Portugal prepara batalha judicial contra apropriação da marca ‘Jamón Serrano’ por Espanha

A criação de uma Indicação Geográfica Protegida (IGP) em toda a Espanha, à exceção de Ceuta e Melilla, para o presunto Serrano, que impede a sua produção fora do país, desencadeou fortes críticas tanto a nível nacional como internacional.

Segundo fontes do setor, citadas pelo ‘elEconomista’, a decisão tem causado grande desconforto em Portugal, com os produtores dispostos a apresentar recurso para evitar a apropriação por Espanha.

Mas, segundo a publicação, a aprovação desta nova IGP também causou uma expressiva rejeição entre as duas insígnias já existentes no país: o de Trevélez, em Granada, e o de Serón, em Almería.

Nesse sentido, o Conselho Provincial de Granada emitiu uma declaração institucional de rejeição absoluta, dado o risco de que a IGP de Trevélez acabe por ser condenada ao desaparecimento. “Em primeiro lugar, devemos indicar que Jamón Serrano´´ não é um nome que identifica um produto como originário de um determinado lugar, uma região ou um país. Isso é contrariado pelo atual reconhecimento que Jamón Serrano tem como Especialidade Tradicional Garantida (ETG )”, garante a delegação.

O caderno de encargos da nova indicação elaborado pelo Governo para tentar evitar a venda de produto estrangeiro como se fosse espanhol estabelece que “o processo de confeção do presunto Serrano exige uma combinação única e exclusiva de um conjunto de fatores, desde a sua base anatómica, o seu processo de cura, o clima, a microflora do meio ambiente, os parâmetros específicos do seu processo, etc., fatores que são exclusivos de Espanha e que, combinados, atingem a qualidade e as características organoléticas e morfológicas do produto”.



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