Portagens em atraso cobradas na autoestrada em nova operação polémica

Há uma nova operação da GNR a provocar polémica. Depois da cobrança de impostos, agora é a cobrança de portagens.

A operação decorreu esta manhã na área de serviço próxima de Vilar Formoso, avança a SIC Notícias, que explica que os condutores foram obrigadores a parar para controlo de velocidade, Até aqui nada de novo, a questão é que no mesmo local estava uma brigada de fiscalização da Ascendi, a empresa privada que detém a concessão da A25 e que aproveitou a ação da GNR para cobrar dívidas de portagens aos automobilistas.

Um português que viajava para Madrid foi apanhado na rede: “Apercebo-me da estrada completamente fechada, com todo o trânsito a ser canalizado para dentro da estação de serviço da BP, corto à direita, porque sou obrigado, e a GNR encaminha-me para a Ascendi, para um grupo de pessoas que lá estava. Eu sou mandado parar, os senhores da Ascendi vêm ter comigo – estão lá dois ou três carros – e dizem-me, o senhor tem aqui SCUTs para pagar. Tiraram uma listagem e disseram o que tinha de pagar, com coimas, e eu paguei”, afirmou à SIC Notícias.

O automobilista ficou sem alternativa e para seguir viagem teve mesmo de pagar o que devia: “Não sei se é legal, se não é legal, nem tive tempo de confirmar, não sei se é verdade, se é mentira, não me deram comprovativos de nada…peguei no cartão multibanco e paguei”, sublinhou.

A concessionária diz que estava tudo coordenado com os militares, segundo a estação de TV, que esteve no local, mas a GNR rejeitou qualquer coordenação dizendo que está em curso uma operação nacional de deteção de resíduos e que a presença da Ascendi foi mera coincidência.

Esta não é primeira vez que a Guarda Nacional Republicana ‘ajuda’ na cobrança de dívidas. Ainda este ano, em maio, a Autoridade Tributária, em colaboração com a GNR, esteve a intercetar condutores no âmbito de uma ação que visava a cobrança de dívidas às Finanças. Na sequência da polémica que se instalou, o Governo, recorde-se, decidiu abrir um inquérito para se “saber todo o enquadramento” da operação. E à posteriori, o diretor das Finanças do distrito do Porto apresentou a demissão.

Vários fiscalistas consideraram que estavam em causa vários direitos fundamentais, como o princípio da liberdade e da proporcionalidade. Isto porque os contribuintes em falta com o fisco eram “convidados” a pagar as dívidas à saída de uma autoestrada em Valongo e se não tinham capacidade financeira havia a ameaça de penhorar os automóveis.

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