A Polónia apresenta a sua fronteira com a Bielorrússia como um exemplo de eficácia no combate à imigração irregular e às chamadas ameaças híbridas atribuídas a Minsk e Moscovo. Contudo, organizações de direitos humanos, juristas e ativistas alertam que o reforço da segurança tem sido acompanhado por medidas que consideram incompatíveis com o direito internacional do asilo e com a proteção dos direitos fundamentais dos migrantes.
Em meados de maio, o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, deslocou-se à fronteira com a Bielorrússia para anunciar aquilo que classificou como um objetivo alcançado pelo seu Governo. Segundo o chefe do Executivo, durante o último ano do Governo do partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), cerca de 12 mil pessoas atravessaram ilegalmente aquela fronteira. Já no primeiro trimestre de 2026, garantiu, o número foi de “zero”.
A declaração surge num contexto em que a Polónia reforçou significativamente a sua fronteira oriental, justificando as medidas com a necessidade de proteger a segurança nacional perante a pressão migratória e as ações atribuídas ao regime de Aleksandr Lukashenko, aliado do Kremlin.
Suspensão do direito de asilo gera contestação
Em março de 2025, a Polónia suspendeu o direito de solicitar proteção internacional em determinados troços da fronteira com a Bielorrússia. A decisão desencadeou fortes críticas de dezenas de organizações, entre elas o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Amnistia Internacional e a Grupa Granica, uma rede de organizações não-governamentais que acompanha a situação naquela região.
Estas entidades argumentam que a medida viola o direito internacional, a legislação europeia e as próprias normas polacas relativas ao asilo.
Embora inicialmente apresentada como uma medida temporária válida por 60 dias, a suspensão foi sucessivamente prolongada. Duas semanas antes da publicação do artigo original, tinha sido renovada pela sétima vez.
Crise migratória transformada em questão de segurança
A atual situação tem origem em 2021, quando, segundo as autoridades europeias, o regime de Lukashenko, com apoio de Moscovo, promoveu uma operação de pressão sobre as fronteiras externas da União Europeia e da NATO, envolvendo Polónia, Lituânia e Letónia.
Nesse verão começaram a chegar milhares de migrantes oriundos do Médio Oriente, Ásia e África, muitos deles através de viagens organizadas pelas autoridades bielorrussas, com o objetivo de alcançar território comunitário e pedir asilo.
Posteriormente, a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, e o aumento das chamadas ameaças híbridas atribuídas a Moscovo contribuíram para que Varsóvia enquadrasse a crise migratória sobretudo como um problema de segurança nacional.
Neste contexto, os migrantes passaram a ser frequentemente descritos pelas autoridades polacas como instrumentos utilizados pelos regimes de Minsk e Moscovo para desestabilizar a União Europeia.
Muro, militares e tecnologia de vigilância
Para travar as entradas irregulares, a Polónia construiu inicialmente uma vedação com cerca de 180 quilómetros de extensão e cinco metros de altura ao longo da fronteira.
Mais tarde, reforçou o dispositivo através da operação denominada “Escudo Oriental”, que inclui mais de 10 mil elementos das forças de segurança, sensores, câmaras de vigilância, drones e outros sistemas tecnológicos instalados na vedação e nas florestas fronteiriças.
Em junho de 2024, o Governo liderado por Donald Tusk aprovou ainda alterações que facilitaram a utilização de armas de fogo por parte da Guarda de Fronteira.
O Executivo considera que os resultados justificam as medidas adotadas.
“Tentaram desestabilizar-nos utilizando os migrantes. Não quero dizer que ganhámos a guerra, mas esta batalha sim, ganhámo-la”, afirmou Maciej Duszczyk, subsecretário de Estado responsável pela política migratória polaca.
Governo admite prioridade à segurança
Três anos após assumir funções, Duszczyk defende a militarização da fronteira e considera que o país atravessa um período particularmente delicado.
Segundo o responsável governamental, a Polónia vive “tempos difíceis para a sua sobrevivência”, justificando assim a adoção de medidas excecionais.
Questionado sobre o equilíbrio entre segurança e direitos humanos, o governante afirmou procurar compatibilizar ambos os princípios, mas deixou clara a prioridade do Executivo.
“O meu trabalho não é apenas garantir o respeito pelos direitos dos imigrantes, mas também assegurar o direito dos polacos a viverem em segurança”, declarou.
Académicos denunciam abordagem punitiva
A estratégia polaca tem sido alvo de críticas por parte de investigadores especializados em migrações.
Alethia Fernández de la Reguera, especialista da Universidade de Oxford que estudou o caso polaco, considera particularmente significativa a ausência de qualquer tentativa de suavizar o discurso oficial.
Segundo a investigadora, existe uma abordagem assumidamente centrada na segurança nacional, acompanhada por uma linguagem militarizada.
Na sua perspetiva, os migrantes são transformados num instrumento de confronto político e geopolítico, sendo frequentemente apresentados como falsos requerentes de asilo que pretendem apenas aproveitar-se do sistema de proteção europeu.
Suspeitas sobre migrantes e críticas aos ativistas
Durante uma longa entrevista concedida no Ministério do Interior polaco, Maciej Duszczyk defendeu a política de linha dura, levantando dúvidas sobre determinados grupos de migrantes.
O governante falou de requerentes de proteção internacional que, segundo ele, abusariam do sistema de asilo e referiu igualmente que muitos estariam apenas de passagem rumo à Alemanha ou a outros países da União Europeia.
Duszczyk mencionou ainda a possibilidade de existirem espiões ou sabotadores entre os migrantes, embora tenha reconhecido que os últimos indivíduos identificados na Polónia a trabalhar para Moscovo eram cidadãos ucranianos que entraram legalmente no país.
O responsável acusou também alguns ativistas de colaborarem indiretamente com a Guarda de Fronteira bielorrussa ao prestarem assistência aos migrantes.
Mais de uma centena de mortes registadas
A fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia atravessa extensas zonas florestais e pantanosas, consideradas particularmente perigosas.
Segundo a plataforma We Are Monitoring, citada no texto original, foram registadas 103 mortes confirmadas em ambos os lados da fronteira entre 2021 e outubro de 2025.
As organizações humanitárias alertam para a vulnerabilidade dos migrantes que ficam presos naquela região sem acesso efetivo a mecanismos de proteção.
Críticas ao afastamento das normas europeias
Fernández de la Reguera considera igualmente preocupante a aparente indiferença das autoridades polacas relativamente aos processos em curso nos tribunais europeus de direitos humanos.
A Polónia integrou, no ano anterior, um grupo de nove países que solicitaram um debate público sobre a expulsão de migrantes condenados por crimes e que questionaram algumas decisões do sistema europeu de proteção dos direitos humanos.
Varsóvia apoia também a recente declaração aprovada pelos membros do Conselho da Europa reunidos em Chisinau, na Moldávia, que prevê a adoção de “novas abordagens” para o regresso de migrantes aos seus países de origem ou para terceiros países.
Juristas alertam para momento crítico
A antiga vice-comissária dos Direitos Humanos da Polónia, Hanna Machinska, considera que a Europa atravessa um período decisivo.
“Depois de 75 anos, os políticos querem mudar e reduzir a proteção dos direitos humanos na Europa”, advertiu.
Relativamente à situação polaca, a jurista acusa o Governo de promover “uma violação absolutamente total das suas obrigações internacionais”.
Acusações de devoluções em quente
Uma das principais polémicas prende-se com as chamadas devoluções em quente, prática que consiste em devolver migrantes para o país de origem ou de trânsito sem analisar devidamente os seus pedidos de proteção.
Machinska acusa as autoridades polacas de ignorarem o princípio internacional de non-refoulement, que impede a devolução de pessoas para locais onde possam enfrentar riscos graves.
A Polónia aprovou em 2021 alterações legislativas que permitem estas práticas. Duszczyk argumenta, contudo, que a definição jurídica de devolução em quente é objeto de debate e rejeita a interpretação apresentada pelos ativistas.
ONG denunciam expulsões sem registo
Katarzyna Poskrobko, ativista da organização Egala, que vive próximo da fronteira, afirma que existem grupos de migrantes que conseguem atravessar a vedação e entrar em território polaco, mas que acabam por não constar das estatísticas oficiais.
“Há testemunhas que viram essas pessoas serem intercetadas e colocadas em carrinhas da Guarda de Fronteira para serem expulsas”, afirmou.
A ativista denuncia ainda a existência de uma zona de exclusão junto à fronteira que impede o acesso das organizações humanitárias. Em alguns locais, essa área estende-se por cerca de 30 metros a partir da vedação; noutros, pode atingir dois quilómetros.
Segundo Poskrobko, esta situação dificulta a monitorização independente e deixa muitas pessoas isoladas em áreas florestais sem acesso a ajuda ou a procedimentos legais.
Casos chegam ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
As organizações que operam na fronteira recorrem frequentemente ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, para solicitar medidas cautelares destinadas a impedir expulsões.
Entre os casos documentados pelos advogados das ONG encontra-se o de uma jovem somali de 25 anos com ambos os pés amputados. De acordo com as organizações, apresentou três pedidos de proteção internacional, mas acabou por ser devolvida à Bielorrússia e posteriormente deportada.
Machinska sustenta ainda que as devoluções não ocorrem apenas na fronteira oriental, mas também noutras regiões do país e até junto da fronteira alemã.
ONG contestam alegado controlo total da fronteira
No início de junho, a rede Grupa Granica informou ter prestado assistência humanitária a sete pessoas na zona fronteiriça apenas durante a segunda quinzena de maio.
Segundo a organização, houve mais pedidos de ajuda que não puderam ser atendidos porque os migrantes já tinham sido expulsos antes da chegada dos voluntários.
Entre os casos relatados está o de uma pessoa que, segundo a ONG, foi devolvida à Bielorrússia cinco vezes consecutivas, apesar de nem sequer possuir calçado.
A organização contestou igualmente a narrativa oficial sobre a eficácia absoluta do controlo fronteiriço.
“Dizem que uma mentira repetida cem vezes se transforma em verdade. Tudo indica que esta é a máxima favorita dos nossos atuais governantes”, afirmou a rede de ONG, questionando a alegação de que a fronteira está totalmente selada.
