Desde 1 de março último, os refugiados ucranianos na Polónia estão obrigados a cobrir metade dos seus custos de acomodação – quem permanecer na Polónia por mais de 120 dias e a viver em instalações de alojamento comum terão de pagar até um limite de 40 zlotys (8,5 euros) por dia. Comissão Europeia negou ter sido notificada.
Os grupos vulneráveis, incluindo crianças, reformados, mulheres grávidas, pais solteiros, pais com filhos menores de 12 anos e pessoas em situação financeira particularmente difícil, estão isentos.
Já os refugiados que permanecerem na Polónia por mais de 180 dias terão de cobrir 75% dos seus custos de acomodação a partir de maio, a uma razão de 12,73 euros diários.
A Polónia recebeu cerca de 500 mil refugiados ucranianos desde o início do conflito na Ucrânia, em fevereiro de 2022, e forneceu-lhe instalações de habitação comuns, incluindo alimentação: para os 80 mil que ainda se encontram no país, o Governo polaco apontou que não pode financiar mais a sua estadia.
Os refugiados beneficiam de outras regalias financeiras do Estado, incluindo transporte público gratuito e cuidados de saúde, assim como diversos benefícios sociais à semelhança dos cidadãos polacos, nos quais está garantido um subsídio mensal para crianças até 107 euros, que não serão afetados.
Em 2022, a Polónia gastou cerca de 8,36 mil milhões de euros com os refugiados ucranianos, de acordo com dados do ‘Migration Outlook for 2022’, da OCDE. Por ter recebido o maior número de refugiados, a Polónia recebeu 123 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Asilo, Migração e Integração (AMIF).
No âmbito do evento ‘Stand Up for Ukraine’, que arrecadou 9,1 mil milhões de euros, “a Polónia recebeu 200 milhões de euros para fornecer assistência inicial (alimentação, transporte e alojamento temporário) aos que fogem da guerra na Ucrânia, para aumentar a capacidade na gestão das fronteiras externas bem como preencher a lacuna entre a primeira recepção e a integração precoce de pessoas deslocadas da Ucrânia”, indicou a Comissão Europeia.
A mudança de política é justificada pelo Governo, que sustentou que a ajuda ideal para os refugiados não deveria durar mais do que um ano – prestar assistência iria desmotivá-los e dificultaria o seu regresso ao mercado de trabalho. “Não é do interesse de ninguém (…) privar ninguém de um teto sobre a sua cabeça. Esses regulamentos são de caráter motivacional”, apontou Paweł Szefernaker, vice-ministro do Interior e responsável do governo para os Refugiados de Guerra, citado pela Agência de Imprensa Polonesa (PAP).
Ainda assim, a Comissão está a par da adoção da nova lei e está em contacto com as autoridades polacas sobre este assunto. “A Comissão está a monitorizar de perto a situação na Polónia e está em contacto regular com as autoridades locais sobre a implementação prática da Diretiva de Proteção Temporária para garantir que salvaguardas relevantes sejam implementadas em relação à acomodação de pessoas deslocadas sob proteção temporária”, acrescentou o porta-voz da Comissão, citado pelo site ‘Euroactiv’.
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