Entre o dia 27 de março de 2020 e o dia 30 de setembro de 2021, os consumidores entregaram no Portal da Queixa 215 reclamações relacionadas com as moratórias.
Ao longo dos últimos 18 meses, os bancos que ocuparam o pódio das queixas foram o Santander (62); Caixa Geral de Depósitos (60) e Millennium BCP (33).
ActivoBank (19); BPI (16); Novo Banco (11); Banco Primus (4); Montepio (3); Banco de Portugal (2); Bankinter (2); Caixa de Crédito Agrícola (2); Banco CTT (1) ocupam o resto da tabela.
Até ao final de julho de 2021, deram entrada no Banco de Portugal 388 reclamações de clientes bancários envolvendo, sobretudo, a implementação das moratórias de crédito e de outras medidas de mitigação da pandemia. Neste período, na sequência da análise de reclamações, foram instaurados cinco processos de contraordenação a cinco instituições, relacionados com as moratórias de crédito, revelam os dados do Banco de Portugal, publicados na passada quinta-feira.
A instituição liderada por Mário Centeno continuou a dar prioridade à fiscalização da conta de serviços mínimos bancários. O Banco de Portugal fiscalizou, junto das 100 instituições que comercializavam este tipo de conta, as respetivas práticas de divulgação e comercialização desta conta.
Foram fiscalizados 8207 suportes de publicidade a produtos e serviços bancários e de publicidade institucional, mais 13% do que no segundo semestre de 2020. O aumento dos suportes difundidos pelas instituições é sobretudo explicado pelo crescimento dos suportes em formato digital, divulgados nos sítios na internet, redes sociais e mailings. Dos suportes analisados após a respetiva divulgação, 4,6% apresentavam irregularidades. As campanhas multiproduto foram as que registaram o rácio de incumprimento mais elevado (21,9%).
O Banco de Portugal recebeu 9646 reclamações de clientes bancários contra instituições supervisionadas acerca de matérias sujeitas à sua supervisão. A média mensal de reclamações entradas caiu 1,9% quando comparada com a média mensal de 2020. Esta redução é, sobretudo, explicada pela quebra nas reclamações relacionadas com a implementação das moratórias de crédito adotadas no contexto da pandemia; sem estas matérias, a média mensal de reclamações entradas teria crescido 3,3%.
Na sequência das ações de fiscalização e da análise de reclamações contra as instituições supervisionadas, foram emitidas 822 determinações específicas e recomendações, dirigidas a 117 instituições, e instaurados 57 processos de contraordenação contra 23 instituições.
