Por João Lupi, coordenador do setor do espaço e satélites da Abreu Advogados
A velha corrida espacial e intenção de dividir territórios estão de volta.
Em outubro de 2020, a NASA liderou a assinatura dos Acordos Artemis, um conjunto de compromissos bilaterais entre oito países que, embora não sejam juridicamente vinculativos, estão a redesenhar silenciosamente a governação do espaço exterior. Portugal assinou os Acordos Artemis a 11 de janeiro de 2026, tornando-se o 60.º país a fazê-lo. Mas, desta vez, os Estados Unidos não querem apenas chegar primeiro, querem escrever as regras do jogo.
A 1 de abril de 2026 a missão Artemis II acaba de devolver astronautas à vizinhança lunar pela primeira vez em mais de 50 anos. A data não é uma piada de Dia das Mentiras, mas sim o resultado de uma série de adiamentos embaraçosos: fugas de hidrogénio líquido em fevereiro, problemas no fluxo de hélio em março, rollbacks do foguetão para o hangar. Um programa que deveria ter lançado em 2023 chegou a 2026 com percalços.
Quatro astronautas, dez dias, uma viagem de 685.000 milhas à volta da Lua. O regresso à Lua não é ficção científica. Está a acontecer agora.
Estes Acordos Artemis representam uma mudança estratégica fundamental. Em vez de negociar no fórum tradicional das Nações Unidas, no COPUOS, Washington optou por construir uma coligação de parceiros alinhados com a sua visão. É diplomacia espacial à la carte.
A questão mais explosiva? Os recursos espaciais. A Secção 10 dos Acordos afirma que a extração de recursos não constitui, por si só, apropriação nacional. É uma interpretação conveniente do Artigo II do Tratado do Espaço Exterior de 1967, mas está longe de ser consensual. A lei americana permite, aliás desde 2015, que privados possam extrair, possuir e vender recursos espaciais.
Agora, através dos Acordos, os EUA tentam exportar esta interpretação para o palco internacional. Contudo, afirmar categoricamente que uma interpretação é a correta não lhe confere legitimidade – a menos que se disponha de poder suficiente para a impor.
Depois há a questão do “património espacial”. Os Acordos introduzem zonas de exclusão para proteger locais históricos como os da Apollo. Nobre intenção, sem dúvida. Ninguém quer ver as pegadas de Neil Armstrong pisadas por um rover comercial, mas estas zonas podem facilmente transformar-se em reivindicações territoriais de facto.
E note-se: não é só a América que tem história na Lua. A Índia aterrou no polo sul lunar em 2023. A Rússia tem lá o Luna 2 desde 1959. A China, o Chang’e 3. Quem decide o que merece proteção?
As zonas de segurança previstas suscitam reservas semelhantes. Teoricamente temporárias, a sua duração depende da operação que protegem. E se a operação não tiver prazo definido, a zona torna-se ocupação permanente disfarçada.
O mais preocupante não é o texto dos Acordos em si, o qual até pode ser compatível com o Tratado do Espaço Exterior. O problema são as interpretações subjacentes e as leis nacionais que procuram moldar a prática internacional.
Se outras potências espaciais seguirem o mesmo caminho unilateral, o agravamento da fragmentação do direito espacial será inevitável. E já o estão a fazer. Em junho de 2021, a China e a Rússia anunciaram a Estação Internacional de Investigação Lunar (ILRS), um projeto alternativo e concorrente aos Acordos Artemis.
O plano prevê lançamentos entre 2030 e 2035 para estabelecer as bases da estação, com expansões subsequentes e uma ligação a uma estação espacial em órbita lunar prevista para 2050. Em 2025, Pequim e Moscovo foram mais longe: assinaram um acordo para construir uma central nuclear na Lua, destinada a alimentar a ILRS. Dois blocos, duas visões, uma Lua.
A Estação Espacial Internacional demonstrou o que a humanidade consegue com cooperação. Se o espaço sideral é verdadeiramente de todos, não podemos negociá-lo apenas entre alguns e na Lua não se deve falar apenas uma língua.
