A Assembleia da República reuniu-se esta tarde em plenário para debater a aplicação da segunda declaração do Estado de Emergência, referente ao período de 3 a 17 de Abril.
Partido a partido, da esquerda à direita, veja o que disseram no debate:
Iniciativa Liberal
O deputado do Iniciativa Liberal deixa algumas notas: em primeiro lugar, a confusão à volta dos testes, nomeadamente da sua disponibilidade, utilização e prioridades de aplicação; refere ainda que 205 pessoas foram detidas e «privadas da sua liberdade durante algum tempo, não se sabe quanto» pelo crime de desobediência, durante estes 15 dias; por outro lado, registou-se uma falta de menção à disponibilização dos dados à comunidade científica.
Chega
O segundo estado de emergência ficou marcado pela libertação de reclusos.«Afinal, sim, tivemos presos perigosos cá fora e, afinal, sim, tivemos presos a cometer novos crimes», afirma o deputado, acrescentando que convinha saber quantos e como. André Ventura fala também em «alguma imigração descontrolada» em algumas zonas do País, que «gerou novos surtos, como aconteceu em Lisboa», referindo-se aos casos registados em hostels da capital. O deputado termina a sua intervenção com uma nota para aquela que diz ser uma confusão entre “calamidade” e “emergência” e que nem o Governo conseguiu ainda esclarecer adequadamente. André Ventura quer saber como serão impostas restrições à mobilidade.
Os Verdes
«Continuamos convictos de que os portugueses cumpririam todas estas medidas sem que fosse necessária esta medida drástica», começa por afirmar a porta-voz dos Verdes. Após analisarem o relatório sobre o segundo estado de emergência, Os Verdes consideram que são apresentadas medidas com «ar de sucesso», mas que na verdade não será bem assim. É o caso da agricultura e dos canais implementados para assegurar o escoamento de produtos, que Mariana Silva diz não terem sido suficientes: «Quantos mercados reabriram e para onde foram os produtos que se destinavam à restauração e à hotelaria?» Os Verdes questionam também as medidas aplicadas aos os transportes públicos, deixando claras dúvidas sobre a capacidade de cumprir o distanciamento nestes meios após 3 de Maio.
Quanto ao desemprego, Mariana Silva sublinha que as empresas que mais recorreram ao lay-off foram as pequenas. As médias e grandes empresas representam apenas 4% das cerca de 84 mil entidades empregadoras. Que percentagem de trabalhadores representam estes 4%? E quantos despedimentos ilícitos tiveram lugar?
Mariana Silva questiona ainda a falta de dados sobre o ambiente. «É mais necessário, mais do que nunca, que se reforcem as equipas de fiscalização e que se reforcem as medidas de protecção do ambiente para que este não caia do esquecimento em nome de uma recuperação da economia a qualquer preço.»
PAN
A deputada do PAN congratula a opção do Governo de ter prolongado o estado de emergência e lembra que as medidas tomadas até agora têm sido elogiadas lá fora. «Foi uma vitória do esforço colectivo de todos nós», sublinha, justificando a razão pela qual custa aceitar que se esteja a apressar um regresso à normalidade, «hipotecando tudo o que de bom foi alcançado». O PAN teme um cenário mais gravoso do ponto de vista económico social face ao que já existia antes do estado de emergência. Inês SIlva Real sublinha ainda a preocupação do PAN com o efeito que confinamento excessivo pode ter na prevenção e apoio às vítimas – de violência doméstica, infantil ou idosos.
Segundo a deputada, o relatório mostra que a saúde e integridade física dos cidadãos têm de continuar a ser a prioridade do Estado, nomeadamente através da garantia da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. «Subsistem algumas lacunas e faltas de resposta», afirma, apontando para os equipamentos de protecção individual.
Segundo Inês Silva Real, não podem ser questões económicas a ditar o levantamento do estado de emergência e o relaxamento de medidas sanitárias que ainda são necessária.
CDS
O deputado Telmo Correia começa por dizer que este é um debate «um pouco estranho», por estarem a discutir o que aconteceu há «15 dias» e coincidir com o dia em que o Governo anuncia o calendário de desconfinamento. «O Governo devia ter vindo aqui apresentar o que sabemos que tem estado a apresentar e apresentará logo. O parlamento não serve só para discutir o que aconteceu há 40 anos ou há 15 dias, serve para apresentar o plano de desconfinamento», atirou.
Para Telmo Correia, este relatório é «omisso» em muitos dados. «O Governo devia tentar evitar neste o auto elogio, porque muitas vezes fica próximo da propaganda», criticou, acrescentando que «este relatório não diz – como o anterior – quando é que começámos a fazer aquisição de equipamento fundamental para fazer face à pandemia».
Referindo-se à entrevista de António Lacerda Sales a um jornal britânico, onde o secretário de Estado da Saúde disse que o Executivo começou a preparar a resposta à crise pandémica no final de Janeiro.
Quanto aos migrantes alojados em hostels «a ‘molho’», entende que não têm «o mínimo de condições».
Já sobre as declarações do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que deu ontem uma entrevista à “SIC Notícias”, afirmou que «continua a defender ideia que não é preciso um quadro sancionatório». Contudo, «se vamos desconfinar é preciso ser mais rigoroso daquilo que podemos ou não fazer», entende.
PCP
Do lado do PCP, João Oliveira lembra que medidas de prevenção e de contenção não se tratam do mesmo. O deputado, que votou sempre contra o Estado de Emergência, defendeu que as medidas de contenção vão ter de manter-se «muito para lá do Estado de Emergência». «Não é inevitável nem obrigatório passar o Estado de Emergência para o Estado de Calamidade», disse.
«Os portugueses cumpriram de forma voluntária o que foi decidido», insistiu, dizendo que para que as normas sejam cumpridas «não é necessário nem Estado de Emergência nem Calamidade».
Bloco de Esquerda
O deputado Pedro Filipe Soares sublinhou que «o povo português mostrou-se à altura deste enorme desafio» e que não foi necessária nenhuma militarização.
Para o bloquistas foram os trabalhadores que «garantiram que o país não fechasse e que continuasse a responder à crise pandémica». E, atirou: «O Estado de emergência não legitima atropelos à lei, como selvajaria nas relações laborais e despedimentos ilegais». Casos dessa natureza «devem ser punidos», defendeu, referindo que faltou um controlo mais apertado dos abusos laborais.
Já sobre o «sonho de alguma direita» de «usar o Estado de Emergência para pôr militares na rua e retirar direitos» isso «felizmente não aconteceu», porque «essa direita não tem peso no pais e porque o nosso povo mostra que tem mais crédito e responsabilidade do que essa direita».
PSD
O deputado Carlos Peixoto, sublinhou que, em alguns casos, «o Governo não fez o que devia ou foi além do que devia». «Saltam à vista uma omissão, uma ineficiência e uma indignação.» Omissão por «terem ficado sem apoio gerentes das micro, pequenas e médias empresas», o que faz com que algumas delas «vivam com a corda na garganta».
Peixoto deixou ainda uma crítica às «burocráticas» linhas de apoio a empresas, que «ou não chegam ou chegam tarde». O processo, defendeu, «tem de ser agilizado ou o dano é irreparável para empresas».
Quanto ao perdão de penas para reclusos, «já percebemos que foi uma airosa habilidade do Governo para resolver um problema estrutural que é a sobrelotação das cadeias». «O Governo arranjou forma de libertar 132 vezes mais reclusos, muitos deles sem necessidades nem de saúde, nem de idade, muitas vezes sem casa para viver ou contaminados», sublinhou. Para Carlos Peixoto esta é «uma bizarria» que o Governo «deve explicar aos portugueses».
PS
Do lado do PS, Pedro Delgado Alves justificou os indultos a presos que tenham cometido «bagatelas penais»: «Não só é uma medida humanitária como de saúde pública».
*Com Ana Rita Rebelo
*Notícia actualizada às 16:18
