A PSP está a criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), cuja missão será o controlo das fronteiras, fiscalização de imigrantes em território nacional e tratar dos processos de regresso dos estrangeiros ao seu país de origem, relata esta quarta-feira o ‘Diário de Notícias’, que indica que o modelo em estudo a ser implementado em Portugal é semelhante ao de Espanha.
No país vizinho, existe a Comisaría General de Extranjería y Fronteras (o Comissariado Geral de Imigração e Fronteiras), responsável por “controlar a entrada e saída de espanhóis e estrangeiros do território nacional; a prevenção, repressão e investigação de redes de imigração ilegal e, em geral, o regime de imigração, refúgio e asilo e polícia de imigração”, e é este modelo que a Polícia de Segurança Pública quer replicar – fonte oficial da PSP indica que serão “apresentados brevemente” o modelo de funcionamento, as competências e o quadro orgânico.
A UEF vai existir nas mesmas instalações da Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo de Fronteiras, que já existe. A nova unidade da PSP, que terá competências em todo o território, não vai prejudicar as atribuições da Guarda Nacional Republicana (GNR), responsável pelo controlo costeiro e de fronteiras, conforme a reestruturação criada após o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Esta nova unidade é uma das 41 medidas apresentadas no plano para as migrações, no eixo “reorganização institucional”, com o objetivo de “rever a arquitetura institucional das políticas migratórias”. A intenção do Governo passa por dotar a PSP com a responsabilidade de administrar e executar os processos de regresso dos estrangeiros ao país de origem, uma tarefa que cabe atualmente à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
A imigração vai estar em destaque esta quarta-feira no Parlamento: o plano de 41 ações do Governo vai ser discutido no debate marcado pelo Chega, com a apresentação e discussão de cinco projetos de lei e dois de resolução propostos pelo partido de André Ventura.
