Portugal segue em busca da estabilização. Todos os passos vão obedecer a estes 4 eixos

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que assenta em quatro eixos: “um primeiro segmento de matriz institucional, um segundo sobre empresas, um terceiro capítulo relacionado com o emprego e, por um fim, um eixo relativo a temas de cariz social”, detalha o Governo, trilhando assim um caminho e consequentes áreas de atuação para preparar a recuperação no pós pandemia da covid-19.
Quanto ao referido “segmento de matriz institucional” o Governo explica que incide sob as finanças regionais e locais, em temas conexos com contratação pública e o Tribunal de Contas, a criação de um Banco de Fomento, a capacitação da Administração Pública, a promoção de uma maior justiça laboral e fiscal, o crescimento do alcance da simplificação administrativa (SIMPLEX SOS), a reforma do processo de insolvência e recuperação de empresas e a forma como deve ocorrer a gestão e alienação do património do Estado.
O segundo eixo, sobre empresas, aponta o foco para os mecanismos de financiamento, moratórias bancárias, regime legal do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, fundos de capitalização de empresas, teletrabalho e promoção de cadeias curtas de distribuição, a promoção de novas áreas de negócio, bem como a aceleração de PME.
Na vertente do emprego, o Governo assume que é atribuída especial relevância aos apoios à contratação, às orientações que deverá seguir o regime pós lay-off, a promoção da formação e requalificação profissional, a implementação de melhorias em matéria de higiene e segurança no trabalho, o incentivo e apoio ao autoemprego e ao empreendorismo, assim como à proteção de trabalhadores independentes e informais e à dinamização económica do emprego.
Já numa perspetiva social, o PEES assume como prioridades o reforço do Sistema Nacional de Saúde, o apoio à proteção de rendimentos, a promoção da universalização da escola digital, a implementação de uma estratégia nacional de combate à pobreza, ao apoio à juventude e infância e às reformas em matéria de habitação.
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