Portugal é um dos seis países com o salário mínimo defendido por Bruxelas

A Comissão Europeia (CE) prepara-se para avançar com a negociação sobre a fixação de regras comuns para a definição do salário base nos vários países da União Europeia (UE), equivalente a 60% da remuneração média nacional.

Segundo o “Expresso”, números da Comissão Europeia, divulgados esta segunda-feira no relatório preparado para a primeira fase de consulta com os parceiros sociais, mostram que apenas seis países têm actualmente salários mínimos nacionais acima patamar defendido pela CE  – entre os quais Portugal – e que, entre esses, estão Itália, Dinamarca e Suécia, onde o mínimo é fixado na negociação colectiva.

Mas apesar de Portugal ser um dos seis, entre os 28 Estados da UE, onde esse limiar já é cumprido, isso não significa que o salário mínimo nacional se encontre entre os mais elevados da Europa. Pelo contrário. Nos últimos anos, subiu quase 24% entre 2014 e 2019, passando de 485 euros mensais para os 600 euros. A remuneração mínima garantida em Portugal é a 11ª mais baixa da UE em termos nominais (valores em euros), entre os 22 países com definição legal do salário mínimo.

A ideia faz parte da agenda social da nova presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e tem como objectivo impedir concorrência abusiva entre países e o aproveitamento das empresas de situações excessivamente diferenciadas nas várias economias. E evitar casos de dumping. Só que tem levantado críticas, em particular nos países nórdicos, como a Dinamarca, por temer que um standard europeu possa prejudicar a negociação colectiva.

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