O Estado português não sabe, neste momento, quantos imigrantes residem no país nem onde vivem, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter decidido suspender as publicações relativas à imigração e à população estrangeira referentes a 2024. A decisão criou um verdadeiro vazio estatístico, deixando por esclarecer a desagregação por nacionalidade dos 10,7 milhões de residentes estimados nesse ano, bem como a distribuição territorial dos cidadãos estrangeiros, ao nível dos concelhos.
O INE explicou ao Expresso que a suspensão se deve ao facto de ainda estarem em curso “fluxos de dados” provenientes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), os quais necessitam de ser tratados e validados em conjunto com outras fontes. O instituto admite que este processo pode levar à reavaliação de vários indicadores demográficos, incluindo estimativas de população residente já publicadas, caso se confirmem discrepâncias relevantes nos dados agora em validação.
O problema resulta, em parte, da opção da AIMA de imputar a anos anteriores a entrada de imigrantes, usando como critério o início do processo de legalização e não a residência efetiva. Face a este método, o INE reconhece que poderá ter de rever não apenas as estimativas de fluxos migratórios, mas também outras estatísticas dependentes da população residente. “Dependendo do grau de revisão das estimativas, poderá haver necessidade de rever outras estatísticas”, admite o instituto, o que poderá afetar indicadores centrais como o PIB per capita, taxas de natalidade e mortalidade, rácios de médicos por habitante ou a utilização de serviços públicos.
A incerteza estende-se também à escala local, com várias autarquias a contestarem os números de residentes estrangeiros que lhes são atribuídos. Dados da AIMA apontam para situações em que os imigrantes representariam mais de metade da população em concelhos como Odemira, Albufeira ou Vila do Bispo, valores que os responsáveis locais consideram irrealistas. Em Odemira, onde a AIMA estima que 69% da população seja estrangeira, o presidente da câmara, Hélder Guerreiro, garante que “não é verdade, longe disso”, alertando que “dados errados geram perceções incorretas” e sublinhando que, apesar dos desafios associados à imigração, o número real de residentes não corresponde às estatísticas divulgadas.
Segundo o autarca, muitos imigrantes terão utilizado moradas do concelho para efeitos de legalização, mas já não residem ali, ou nunca chegaram a viver no território. A sazonalidade do trabalho agrícola e a mobilidade associada explicam, em parte, esta distorção, com situações em que notificações oficiais chegaram a ser devolvidas por ausência dos destinatários. Fenómeno semelhante é identificado noutros municípios, como Cinfães, onde o aumento registado nos dados administrativos não corresponde totalmente à realidade sentida no terreno, devido à utilização de moradas associadas a empresas de construção civil e alojamentos temporários.
O director do Observatório das Migrações, Pedro Góis, sublinha que os dados da AIMA são de natureza administrativa e não correspondem, necessariamente, a residentes efetivos. Defende que apenas o INE tem competência para divulgar estatísticas fiáveis sobre a população estrangeira e alerta para as consequências do actual vazio estatístico. Com a necessidade de “recalibrar fórmulas” e rever amostras usadas em inquéritos fundamentais, como o Inquérito ao Emprego, Portugal já começa a surgir “a tracejado” em alguns quadros do Eurostat, por falta de dados consistentes, o que compromete a leitura comparativa da realidade nacional.
