Portugal e Brasil não chegaram a acordo para a cooperação no acesso aos registos criminais de pessoas investigadas, avançou esta quinta-feira o ‘Diário de Notícias’, que destacou que existe uma falha de segurança que permite a entrada de cidadãos foragidos em Portugal – desde maio de 2024, segundo dados da Polícia Judiciária, foram presos em Portugal 12 foragidos do Brasil.
Os dois países irmãos assinaram um compromisso para combater a criminalidade organizadas e outros crimes de forma conjunta, embora tenha deixado esta colaboração à margem. “Assumiram o compromisso de concluir as negociações das propostas de acordos bilaterais sobre a troca de informação relativa ao registo criminal e a antecedentes criminais e sobre o fortalecimento da prevenção e do combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes, tendo presente a sua importância para a prevenção e o combate à criminalidade”, refere o documento oficial.
O acordo prevê igualmente a “troca sistemática de informações e de dados referentes às várias manifestações da criminalidade organizada transnacional e do terrorismo, troca de informações de caráter operacional e pericial, localização e identificação de pessoas e de objetos e assistência na execução de ações policiais e sobre as estruturas existentes responsáveis pela investigação e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo, e sobre os meios e as técnicas existentes para o efeito”.
