Segundo o ‘The Independent’, a fonte, situada no parque também conhecido como Malcolm X Park, tinha sido reaberta há dois meses pelo Departamento do Interior, depois de estar desligada desde 2019 para obras de renovação. A reabertura aconteceu no âmbito da ordem executiva de Donald Trump para tornar o Distrito de Columbia “seguro e bonito”, de acordo com o National Park Service.

Mas a imagem da água castanha voltou a levantar dúvidas sobre o estado das intervenções em espaços históricos da capital americana. Fotografias captadas no local mostram a fonte em cascata a correr com uma tonalidade escura, pouco depois de ter sido devolvida ao público.

Contactado pelo ‘The Independent’, um porta-voz do Departamento do Interior atribuiu a cor da água a sedimentos resultantes da reabertura de duas condutas que estavam fora de serviço há vários anos. Segundo a mesma fonte, o National Park Service continua a ajustar a operação da fonte depois da reabertura em maio.

So that Meridian Hill Park water is quite a bit cleaner than people are showing it to be. You can see clear water and see the bottom. Did people forget runoff and such from the heavy rain can cause this.. over all doesn’t look bad at all @NFTC_News @PoPville @WashProbs @Lokay… pic.twitter.com/do8LWHHvMZ

— Solomon Tucker (@babesandballers) July 9, 2026

As autoridades garantem que a água deverá voltar a correr limpa num prazo de 24 a 36 horas. Ainda assim, o episódio surge num momento delicado para a administração Trump, que tem promovido intervenções de requalificação em vários espaços simbólicos de Washington.

A fonte do Meridian Hill Park tinha sido desligada em 2019 para permitir obras na praça inferior do parque. Durante os trabalhos, as equipas identificaram componentes críticos da estrutura que precisavam de substituição, além de danos no betão que exigiam reparações extensas.

O problema acontece pouco depois de outra controvérsia envolvendo a piscina refletora do Lincoln Memorial. A estrutura foi renovada num projeto avaliado em pelo menos 14,7 milhões de dólares, que incluiu a repintura da bacia com uma tonalidade descrita como “azul bandeira americana”.

Pouco depois da reabertura, em junho, a água da piscina ficou verde devido à proliferação de algas e a pintura começou a descascar. Para combater o problema, as autoridades recorreram a tecnologia de ozono por nanobolhas e a peróxido de hidrogénio.

Donald Trump atribuiu então parte dos problemas a atos de vandalismo, afirmando que pessoas teriam usado um objeto cortante na piscina e lançado fertilizante na água. A Casa Branca anunciou, no mesmo dia, detenções e citações federais ligadas a alegados atos de vandalismo.

A nova situação no Meridian Hill Park não foi descrita pelas autoridades como vandalismo, mas como um efeito técnico da reativação de condutas antigas. Mesmo assim, o contraste é difícil de ignorar: depois da água verde no Lincoln Memorial, Washington volta a ver um dos seus espaços históricos associado a uma imagem pouco compatível com a promessa de embelezamento da cidade.

Para já, o Departamento do Interior insiste que se trata de um problema temporário e operacional. A expectativa oficial é que a fonte volte a correr com água limpa rapidamente. Até lá, a fonte histórica de Meridian Hill tornou-se mais um símbolo involuntário das dificuldades encontradas nas obras de requalificação dos espaços monumentais da capital americana.

Segundo a ‘Euronews’, algumas das regras menos conhecidas podem levar à apreensão de bens ou a coimas que chegam a milhares de euros. Chapéus de sol, colunas de música, roupa de banho fora da praia, cigarros, animais e até comportamentos dentro de água estão cada vez mais regulados em vários países europeus.

Na Sardenha, a praia de Punta Molentis, em Villasimius, impôs restrições ao uso de chapéus de sol, tendas e toldos na areia, com o objetivo de proteger o ambiente natural. A regra chegou a prever exceções apenas para maiores de 65 anos ou famílias com crianças pequenas, mas foi entretanto alterada: cada família ou grupo pode usar um abrigo, desde que colocado no local indicado pelos assistentes de praia.

Também na Sardenha, a praia de La Pelosa tem regras específicas para as toalhas. Os veraneantes só podem usá-las se colocarem um tapete por baixo, para reduzir a quantidade de areia retirada da praia. A aplicação da norma deverá ser mais rigorosa este ano e as multas podem chegar aos 100 euros.

Na Grécia, há agora 251 praias onde não são permitidas estruturas como espreguiçadeiras, chapéus de sol para aluguer ou construções temporárias de madeira. A medida pretende proteger zonas costeiras mais sensíveis e limitar a ocupação excessiva da areia.

O tabaco é outro alvo crescente das autoridades. Em Espanha, mais de 600 praias proibiram fumar e usar cigarros eletrónicos, incluindo zonas em Barcelona, San Sebastián, Canárias e Baleares. Em França, está em vigor uma proibição nacional de fumar nas praias junto a zonas balneares, com coimas de 135 euros. Em Itália, várias zonas costeiras, sobretudo no Véneto, Emilia-Romagna, Sardenha e Puglia, também já restringiram ou proibiram cigarros na praia.

Fora da areia, a roupa de banho pode igualmente sair cara. Em Sorrento, no sul de Itália, circular pela cidade de biquíni ou calções de banho pode valer multa até 500 euros. Em Albufeira, quem estiver apenas de fato de banho fora das zonas de praia, áreas de hotel ou piscinas arrisca coimas entre 300 e 1.500 euros.

Em Espanha, cidades como Barcelona e zonas de Maiorca proíbem andar em tronco nu ou entrar em lojas e restaurantes em roupa de banho, com multas que podem chegar aos 300 euros. Em Málaga, o município colocou avisos em inglês para lembrar os visitantes de que as regras locais também se aplicam aos turistas.

A Croácia segue a mesma linha. Em Split, Dubrovnik e Hvar, as normas contra perturbações da ordem pública incluem circular em tronco nu ou de fato de banho em zonas urbanas, com multas que podem chegar aos 150 euros. Em Nice, França, andar em tronco nu pela cidade pode custar 35 euros, enquanto tomar banho em topless onde tal seja proibido pode levar a uma multa de 38 euros. Em Varenna, junto ao Lago Como, Itália, turistas em tronco nu ou fato de banho podem pagar até 200 euros.

Há ainda regras mais inesperadas. Em Vigo, na Galiza, está prevista desde 2022 uma multa de 750 euros para quem urinar na praia ou no mar. Marbella seguiu o mesmo caminho em 2024, proibindo esse comportamento em 25 praias do município de Málaga.

Em Portugal, a música alta também pode dar origem a coimas pesadas. Desde 2023, a Autoridade Marítima Nacional proíbe colunas portáteis que difundam música em volume elevado e incomodem outros banhistas ou residentes. As multas variam entre 200 e 4.000 euros para particulares e entre 2.000 e 36.000 euros para grupos. A coluna ou equipamento usado pode ainda ser apreendido.

Os animais também estão sujeitos a restrições. Em muitas praias de Itália, Espanha, França e Croácia, os cães são proibidos durante a época alta, sobretudo em zonas com Bandeira Azul, ou só podem entrar em horários específicos, como ao início da manhã ou ao fim da tarde. Cavalos também estão proibidos em muitos areais europeus durante os meses de verão.

E há uma regra que parece absurda, mas existe: em Granville, na Normandia, é proibido levar elefantes para a praia. A norma surgiu em 2009, depois de um circo itinerante ter permitido que os animais tomassem banho no mar e deixassem excrementos na água.

A lista mostra como as praias europeias estão a mudar. O objetivo passa por proteger o ambiente, reduzir conflitos entre turistas e residentes e controlar comportamentos que podem afetar a segurança, a limpeza e a tranquilidade dos espaços balneares. Para quem viaja este verão, a recomendação é simples: antes de estender a toalha, ligar a coluna ou sair da praia em fato de banho, convém verificar as regras locais.

Segundo fonte do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Grande Lisboa, os feridos estão a ser assistidos no local, não sendo ainda possível adiantar mais informações sobre a gravidade dos ferimentos. Estão no terreno dez viaturas e 25 elementos.

O alerta para o acidente foi dado às 16h50.

De acordo com fonte da Lusoponte, a colisão ocorreu na subida da Cala de Samor. As viaturas envolvidas estão a ocupar três vias, provocando fortes condicionamentos na circulação.

O ‘Correio da Manhã’ adianta que um veículo da marca Tesla se terá incendiado e que o acidente acabou por envolver outras sete viaturas que circulavam junto ao veículo.

O trânsito está já muito condicionado, com longas filas e retenções em Sacavém. Os condutores devem evitar os acessos Norte à Ponte Vasco da Gama e procurar alternativas para reduzir os atrasos.

Em declarações à Lusa durante uma visita aos Bombeiros Voluntários de Sacavém, em Loures, Paulo Raimundo disse que se o ministro da Educação, Fernando Alexandre, mantiver a intenção de ser ouvido no Parlamento apenas no dia 21 de julho, o PCP avançará com um debate de urgência na próxima sexta-feira, o último dia com sessões plenárias antes das férias parlamentares.

“É opção política, mas se o ministro teimar em evitar vir a 13, 14 ou 15 (de julho), então o PCP vai acionar todos os instrumentos que tem para forçar um debate de urgência sobre esta matéria. A única possibilidade que há é dia 17”, sublinhou.

Raimundo considerou “completamente inconcebível” que o ministro da Educação, perante “esta situação toda”, tenha “decidido que o primeiro dia que tinha na sua agenda era dia 21 de julho”.

O secretário-geral do PCP afirmou que o Governo “está enganado” se “pensa que se vai furtar na próxima semana a dar explicações”.

O líder comunista acusou ainda Fernando Alexandre de uma “profunda falta de solidariedade” para com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, por deixar para o líder do Governo a responsabilidade de responder primeiro sobre o caso, no debate do Estado da Nação agendado para quinta-feira.

“Eu não tenho que ter propriamente solidariedade com o primeiro-ministro, mas, de facto, o ministro da Educação, com a oportunidade que o PCP lhe criou para dar explicações à Assembleia da República, (…) diz que vai só 15 dias depois, deixando para o primeiro-ministro, para o debate do Estado da Nação, carregar às costas a responsabilidade disto tudo”, disse, ressalvando que é “claro que o primeiro-ministro também tem responsabilidades”.

Na segunda-feira, o PCP pediu uma audição urgente do ministro da Educação, Fernando Alexandre, sobre os problemas verificados nas últimas semanas na avaliação dos exames nacionais.

No pedido potestativo (de caráter obrigatório) dirigido à presidente da Comissão de Educação e Ciência, a bancada comunista justifica esta audição com a necessidade de o ministro esclarecer “quais as medidas que serão adotadas para que se garanta que nenhum estudante fique prejudicado face aos problemas verificados na época dos exames nacionais”.

Já esta quarta-feira, o secretário-geral do PCP desafiou a comparecer no Parlamento até ao final da próxima semana, admitindo, caso contrário, agendar um debate de urgência.

O Chega vai insistir na realização de um debate de urgência sobre os exames nacionais e propôs o dia 17 de julho, depois de o primeiro pedido, para dia 15, ter sido indeferido pelo presidente do Parlamento

Das 16 cotadas que integram o índice de referência nacional, 11 fecharam em terreno negativo, três no ‘verde’ e a EDP Renováveis e a Teixeira Duarte terminaram a última sessão da semana inalteradas a cotar nos 13,75 euros e nos 49 cêntimos, respetivamente.

Nas restantes principais praças europeias, o espanhol IBEX-35 subiu 0,32%, o britânico FTSE 100 avançou 0,24% e o francês CAC-40 valorizou 0,15%. Em contrapartida, o alemão DAX perdeu 0,20%.

Segundo o ’20 Minutos’, pelo menos 39 pessoas morreram na sequência da passagem do tufão pela região. Nas últimas horas, a ‘CNN’ noticiou que as cheias provocaram a fuga de animais de um zoológico, que começaram a circular livremente pela cidade.

Lluvias torrenciales provocan inundaciones devastadoras en una ciudad china y una invasión de serpientes https://t.co/GiO9p2bnJV

— CNN en Español (@CNNEE) July 10, 2026

O caso mais preocupante envolve cerca de 900 cobras, muitas delas venenosas, que terão sido arrastadas dos seus recintos ou conseguido escapar devido à subida das águas. As autoridades chinesas mobilizaram equipas especializadas na captura de répteis e reforçaram as reservas de soro antiofídico, perante o receio de um aumento no número de picadas.

De acordo com a mesma informação citada pelo 20 Minutos, uma mulher morreu depois de ter sido mordida por uma cobra que, segundo os primeiros relatos, poderá ter sido uma naja. As autoridades pediram à população que evite qualquer contacto com os animais e que comunique de imediato avistamentos suspeitos.

Nas redes sociais continuam a circular vídeos e imagens de répteis em ruas e zonas alagadas, aumentando o alarme entre os moradores. O governo local recomendou ainda que a população evite sair durante a noite e se afaste de zonas com vegetação, lagoas ou outros locais onde as cobras possam procurar abrigo ou alimento depois das cheias.

As cobras não foram os únicos animais a escapar. As inundações terão permitido a fuga de duas zebras, um boi corcunda, três cavalos miniatura, dois burros e outras espécies. O zoológico privado de Guigang emitiu um alerta de emergência na noite de quarta-feira, avisando os moradores para a presença de animais desaparecidos.

Entre os animais em fuga estarão também avestruzes, emas e guaxinins. O zoológico alertou que algumas destas espécies podem tornar-se agressivas se se sentirem ameaçadas, pedindo aos residentes que não tentem aproximar-se e que informem as autoridades caso encontrem algum dos animais.

O impacto das cheias estendeu-se também à produção pecuária. O portal chinês Shangyou News noticiou que mais de 16 mil porcos foram arrastados pelas águas. Vídeos divulgados online mostram operações de resgate com recurso a máquinas pesadas, usadas para retirar animais de áreas inundadas.

Hengzhou é conhecida como a “capital do jasmim” da China, devido a uma tradição de mais de cinco séculos no cultivo da flor usada na produção de chá. Mas a cidade e a região de Guangxi também são conhecidas pela criação de serpentes, uma atividade com forte presença local há várias décadas.

Na província de Guangxi, que faz fronteira com o Vietname, foram identificadas mais de cem espécies de cobras. A região tem ainda uma tradição associada à captura e ao consumo de carne de serpente, prática integrada em parte da cultura culinária local.

A passagem do tufão Maysak veio expor a vulnerabilidade destas zonas perante inundações súbitas. Para além das vítimas mortais e dos danos materiais, a fuga de animais acrescenta um novo risco para a população, numa altura em que as autoridades tentam controlar os estragos, capturar os animais e evitar novos incidentes.

Para os moradores, a orientação é clara: não tentar capturar cobras ou outros animais, evitar deslocações desnecessárias e manter distância de zonas alagadas ou com vegetação. Depois do tufão, o perigo não está apenas na água que ficou para trás, mas também nos animais que ela libertou.

Em comunicado, a companhia aérea indicou que as receitas operacionais ascenderam a 19.757 milhões de dólares (17.287 milhões de euros), um aumento de 19% face ao segundo trimestre de 2025, enquanto as receitas ajustadas cresceram 13,9%, para um valor recorde de 17.666 milhões de dólares (15.457 milhões de euros).

A Delta Air Lines confirmou ainda as previsões para o conjunto do ano, apontando para um lucro por ação ajustado entre 6,50 e 7,50 dólares.

Citado no comunicado, o presidente executivo (CEO) da companhia, Ed Bastian, afirmou que a empresa registou lucro, apesar de ter suportado a maior despesa trimestral com combustível da história.

“A marca Delta e a nossa posição na indústria estão mais fortes do que nunca”, afirmou o responsável.

As despesas ajustadas com combustível aumentaram 77%, para 4.410 milhões de dólares (3.595 milhões de euros).

Em termos ajustados, a margem operacional caiu de 13,3% para 8,8% e o lucro por ação ajustado recuou de 2,12 para 1,56 dólares.

A transportadora reduziu a dívida líquida ajustada para 13.591 milhões de dólares (11.892 milhões de euros), menos 709 milhões de dólares (620 milhões de euros) do que no final de 2025.

O fluxo de caixa operacional ajustado foi de 1.651 milhões de dólares (1.445 milhões de euros) e o fluxo de caixa livre de 209 milhões de dólares (183 milhões de euros).

A empresa prevê uma recuperação no terceiro trimestre, estimando um lucro por ação entre 2,00 e 2,50 dólares, com uma margem operacional de 11 a 13%.

Em maio, a companhia aérea norte-americana lançou uma nova rota diária entre o Porto e Nova Iorque-JFK.

Proporcionalmente o aumento é superior ao da restante população, apesar de pessoas com idade igual ou superior a 65 terem representado, no mesmo período, 14,6% do total de vítimas.

“As pessoas idosas, embora representem uma fatia menor do total, registam um crescimento mais acentuado: de 33.850 em 2020 para 44.161 em 2025, ou seja, +30,5%. Nos lesados/ofendidos/vítimas não idosos, o crescimento foi de 19,9% – uma diferença de 10,5 pontos percentuais”, salienta a DGPJ num boletim hoje divulgado sobre crimes contra idosos registados por PSP, GNR e Polícia Judiciária (PJ).

Segundo o documento, entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025, as autoridades policiais contabilizaram um total de 1.629.390 vítimas de crime, das quais 1.391.624 tinham até 64 anos e 237.766 idade igual ou superior a 65 anos.

Durante este período, o ano com menos vítimas foi 2020 – com um total de 237.677, das quais 33.850 eram idosas – e o mais expressivo foi 2023, com um pico de 296.945 ofendidos, dos quais 44.125 com idade igual ou superior a 65 anos.

Em 2025, as polícias registaram 288.632 vítimas, entre as quais 44.161 idosos.

Tal como na população em geral, a maioria dos crimes de que os idosos são vítimas é contra o património (categoria que inclui os furtos e as burlas), seguidos de ilícitos contra as pessoas (como agressões e homicídios), e de atos contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra o Estado, contra a vida em sociedade e abrangidos por legislação avulsa.

Entre 2020 e 2025, a variação do peso de cada uma das categorias em pessoas com pelo menos 65 anos foi de 65,8% para 68% nos crimes contra o património, de 29,1% para 27,5% nos ilícitos contra as pessoas e de 5,1% para 4,5% nos restantes.

Em nenhuma das categorias os idosos são as principais vítimas, apesar de, de 2020 para 2025, a representação de ofendidos com idade igual ou superior a 65 anos ter subido de 14,2% para 15,3%.

“As medidas anunciadas pelo Governo, em particular as alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbana, representam um retrocesso nos direitos dos inquilinos, uma vez que possibilitam maior flexibilização dos contratos e reforçam, ainda mais, o poder negocial dos senhorios”, defende o partido, numa nota enviada à comunicação social.

Na opinião do Livre, esta “liberalização das regras do arrendamento urbano suscita legítima apreensão entre os arrendatários”, ao exigir maior disponibilidade financeira para cauções e adiantamento de rendas, “numa altura em que o salário de muitos não chega para cobrir todas as despesas”.

O partido considera que as medidas apresentadas representam “ainda mais desproteção e precariedade para todos aqueles que procuram uma habitação digna a um preço que possam pagar”.

O Livre argumenta ainda que estas medidas “não contribuem para travar a escalada dos preços” registada no primeiro trimestre do ano, “nem para proteger quem procura casa para arrendar”.

“O Governo justifica as alterações com a falta de oferta de habitação para arrendar e com a necessidade de reforçar a confiança dos proprietários para colocarem imóveis no mercado. No entanto, as medidas já adotadas pelo Governo não contribuíram para travar o aumento dos valores da habitação, não sendo garantido que as medidas agora anunciadas produzam o resultado pretendido”, critica o partido.

O Livre alerta ainda que a criação do Fundo de Emergência para a Habitação, medida do partido aprovada pela Assembleia da República para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional, “não cumpre o propósito para o qual foi imaginado”.

“Se este Fundo deveria servir para ajudar pessoas em situação de fragilidade, articulado com outras políticas que permitam que as pessoas não percam as suas casas, não pode servir como remendo para uma política de despejos tal como está na atual proposta do governo”, avisa o partido.

O Livre receia que este fundo “venha a servir para subsidiar o aumento das rendas praticado pelos senhorios, em vez de proteger efetivamente quem atravessa uma situação social difícil” e aguarda que o executivo envie a proposta de lei ao parlamento para “uma análise mais detalhada”.

As novas regras do NRAU permitem os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual.

Em caso de incumprimento reiterado, o despejo pode ser iniciado sempre que se verifique um atraso no pagamento igual ou superior a oito dias por mais de três vezes seguidas ou interpoladas, durante um período de 12 meses, ou mais de quatro vezes em 18 meses.

Na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros sobre a reforma do arrendamento, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enquadrou as medidas anunciadas à luz dos princípios do “equilíbrio e da liberdade” contratual entre senhorios e inquilinos, de forma a permitir colocar mais casas no mercado para resolver a crise da habitação.

Com cerca de 37 hectares, a propriedade é composta por marinhas, viveiros, estruturas de apoio, equipamentos e exploração aquícola. O projeto nasceu da recuperação de antigas marinhas de sal abandonadas, com o objetivo de desenvolver produção sustentável de sal, salicórnia e ostras.

Segundo a Leilosoc, leiloeira responsável pelo processo de venda, a ilha está inserida num enquadramento paisagístico de rara beleza natural, marcado pela tranquilidade da ria, pela luz de Aveiro e pela dinâmica das marés.

A propriedade combina tradição salineira e atividade aquícola, apresentando, de acordo com a mesma leiloeira, potencial para projetos ligados à aquacultura, produção de bivalves, turismo de natureza, experiências gastronómicas, eventos exclusivos e iniciativas sustentáveis.

A Ilha dos Puxadoiros integra várias marinhas e prédios rústicos, incluindo áreas destinadas à piscicultura semi-intensiva, exploração aquícola e valorização dos recursos naturais da Ria de Aveiro.

O leilão inclui ainda títulos de atividade aquícola associados aos estabelecimentos 1229 Pinta e 1939 Canal do Peixe, elementos relevantes para a continuidade ou reconversão da exploração no local.

Além dos terrenos e das zonas de produção, o conjunto abrange várias edificações de apoio. Entre elas estão a Casa da Ilha, dois palheiros e a Casa da Pinta, esta última destinada ao apoio da atividade piscícola.

A venda inclui também diversos equipamentos e infraestruturas operacionais, como um barco de recreio, um trator, cerca de 600 camas ostrícolas em ferro, 2.000 sacos de malha de diferentes diâmetros, um cais embarcador de acesso à ilha, uma grua de movimentação de carga, um passadiço em madeira junto à Casa da Ilha, um reboque e uma pá niveladora.

Pela dimensão, localização e ligação à economia tradicional da ria, a Ilha dos Puxadoiros surge como um ativo singular no mercado, reunindo condições para atividades produtivas ligadas ao sal, aos bivalves e à piscicultura, mas também para projetos turísticos ou gastronómicos assentes na identidade natural e cultural da Ria de Aveiro.

O leilão eletrónico arranca com o valor de 750 mil euros, colocando no mercado uma propriedade rara: uma ilha com exploração aquícola, marinhas, estruturas de apoio e acesso próprio numa das paisagens mais características da região de Aveiro.

Chama-se Conde Cara de Lixo, ou Count Binface no original, e é o alter ego do argumentista e comediante Jon Harvey. Segundo o ’20 Minutos’, a sua entrada em cena tornou-se provável depois de Farage, líder do Reform UK, anunciar que vai renunciar ao mandato de deputado por Clacton para voltar a candidatar-se à mesma circunscrição.

Farage justificou a decisão com a vontade de se submeter ao julgamento dos eleitores, numa altura em que enfrenta escrutínio sobre o financiamento da sua campanha. Em causa estão alegadas doações não declaradas, incluindo uma de cinco milhões de libras atribuída ao bilionário das criptomoedas Christopher Harborne, bem como novas informações sobre financiamento de funcionários, segurança e habitação. Farage nega qualquer irregularidade e fala numa ofensiva do “establishment”.

Os seus adversários veem a decisão de convocar uma eleição suplementar de forma bem diferente. Para críticos do líder do Reform UK, trata-se de uma manobra para desviar atenções e ganhar tempo, já que a investigação parlamentar fica suspensa durante o período eleitoral.

A situação tornou-se ainda mais invulgar quando os principais partidos britânicos decidiram ficar de fora. Trabalhistas, Conservadores, Liberais Democratas, Verdes e Restore Britain anunciaram que não apresentarão candidatos em Clacton, por considerarem que a eleição suplementar é um “circo” político criado para beneficiar Farage.

Foi nesse vazio que surgiu o Conde Cara de Lixo. A personagem apresenta-se como um “guerreiro intergaláctico” e líder dos Recyclons do planeta Sigma IX. A imagem é difícil de confundir: fato preto e cinzento, capa prateada e um capacete em forma de lata do lixo a cobrir a cabeça.

A carreira política satírica de Jon Harvey começou em 2017, quando concorreu contra Theresa May sob o nome Lord Buckethead. Mais tarde, depois de uma disputa relacionada com direitos de autor, abandonou essa identidade e criou o Conde Cara de Lixo. Desde então, enfrentou Boris Johnson, Rishi Sunak e Sadiq Khan em diferentes eleições.

A personagem ganhou maior projeção nas eleições para a Câmara de Londres. Em 2021, obteve 92.896 votos e ficou em nono lugar entre 20 candidatos. Em 2024, voltou a candidatar-se e recebeu 24.260 votos, destacando depois ter ultrapassado o candidato do partido de extrema-direita Britain First.

Agora, Clacton pode dar-lhe o maior palco até hoje. Após o anúncio de Farage, o Conde Cara de Lixo publicou nas redes sociais: “Que comecem os jogos, Nige!” Noutra publicação, escreveu “Estou a caminho, Clacton”, acompanhado de uma imagem inspirada no Bat-Sinal, mas com a sua própria silhueta projetada no céu.

O candidato satírico também tentou posicionar-se como uma espécie de candidato de unidade. “Trabalhistas, Conservadores, Liberais Democratas e Verdes: exijo que se retirem em Clacton”, declarou. Prometeu ainda construir “pelo menos uma casa popular” e aproveitou o slogan de Farage sobre “o povo contra o establishment” para se apresentar como alternativa. Questionado pela BBC sobre a sua principal vantagem eleitoral, respondeu: “Eu não sou Nigel Farage.”

A piada parece ter encontrado terreno fértil. Uma sondagem da YouGov citada nos textos indica que um em cada três adultos britânicos, 33%, preferiria ver o Conde Cara de Lixo vencer a eleição suplementar em Clacton. Apenas 21% disseram preferir a reeleição de Farage, enquanto 74% defenderam que o comissário parlamentar de padrões deve investigar o líder do Reform UK.

O fenómeno encaixa numa longa tradição britânica de candidatos satíricos, de Screaming Lord Sutch ao Monster Raving Loony Party. Mas o Conde Cara de Lixo distingue-se por ter transformado a paródia política numa marca reconhecível em eleições nacionais, autárquicas e mediáticas. O lema no seu site é “Make Earth Great Again”, uma provocação evidente ao slogan de Donald Trump.

As suas propostas mantêm o tom absurdo: trazer de volta o Ceefax, tornar os croissants mais baratos, “nacionalizar Adele” ou recrutar para serviço obrigatório quem ouve música alta sem auscultadores nos transportes públicos. A personagem diz ter chegado à Terra em 2017 para lutar por “justiça, lasers, Lovejoy, croissants acessíveis e o regresso do Ceefax”.

Por trás da lata está Jon Harvey, argumentista com carreira em programas como “Have I Got News for You”, “The Revolution Will Be Televised” e “The Thick of It”. A sua relação com a política satírica também tem uma dimensão pessoal. Harvey contou que a personagem surgiu, em parte, como forma excêntrica de manter vivo o espírito do irmão Dan, que morreu inesperadamente em 2015.

Apesar do lado cómico, a candidatura de Conde Cara de Lixo toca num ponto mais sério: o desgaste de parte do eleitorado com a política tradicional. Se Farage quer apresentar-se como vítima do establishment, os seus críticos veem ironia no facto de poder enfrentar uma personagem que se assume como paródia total do espetáculo político.

Mesmo que vencesse, a entrada do Conde Cara de Lixo no Parlamento britânico não seria simples. As regras da Câmara dos Comuns exigem vestuário adequado e impedem os deputados de cobrir o rosto quando intervêm. O capacete em forma de lata do lixo, marca essencial da personagem, teria provavelmente de ficar à porta.

Ainda assim, a imagem já está criada: Nigel Farage, um dos políticos mais eficazes a transformar a política britânica em teatro, pode ter de disputar uma eleição com um candidato que assume literalmente o papel de bobo intergaláctico. Em Clacton, a política britânica pode voltar a produzir uma daquelas cenas que levam o resto do mundo a perguntar se está tudo bem no Reino Unido.

Segundo o STI, a situação é “grave e prolongada” e afeta serviços em diferentes pontos do país, com especial incidência no distrito de Santarém e no Algarve. O sindicato afirma que os equipamentos avariados não têm sido reparados pelas entidades competentes, obrigando os profissionais da AT a trabalhar em ambientes marcados por temperaturas elevadas.

No distrito de Santarém, o STI aponta problemas nos Serviços de Finanças de Vila Nova da Barquinha, Coruche, Constância, Tomar, Entroncamento e Almeirim, bem como na Direção de Finanças de Santarém, onde parte das instalações permanece sem climatização adequada.

No Algarve, o sindicato refere um cenário mais alargado de falhas. De acordo com a estrutura sindical, há equipamentos totalmente avariados em Albufeira, Faro, Lagoa, Portimão, Silves, Tavira e Vila do Bispo. Já em Aljezur, Loulé 2 e Vila Real de Santo António, os sistemas funcionam com anomalias.

Para o STI, estes casos não representam situações pontuais, mas antes um padrão persistente de desinvestimento nas condições de trabalho. O sindicato considera que a falta de resposta das entidades responsáveis tem agravado uma situação já insustentável, sobretudo numa altura em que o país tem sido afetado por sucessivas ondas de calor.

A estrutura sindical denuncia que os trabalhadores dos Serviços de Finanças estão expostos a temperaturas que ultrapassam os limites aceitáveis para o exercício das suas funções, colocando em causa a saúde, a segurança e o bem-estar dos profissionais.

Além do impacto direto sobre os trabalhadores, o STI sublinha que estas condições também prejudicam o atendimento ao público e dificultam o funcionamento normal dos serviços. Para o sindicato, estão em causa princípios básicos de segurança e dignidade no trabalho, essenciais ao serviço público e à confiança dos cidadãos.

Perante aquilo que classifica como passividade da Autoridade Tributária, o STI afirma ter interpelado a Autoridade para as Condições do Trabalho para a realização de intervenções inspetivas urgentes em vários Serviços de Finanças. Em alguns locais, a gravidade e a repetição dos problemas terão levado a mais do que uma ação de fiscalização.

O sindicato adianta ainda que, em situações consideradas mais urgentes, avançou diretamente com denúncias às autoridades de saúde. Apesar dessas diligências, sustenta que a maioria dos problemas continua por resolver.

Para o STI, o cenário ultrapassa o mero incumprimento legal. A estrutura sindical defende que as condições insalubres desgastam os trabalhadores, reduzem a produtividade e, acima de tudo, afetam a saúde dos profissionais.

O sindicato considera que as inspeções da ACT, as denúncias às autoridades de saúde e a possibilidade de recurso à via judicial evidenciam uma realidade marcada por degradação estrutural dos serviços, desinvestimento nas condições de trabalho e incumprimento sistemático da legislação de segurança e saúde laboral.

Perante este quadro, o STI exige uma resposta urgente das entidades responsáveis, defendendo que a reparação dos sistemas de climatização deve ser tratada como uma prioridade para proteger os trabalhadores, garantir o funcionamento dos serviços e assegurar condições dignas de atendimento aos contribuintes.

Segundo o ’20 Minutos’, os serviços de emergência indicaram que o presidente da Câmara de Bédar organizou uma evacuação para retirar os moradores da localidade. No entanto, perante o avanço das chamas e o medo, algumas pessoas terão optado por outros caminhos, ficando cercadas pelo fogo.

A tragédia acontece numa altura em que as deslocações por estrada aumentam. O verão é, em Espanha, um dos períodos com maior volume de viagens, mas é também uma época marcada por risco elevado de incêndio em várias regiões. A combinação de calor, vegetação seca e vento pode transformar uma viagem normal numa situação de emergência em poucos minutos.

Perante um incêndio florestal, a primeira regra é não continuar a conduzir em direção às chamas. A recomendação da RACE, citada pelo ’20 Minutos’, é verificar sempre o estado das estradas antes de sair, sobretudo em zonas afetadas por incêndios ou com risco elevado. Se o condutor encontrar fogo no caminho, deve procurar imediatamente um local seguro.

A solução pode passar por inverter a marcha, quando isso for possível e seguro, ou dirigir-se à localidade mais próxima. Se não houver uma povoação acessível, deve procurar-se uma zona sem vegetação combustível, evitando áreas florestais, bermas com mato seco ou caminhos estreitos onde o veículo possa ficar bloqueado.

Depois de chegar a um local mais seguro, é essencial contactar os serviços de emergência através do 112. O condutor deve manter o telemóvel carregado sempre que possível e, em viagens por zonas de risco, é aconselhável levar água e algum alimento, sobretudo em trajetos longos ou por áreas rurais.

Dentro do carro, há cuidados importantes. As janelas devem ficar fechadas e o ar condicionado deve ser desligado para reduzir a entrada de fumo no habitáculo. As luzes de emergência devem permanecer ligadas, para que outros condutores e equipas de socorro consigam identificar a localização do veículo.

Nos casos mais graves, em que seja necessário abandonar o carro devido à proximidade das chamas, a prioridade é proteger o corpo e as vias respiratórias. Deve cobrir-se o máximo possível da pele para reduzir o risco de queimaduras e tapar nariz e boca para limitar a inalação de fumo. A fuga deve ser feita sempre para longe do fogo e seguindo as indicações das autoridades no terreno.

Há também erros a evitar. Um deles é tentar chegar ao ponto mais alto da zona, pensando que isso dará maior visibilidade ou segurança. A RACE alerta que as chamas tendem a subir em direção a zonas mais elevadas, pelo que essa decisão pode aumentar o perigo.

Outro erro é estacionar junto a vegetação seca. Sempre que possível, o veículo deve ficar numa zona pavimentada ou sem material combustível nas proximidades. Áreas com mato, campos secos ou bermas cobertas de vegetação podem arder rapidamente e deixar o carro sem escapatória.

A lição deixada por tragédias como a de Los Gallardos é clara: perante um incêndio florestal, improvisar uma fuga pode ser mais perigoso do que esperar instruções. O essencial é não avançar para as chamas, evitar caminhos desconhecidos, procurar zonas sem vegetação e contactar imediatamente as autoridades.

Entre os 107 cidadãos portugueses e lusodescendentes mortos, em que 91 tinham também a nacionalidade venezuelana, estão 19 crianças e 88 adultos, indicou o MNE.

O anterior balanço contabilizava 104 cidadãos portugueses e lusodescendentes mortos e 57 desaparecidos ou incontactáveis.

No total, o número de mortos subiu na quinta-feira para 3.899, enquanto o de feridos se manteve em 16.740, segundo o mais recente balanço oficial divulgado pelo Governo venezuelano.

Vários países, incluindo Portugal e outros Estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

Os Estados Unidos da América (EUA) destinaram, até ao momento, mais de 386 milhões de dólares (cerca de 377 milhões de euros) em ajuda humanitária, informou o Departamento de Estado.

Relativamente a Portugal, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, iniciou na quarta-feira uma visita de quatro dias ao país e anunciou hoje que a companhia aérea TAP vai retomar, em 13 de julho, os voos de e para a Venezuela, utilizando o Aeroporto Arturo Michelena de Valência, a 170 quilómetros a oeste de Caracas.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Numa nota conjunta divulgada nas páginas oficiais no Facebook da Câmara de Almada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, é especificado que o “corte total do abastecimento de água” vai afetar o Feijó, Laranjeiro, Vale Flores, Barrocas, Cova da Piedade e Chegadinho.

“O restabelecimento do abastecimento será efetuado de forma gradual, pelo que a reposição da água poderá chegar à torneira em momentos diferentes dentro das zonas afetadas”, indicou a autarquia do distrito de Setúbal.

Na noite de quinta-feira os cortes noturnos de água foram realizados nas localidades de Trafaria, Raposeira, Corvina, Fonte Santa, Banática e Porto Brandão, e na noite de quarta-feira na Charneca da Caparica, Aroeira, Marisol, Fonte da Telha, Palhais, Lazarim, Botequim, Vila Nova da Caparica, Capuchos, Pilotos, Funchalinho, Vale Rosal, Vale Cavala, Quintinhas e Quinta de Santa Teresa.

Nos últimos dias, têm sido relatadas sucessivas falhas de água, com especial incidência na Costa da Caparica, tendo sido ativado, na segunda-feira, o plano de contingência dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada e criado um gabinete de crise.

Entretanto, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros (PS), decretou na quarta-feira situação de alerta no município.

“Enquanto vigorar a situação de alerta, serão implementadas restrições ao consumo de água que permitam preservar este recurso essencial para o abastecimento doméstico e para os serviços indispensáveis à população”, referiu.

Entre as medidas, está o corte total do abastecimento em determinadas zonas do concelho, das 22:00 às 06:00, e a proibição de todas as utilizações de água da rede pública que não correspondam a usos domésticos ou essenciais, designadamente, a rega de jardins públicos e privados e de campos de golfe, a lavagem de viaturas, o enchimento de piscinas, a utilização de chuveiros e lava-pés nas zonas balneares, o funcionamento das fontes ornamentais, lagos artificiais e outros elementos de uso estético de água e a lavagem de pavimentos exteriores, logradouros, paredes e telhados.

A partir de sábado vários equipamentos desportivos municipais de Almada vão estar com condicionamentos no acesso e os eventos Trafaria Com Prova, previsto para decorrer entre hoje e domingo, e Solar Com Vida, previsto para sábado, na Sobreda, foram adiados devido à situação de alerta.

Segundo a autarquia, a situação que o município de Almada enfrenta é excecional e resulta de um aumento muito significativo do consumo de água, que exerceu uma pressão sem precedentes sobre o sistema de abastecimento.

Contudo, a Câmara de Almada e os SMAS garantem o abastecimento aos equipamentos e serviços essenciais, nomeadamente hospitais, centros de saúde, lares, bombeiros e restantes infraestruturas críticas, disponibilizando meios alternativos de abastecimento, incluindo camiões-cisterna, nas zonas onde tal venha a revelar-se necessário e reforçada a articulação com municípios vizinhos e restantes entidades competentes para assegurar toda a capacidade de resposta disponível.

Entretanto, a ministra do Ambiente e a presidente da Câmara Municipal de Almada tiveram uma reunião, na quinta-feira, na qual também participaram os presidentes da Agência Portuguesa do Ambiente, das Águas de Portugal, da EPAL e dos SMAS Almada.

No final da reunião, a ministra assegurou que um novo furo de captação de água vai entrar em funcionamento até ao fim de semana, aumentando a capacidade do sistema em cerca de 20% e que os atuais constrangimentos no abastecimento de água em Almada deverão estar resolvidos dentro de duas a três semanas.

A ação, designada “Operação Vino Seguro”, foi conduzida pela Unidade Regional do Centro da ASAE, com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis à comercialização de produtos vitivinícolas.

No total, foram apreendidos aproximadamente 20.923 litros de vinho tinto, vinho branco e espumante de qualidade engarrafado, com denominação de origem controlada, que já se encontravam prontos para ser introduzidos no consumo.

A operação levou ainda à apreensão de 69.550 caixas. Segundo a ASAE, estavam em causa irregularidades relacionadas com a rotulagem, nomeadamente na indicação da proveniência e nas menções obrigatórias, bem como situações de falta de licenciamento para o exercício da atividade.

Na sequência da fiscalização, foram instaurados dois processos de contraordenação.

A ASAE sublinha que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, cria desequilíbrios concorrenciais, dificulta o controlo por parte das autoridades oficiais e pode colocar em causa a proteção do consumidor.

O setor vitivinícola é uma das áreas de maior relevância na economia nacional, razão pela qual a autoridade garante que vai continuar a reforçar as ações de inspeção em todo o território. O objetivo passa por prevenir práticas enganosas, proteger os consumidores e assegurar uma concorrência leal entre operadores económicos.

O Presidente Donald Trump tinha anunciado anteriormente, na cimeira da Nato em Ancara, que o cessar-fogo com o Irão tinha terminado, mas afirmou mais tarde que o Irão tinha contactado as autoridades norte-americanas com o objetivo de chegar a um acordo. O Irão controla o tráfego através do Estreito de Ormuz, tratando-o como a sua «arma de ouro» e uma prioridade mais importante do que o seu programa nuclear — o tráfego de petroleiros caiu para 13 por dia, face a uma média de 33 na semana passada. O Catar e o Paquistão estão a mediar as tentativas para trazer Washington e Teerão de volta à mesa de negociações.

EUA

• O índice de gestores de compras (PMI) do setor de serviços do ISM para junho moderou-se para os 54,0, em linha com o esperado e registando uma descida em relação ao valor anterior de 54,5;
• O défice comercial reduziu-se para -77,6 mil milhões de dólares em maio, um resultado melhor do que o esperado em comparação com a previsão de -78,5 mil milhões de dólares;
• As minutas da última reunião da FOMC mostraram a persistência de uma postura restritiva no seio da Reserva Federal, revelando que, embora a votação para manter as taxas de juro inalteradas tenha sido unânime, alguns decisores políticos consideraram que havia argumentos válidos para um aumento das taxas na reunião de junho;
• Os pedidos iniciais de subsídio de desemprego diminuíram em 2000, para 215.000, na semana que terminou a 4 de julho.

APAC

• A taxa de inflação global da China abrandou para 1,0% em termos homólogos em junho, ficando aquém da previsão de 1,1%, enquanto o índice de preços no produtor (IPP) correspondeu às expectativas, situando-se nos 4,1% em termos homólogos, subindo dos 3,9% registados anteriormente;

• No Japão, as despesas das famílias em maio surpreenderam significativamente no sentido positivo, registando uma queda de apenas 0,4% em termos homólogos, contra uma previsão de uma queda de 2,5%;
• O Banco Central da Nova Zelândia aumentou a sua taxa de juro oficial em 25 pontos base (pb) para os 2,5%, em linha com o consenso do mercado, uma vez que o banco central mantém a sua postura de política restritiva.

Zona Euro

• O PMI da Construção da S&P Global no Reino Unido caiu para 38,4 em junho, ficando aquém da previsão de 40,0 e destacando a contração contínua no setor, apesar de uma melhoria marginal em relação ao valor anterior de 38,2;
• As vendas a retalho da zona euro em maio cresceram 0,2% em termos mensais, não conseguindo atingir a previsão de um aumento de 0,3%.

Destaques da semana que vem

Índice de Preços no Consumidor nos EUA

• Data: terça-feira, 14 de julho, às 13h30 GMT

A taxa de inflação anual nos EUA subiu para 4,2% em maio de 2026, atingindo o seu nível mais elevado desde abril de 2023 e registando um aumento em relação aos 3,8% de abril, em linha com as expectativas do mercado. Isto representou a terceira aceleração mensal consecutiva da inflação global, impulsionada em grande parte pelo choque energético desencadeado pelo conflito com o Irão. Os preços da gasolina dispararam 40,5% ao longo do ano, enquanto o óleo de combustível subiu 58,9%.

A inflação no setor da habitação também acelerou de 3,3% para 3,4%, e os preços dos alimentos aumentaram de 2,3% para 3,1%. Para junho, o consenso aponta para que a inflação global abrande modestamente para 3,9% em termos homólogos, enquanto se espera que a inflação subjacente se mantenha estável nos 2,9%. Ambos os valores permaneceriam bem acima da meta de 2% da Reserva Federal e destacam o desafio persistente que os decisores políticos enfrentam ao lidarem com a interação entre os riscos geopolíticos e as pressões internas sobre os preços.

Este continuará a ser um teste fundamental para o presidente Kevin Warsh, que procura restaurar a credibilidade da Fed no combate à inflação, um tema que ficou claramente patente na reunião do FOMC de junho. Um resultado mais elevado do que o esperado reforçaria provavelmente as expectativas de um aumento das taxas de juro pelo Fed antes do final do ano, enquanto um resultado em linha com as previsões ou mais moderado daria apoio aos comentários de Warsh, na semana passada, de que as pressões inflacionistas estão a abrandar

Taxa de crescimento do PIB na China

• Data: quarta-feira, 15 de julho, às 03h00 GMT

No primeiro trimestre de 2026, a economia da China cresceu 5,0% em termos homólogos, acima das expectativas do mercado. O crescimento foi apoiado por uma recuperação da produção industrial e das exportações, embora a procura interna tenha permanecido relativamente fraca. Para o segundo trimestre, o consenso aponta para uma moderação do crescimento para 4,5% em termos homólogos, com o ritmo trimestral a abrandar para cerca de 1,0%, face aos 1,3% registados no 1.º trimestre.

Época de divulgação de resultados do 2º trimestre nos EUA

A época de resultados do 2.º trimestre de 2026 nos EUA arranca na próxima semana, liderada por uma agenda repleta de pesos pesados do setor financeiro e das primeiras empresas líderes do setor tecnológico.

A earnings season começa, como é habitual, com os grandes bancos JPMorgan Chase, Wells Fargo, Bank of America, Citigroup e Goldman Sachs na terça-feira, antes do Morgan Stanley e da gestora de ativos BlackRock apresentarem os seus resultados na quarta-feira. O sentimento no setor da IA e dos semicondutores enfrentará um primeiro teste com as atualizações da ASML na quarta-feira e da gigante global de chips TSMC na quinta-feira, enquanto a narrativa tecnológica continua com a gigante do streaming Netflix na quinta-feira.

Analistas da XTB

A operação acontece após a venda da totalidade da posição detida pela empresa de telecomunicações dos Emirados Árabes Unidos e&, que era acionista da Vodafone desde 2022.

Xavier Niel classificou a Vodafone como uma “oportunidade de investimento atrativa”, considerando que a empresa está preparada para entrar numa nova fase de crescimento após os últimos anos de reestruturação. O empresário afirmou ainda que pretende assumir um papel de acionista minoritário de longo prazo, colocando ao serviço da operadora a experiência acumulada no setor das telecomunicações.

Nos últimos anos, a Vodafone simplificou a sua estrutura através da venda das operações em Espanha e Itália, da alienação da participação na empresa conjunta nos Países Baixos e da fusão com a Three no Reino Unido, que deu origem ao maior operador móvel britânico. Em maio, a empresa anunciou também a intenção de adquirir os restantes 49% da VodafoneThree, atualmente detidos pela CK Hutchison, passando a controlar integralmente o negócio.

Fundador da operadora francesa Iliad, Xavier Niel construiu um império nas telecomunicações com investimentos em países como França, Itália, Polónia e Islândia. Segundo a Forbes, o empresário tem uma fortuna estimada em 15,5 mil milhões de dólares.

Apesar de passar a ser o principal acionista da Vodafone, Niel não terá, para já, representação no conselho de administração. Um porta-voz do empresário esclareceu que a operação se limitou à compra das ações e que não existe qualquer acordo de governação associado, embora admita que, após as aprovações regulatórias, seja natural existir um maior envolvimento com a gestão da empresa.

Os investidores receberam positivamente a notícia. As ações da Vodafone dispararam cerca de 12% na bolsa após o anúncio da operação.

Segundo o ‘El Economista’, a decisão surge no âmbito de um caso analisado em Itália, onde um cidadão estrangeiro com proteção subsidiária perdeu o direito a um apoio social depois de o Instituto Nacional de Segurança Social ter concluído que não cumpria o requisito de residência previsto na lei italiana.

Em causa estava uma prestação destinada a garantir um rendimento mínimo e a facilitar a integração social e profissional dos beneficiários. A legislação italiana condicionava o acesso ao apoio a um período mínimo de dez anos de residência no país, dois dos quais de forma ininterrupta.

O beneficiário contestou a decisão, argumentando que a exigência o colocava em desvantagem quando comparado com cidadãos italianos que pediam o mesmo apoio. O caso acabou por chegar ao TJUE, depois de um tribunal italiano ter pedido esclarecimentos sobre a compatibilidade da regra com o direito da União Europeia.

Itália defendeu que o apoio não servia apenas para responder a necessidades básicas, mas também para promover a integração social e laboral. Por isso, considerou legítimo exigir um vínculo estável ao país antes de conceder a prestação.

Os juízes europeus seguiram outro entendimento. Para o TJUE, embora a regra dos dez anos se aplique formalmente tanto a cidadãos italianos como a estrangeiros, na prática afeta sobretudo pessoas que não têm nacionalidade italiana. Essa diferença de impacto configura discriminação indireta, proibida, em princípio, pelo direito da União Europeia.

De acordo com o El Economista, o tribunal europeu rejeitou ainda que a discriminação pudesse ser justificada por razões económicas ou administrativas. Ou seja, o custo do apoio ou a complexidade da sua gestão não bastam para legitimar uma exigência que penaliza de forma desproporcionada beneficiários de proteção internacional.

O TJUE recordou também que a legislação europeia reconhece aos beneficiários de proteção internacional o direito à igualdade de tratamento em áreas essenciais, incluindo o acesso ao emprego e a prestações sociais básicas. É nesse enquadramento que se insere o apoio italiano em causa.

A decisão reforça, assim, a proteção jurídica de estrangeiros abrangidos por estatutos de proteção internacional, ao impedir que os Estados-membros criem requisitos aparentemente neutros, mas que, na prática, tornam mais difícil o acesso destes cidadãos a apoios fundamentais.

O acórdão não elimina a possibilidade de os países definirem regras para a atribuição de prestações sociais, mas deixa claro que essas regras têm de respeitar o princípio da igualdade de tratamento previsto no direito europeu. Quando um requisito atinge sobretudo estrangeiros protegidos, cabe ao Estado demonstrar que a diferença é necessária, proporcionada e juridicamente admissível.

No caso italiano, o TJUE entendeu que a exigência de dez anos de residência ia longe demais. Para os beneficiários de proteção internacional, o acesso a apoios básicos não pode depender de um prazo que, na prática, atrasa ou impede a integração que a própria prestação pretende promover.

À Lusa, no local, os agentes da Polícia Municipal justificaram que os membros do Chega, sem autorização, danificaram o passeio com a abertura de buracos para erguer a estrutura que suporta o cartaz.

A Polícia Municipal apreendeu a lona, identificou os membros do Chega presentes e abriu um processo contraordenacional contra o partido.

A ação da Polícia Municipal levou os elementos do Chega presentes a chamar a Polícia de Segurança Pública (PSP) para apresentar uma queixa-crime contra a Polícia Municipal e a Câmara Municipal de Lisboa.

No cartaz em causa, surge uma imagem do primeiro-ministro, Luís Montenegro, com a boca e os olhos tapados e lê-se a seguinte mensagem: “Portugal a arder. Caos nos Exames. Almada sem água. Onde está o Governo?”.

À Lusa, o secretário-geral adjunto do Chega, Carlos Magno Magalhães, um dos membros do partido presentes no local, alegou que “o partido não precisa de pedir autorização” para erguer cartazes, acrescentando que é um direito protegido constitucionalmente.

“Um partido político pode colocar os ‘outdoors’, as suas mensagens políticas, onde quer e bem entenda. Isto é um abuso de poder. Não sei bem se está a passar em Lisboa com Carlos Moedas”, criticou.

Esta ocorrência levou à mobilização de oito agentes da PSP e cinco da Polícia Municipal. Depois de abandonarem o local, cerca das 13:30, o Chega insistiu com a sua ação e voltou a instalar o ‘outdoor’, com a mesma mensagem sobre o primeiro-ministro.