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Portugal recebeu 1700 pedidos de asilo em 2019. Subida de 40% liderada por angolanos

Em 2019, o número de primeiros requerentes de asilo aumentou 39,9%, atingindo cerca de 1700. A maioria dos requerentes era proveniente de Angola (300), Gâmbia (200) e Guiné-Bissau (200), segundo dados do “International Migration Outlook 2020”, divulgado esta segunda-feira, pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

O maior aumento desde 2018 diz respeito aos nacionais da Gâmbia (+200) e a maior diminuição aos nacionais da Ucrânia (-55). Das 700 decisões tomadas em 2019, 22,8% foram positivas.

Este documento apurou também que, em 2018, Portugal recebeu 64 mil novos imigrantes em regime de longa duração ou permanente (incluindo mudanças de estatuto e mobilidade livre), 61,6% mais que em 2017.

Este valor inclui 26% de imigrantes com mobilidade livre, 31,2% de migrantes laborais, 32,8% de membros da família (incluindo família acompanhante) e 1% de migrantes humanitários.

Cerca de 8400 autorizações foram emitidas para estudantes internacionais de nível terciário e 300 para trabalhadores migrantes temporários e sazonais (excluindo a migração intra-União Europeia).

Foram ainda registados 29 mil destacamentos intra-UE em 2018, um aumento de 27,9% em comparação com 2017. Estes trabalhadores destacados têm geralmente contratos de curta duração.

Brasil, Itália e França foram as três principais nacionalidades dos recém-chegados em 2018. Entre os 15 principais países de origem, o Brasil registou o maior aumento (17 mil) e a Roménia a maior redução (menos 300) nos fluxos para Portugal em comparação com o ano anterior.

‘Pontos altos’ da resposta portuguesa

Nesta sua análise, a OCDE elenca os principais passos dados por Portugal em matéria de migração. E destaca desde logo a Lei da Imigração Portuguesa (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho), na sua alteração de 2019 (Lei n.º 28/2019, de 29 de março) que veio oferecer um caminho para os migrantes sem documentos com emprego, facilitando a regularização dos que se encontram no mercado de trabalho e que contribuam para a Segurança Social há pelo menos um ano.

Destaque ainda para o programa ‘Tech Visa’, disponível desde 2019, criado para acelerar os procedimentos de visto para quadros qualificados de empresas certificadas pelo IAPMEI (Agência Executiva para a Competitividade e Inovação) como relevantes em tecnologia e inovação.

A OCDE recorda ainda que o parlamento português aprovou restrições à emissão dos ‘Vistos Golden’s em fevereiro de 2020. Os investimentos imobiliários passaram a enquadrar-se apenas no regime dos municípios do Interior do país, de forma a diminuir a pressão sobre os preços imobiliários nas regiões de Lisboa e Porto.

Junta-se a alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) de 2018, a qual alarga o acesso à cidadania portuguesa a filhos nascidos de pais imigrantes estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores residir legalmente em Portugal nos dois anos anteriores ao nascimento, em vez de cinco anos, conforme exigido anteriormente.

E ainda a aprovação, em 2019, do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações (GCM n.º 141/2019), tornando-se um dos primeiros países do mundo a aprovar o seu Plano Nacional de implementação do Pacto Global para as Migrações. Este documento operacional é orientado para resultados práticos e precisos. Seguindo os 23 objetivos do Compacto, o Plano Nacional tem 97 medidas e 5 eixos fundamentais.

A organização salienta também que Portugal aderiu ao “Programa de Reinstalação Voluntária” coordenado pelo ACNUR e pela CE. Os primeiros refugiados reinstalados chegaram a Portugal em dezembro de 2018. Em agosto de 2019, este programa já chegava a 308 pessoas.

Também em 2019, Portugal assinou novos acordos “Working Holiday” com os Estados Unidos e o Peru. Acordos já foram assinados com Canadá, Nova Zelândia (2018), Argentina, Chile (2017), Japão (2015), Austrália e Coreia (2014).

Os ‘pontos altos’ destes dois últimos anos passam igualmente pelo novo programa de atração de emigrantes portugueses que arrancou em janeiro de 2019. Os emigrantes que vivam no estrangeiro há pelo menos três anos e que regressem a Portugal entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020 vão beneficiar, entre outras medidas, de uma redução do imposto de renda de 50% até 2023.

O relatório salienta também que os serviços de integração também adaptaram sua oferta. Os serviços do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) permaneceram em operação com assistência presencial e maior apoio por linhas de contato telefônico. O serviço de tradução por telefone da ACM e o suporte presencial dos tradutores da ACM permaneceram disponíveis.

Resposta em tempo de pandemia

A OCDE sublinha, neste seu ‘outlook’, que o Governo português tomou medidas excecionais para garantir que todos os migrantes com processos pendentes de imigração ou asilo junto do Serviço de Imigração e Fronteiras (SEF) pudessem aceder integralmente ao Serviço Nacional de Saúde durante a crise da pandemia da Covid-19.

A todos os migrantes com processos iniciados antes de 18 de março de 2020 foram concedidos os mesmos direitos dos migrantes regulares até 30 de outubro, incluindo pleno acesso ao sistema nacional de saúde, a serviços de apoio social, aluguel e mercado de trabalho, serviços públicos financeiros e essenciais.

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) organizou sessões de informação sobre a Covid-19 dirigidas a imigrantes e distribuiu folhetos informativos em várias línguas. O curso de empreendedorismo do ACM para migrantes foi oferecido online durante esta fase.

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