O Fórum Produtividade e Inovação, promovido pela Fundação AEP e pela SEDES, apresentou um conjunto de recomendações estratégicas e propostas de reforma dirigidas ao Governo e aos agentes económicos, com o objetivo de reforçar a produtividade, a inovação e o crescimento sustentável da economia portuguesa.
Coordenado pelo economista e ex-ministro da Economia, Carlos Tavares, e pela economista Sara Monteiro, o Fórum desenvolveu ao longo de quase dois anos um ciclo de seis conferências temáticas que analisaram os principais constrangimentos ao crescimento económico e identificaram soluções estruturais orientadas para um modelo mais competitivo e sustentável.
Diagnóstico económico evidencia atrasos estruturais
O documento parte de um diagnóstico económico que evidencia a evolução limitada do PIB per capita, que cresceu apenas 0,6% ao ano nos primeiros 22 anos deste século, bem como a persistência de um diferencial significativo na produtividade industrial face à média europeia, situada em cerca de 60% da média da UE-27 e praticamente inalterada há 25 anos. Recorda ainda que o PIB per capita português já correspondeu a 85% da média europeia nos primeiros anos do milénio, mas recuou para cerca de 75% em 2021, após ter estado nos 70% em 1985. A estes indicadores soma-se uma carga fiscal sobre as empresas considerada das mais elevadas da União Europeia e uma intensidade exportadora que atingiu 50% do PIB em 2022 — um progresso relevante, mas ainda abaixo da média europeia e distante dos 60% considerados necessários para uma pequena economia aberta como a portuguesa.
Causas estruturais do desempenho económico
Entre as causas estruturais identificadas destacam-se a dimensão reduzida e a baixa produtividade das empresas portuguesas, o encolhimento do setor transacionável — com cerca de dois terços do investimento entre 1995 e 2020 direcionado para setores não transacionáveis — e uma estrutura de capital pouco produtiva, com 89% do stock de capital concentrado em construções e menos de 8% em máquinas e equipamentos. O documento sublinha também a subcapitalização crónica das empresas, a dependência quase exclusiva do financiamento bancário tradicional, a concorrência insuficiente nos setores protegidos e o facto de reformas estruturais iniciadas no passado terem ficado incompletas ou sido revertidas ao longo do tempo.
As propostas apresentadas organizam-se em cinco eixos estratégicos. No domínio da reforma orçamental e fiscal, defendem a redução da carga fiscal sobre empresas e famílias, a reforma da Administração Pública com auditorias de gestão e eliminação de sobreposições, a introdução de mecanismos de avaliação ex ante da despesa pública, a transição para um modelo misto de financiamento da Segurança Social que combine distribuição e capitalização, bem como maior estabilidade fiscal e a limitação de alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais através do Orçamento do Estado.
Ao nível das políticas microeconómicas e do contexto empresarial, o documento propõe o reforço da concorrência nos setores não transacionáveis, a simplificação regulatória através de processos de better regulation, a melhoria da eficiência da justiça económica e o combate à corrupção, além de uma Administração Pública mais orientada para o investimento e para a redução da burocracia.
No eixo dedicado ao capital humano, saúde e educação, as recomendações passam pela adoção de políticas alinhadas com boas práticas internacionais, pela melhor articulação entre a oferta de qualificações e as necessidades dos setores industriais produtivos e pela criação de condições para reter talento qualificado e atrair recursos humanos externos.
No que diz respeito ao sistema financeiro e à capitalização das empresas, o Fórum defende um programa de recapitalização das PME viáveis mas financeiramente frágeis, a promoção do acesso coletivo aos mercados de capitais para reduzir a dependência do financiamento bancário, a coerência entre a política macroprudencial e os objetivos de crescimento económico e a eliminação de mecanismos fiscais que penalizam a capitalização e geram dupla tributação.
Finalmente, no eixo da inovação, considerado motor da produtividade, o documento sublinha que Portugal é atualmente classificado como “inovador moderado” no European Innovation Scoreboard, com um desempenho equivalente a 85,8% da média da União Europeia, nível considerado insuficiente. As propostas incluem o reforço do investimento das PME em investigação e desenvolvimento, a promoção da cooperação empresarial e de modelos colaborativos, a atração de investimento direto estrangeiro como acelerador da inovação, a avaliação sistemática do impacto das políticas públicas na produtividade e a simplificação dos múltiplos sistemas de apoio existentes.
Desafio passa agora pela implementação das reformas
Apesar da identificação de propostas concretas, os responsáveis pelo Fórum sublinham que o verdadeiro desafio passa por garantir que estas recomendações sejam efetivamente traduzidas em políticas públicas e implementadas de forma consistente.
O presidente da Fundação AEP, Luís Miguel Ribeiro, defende que esse processo depende de três fatores essenciais: compromisso político, mecanismos de acompanhamento e mobilização institucional e social. Segundo o responsável, o Fórum produziu “conhecimento de qualidade”, com dez reformas estruturais e cinquenta áreas de atuação, mas essas propostas precisam agora de ser convertidas em instrumentos formais de política pública, como programas de governo ou iniciativas legislativas.
Para o dirigente, a monitorização pública será igualmente determinante para evitar que as reformas fiquem apenas no plano do diagnóstico. Nesse sentido, admite a criação de mecanismos independentes de acompanhamento, como um observatório da produtividade ou relatórios regulares que permitam avaliar a execução das medidas e manter pressão sobre os decisores políticos.
Luís Miguel Ribeiro sublinha ainda que muitas das reformas propostas — nomeadamente nas áreas fiscal, da Segurança Social, da Administração Pública ou da justiça económica — enfrentam resistências organizadas, o que torna essencial construir um consenso mais amplo na sociedade. “o Fórum produziu legitimidade técnica, falta ainda construir legitimidade política e social para as mesmas propostas — e isso exige estratégia de comunicação, aliados fora do circuito académico e uma narrativa que ligue as reformas à vida concreta dos cidadãos”, afirma.
Também Carlos Tavares, coordenador do Fórum Produtividade e Inovação, considera que as propostas apresentadas representam já um passo além do diagnóstico, uma vez que incluem soluções concretas de reforma.
Para o antigo ministro da Economia, o sucesso dessas reformas dependerá da capacidade dos responsáveis políticos para assumirem uma agenda reformista consistente e de médio prazo. “Se quisermos trilhar um caminho que não seja de complacência com níveis modestos de produtividade e de riqueza, teremos de seguir uma via profundamente reformista”, afirma.
Carlos Tavares defende ainda que os órgãos de soberania — Governo, Parlamento e Presidente da República — devem adotar uma visão estratégica orientada para o médio prazo, ultrapassando a lógica dos ciclos eleitorais. Na sua perspetiva, explicar aos cidadãos a necessidade e os benefícios das reformas será igualmente determinante para garantir apoio público às mudanças estruturais.
O documento conclui que Portugal dispõe dos fatores essenciais para crescer de forma robusta e sustentada — capital humano, capacidade exportadora, integração europeia e um tecido empresarial resiliente — mas precisa de consistência nas políticas e estabilidade nas reformas para concretizar plenamente esse potencial.
