSP a existência da arma, prazo contado a partir da morte do proprietário ou da data em que a arma foi descoberta.
São depois necessários documentos como a certidão de óbito, habilitação de herdeiros ou relação de bens onde conste a arma, identificação dos herdeiros e o livrete de manifesto original.
A PSP indica que continuará a realizar ações de proximidade e sensibilização destinadas à regularização da posse de armas de fogo e ao esclarecimento dos respetivos proprietários.
