A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) vai avançar com uma fiscalização e investigação a suspeitas de fraude no mercado dos biocombustíveis em Portugal, no que respeita à obtenção de certificados ‘verdes’.
Em causa, estão vários alertas lançados por vários países europeus, como Alemanha ou Itália (que já abriram investigações oficiais) de suspeitas e fraude na importação dos óleos alimentares utilizados na produção de biodiesel, e que maioritariamente são oriundos da China.
A investigação é confirmada pela ENSE ao Jornal de Notícias, sendo que a Comissão Europeia também já alertou que está a levar as denúncias a sério de que óleos alimentares usados na Indonésia estão a entrar na UE através da China e Reino Unido, de forma a fugir ao fisco.
A ENSE adianta que “colabora com as investigações conduzidas pelo OLAF (European Anti-Fraud Office) que incidem sobre a suspeita da emissão e circulação de falsas declarações de matérias-primas e respetiva sustentabilidade, violando a Diretiva de Energia Renovável (RED II) da UE”.
O caso surge no âmbito de relatos de associações ambientalistas que denunciam que a importação de biocombustíveis de países asiáticos está a servir para ‘camuflar’ a entrada de óleo de palma na Europa, produto cuja produção é considerada prejudicial para o meio ambiente. Este estará a ser rotulado de forma falsa como resíduo de óleo de palma, um produto que é considerado sustentável e que por isso tem vantagens fiscais.
Os subsídios introduzidos nesta e outras “matérias-primas avançadas” para a produção de biocombustíveis, têm como objetivo descarbonizar o setor dos transportes de forma gradual, sendo que este está obrigado a introduzir uma percentagem anual crescente de combustível de aviação sustentável (SAF) até 2050.
No âmbito desta política, os resíduos do óleo de palma já têm cotação mais alta do que a própria matéria-prima virgem.
“Quando o incentivo é muito forte e o valor da matéria-prima virgem fica muito baixo em termos comparativos, o risco de fraude aumenta”, resume Jaime Braga, secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB).
Em Portugal, 60% dos óleos alimentares usados são provenientes da China, que é o quinto maior importador na UE, segundo a Transport &Environment.
“Se até há dois ou três anos, as compras de biocombustíveis (produto final) ao exterior eram residuais, da ordem dos 12%, com o mercado essencialmente abastecido pelo fabrico nacional, tudo mudou desde 2021, com as importações a representarem perto de 40% do mercado”, indica o responsável da APPB, explicando que tudo mudou com a limitação a 3,1% do uso de óleos virgens permitidos na UE e uma alteração no OE que passou a isentar de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) as chamadas ‘matérias avançadas’.
Esta isenção está a fazer com que as importações cresçam, por também serem abrangidas pela isenção, ao passo que os pequenos produtores nacionais ficam em desvantagem.
É o que revelam os dados de produção que, após 3 anos (2017-2020) a produzir acima das 300 mil toneladas de biocombustíveis, tem-se registado uma quebra que, em 2022, ficou-se pelas 274,4 toneladas produzidas. Por outro lado, as importações cresceram em perto de 20 vezes, de pouco mais de 4 mil toneladas para quase 85 mil, no mesmo período.
