O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) dá hoje início a quatro dias consecutivos de protestos e ações de sensibilização em Lisboa, exigindo ao Governo medidas urgentes que valorizem a carreira e os salários dos polícias. A iniciativa arranca esta terça-feira, na Gare do Oriente, a partir das 10h00, com a distribuição de folhetos à população.
De acordo com o comunicado divulgado pelo sindicato, as ações têm como objetivo “chamar a atenção para a urgência de medidas concretas que valorizem profissional e salarialmente os polícias portugueses, face à contínua falta de resposta por parte do Governo aos graves e cada vez mais agonizantes problemas que afetam as forças de segurança e seus profissionais”.
Quatro dias de ações em locais simbólicos da capital
Após a iniciativa de hoje, o Sinapol tem previstas novas ações em pontos estratégicos de Lisboa.
Na quarta-feira, 22 de outubro, o protesto desloca-se para o Terminal Fluvial do Terreiro do Paço, frente ao Ministério das Finanças, a partir das 16h30.
Na quinta-feira, 23 de outubro, será a vez do Aeroporto Humberto Delgado, onde os sindicalistas estarão nas chegadas, a partir das 21h00, numa ação noturna destinada a sensibilizar também os cidadãos que regressam ao país.
O ciclo de protestos termina na sexta-feira, 24 de outubro, no Terreiro do Paço e na Rua Augusta, coincidindo com a reunião agendada entre o Sinapol e o Ministério da Administração Interna (MAI).
Sindicato denuncia falta de revisão legal e desvalorização da profissão
No comunicado, o Sinapol considera “inaceitável a recorrente negligência do Governo em não alterar diversos diplomas legais que são fundamentais para o futuro da segurança pública do país”. O sindicato sublinha que a ausência dessas revisões “impede a correção de injustiças, dificulta a melhoria das condições de trabalho e compromete uma remuneração digna e condizente com as exigências e responsabilidades da função policial”.
A estrutura sindical alerta ainda para as “consequências diretas e alarmantes” da desvalorização da carreira, nomeadamente a redução dos efetivos e a falta de novos candidatos à profissão, o que poderá comprometer a capacidade operacional das forças de segurança no futuro. “O Sinapol exige do Governo um diálogo sério e soluções concretas”, lê-se no comunicado.
Governo abre negociações com PSP e GNR, mas sindicatos contestam calendário
Os protestos do Sinapol decorrem no mesmo dia em que a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, inicia um processo negocial com sindicatos da PSP e associações da GNR.
Nesta primeira ronda, a governante reúne-se com a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG) e a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP). As negociações deverão decorar até 24 de novembro, abrangendo temas como as tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos.
Segundo as duas estruturas representativas, este processo visa retomar o acordo alcançado em julho de 2024, que previa um aumento faseado do suplemento de risco em 300 euros até 2026 — um compromisso que não chegou a avançar durante o anterior Governo.
ASPP e ANOG criticam falta de celeridade e ausência de medidas para 2026
O presidente da ASPP, Paulo Santos, criticou o calendário negocial proposto pelo MAI, afirmando que as conversações “vão começar 15 meses depois de o acordo ter sido assinado”, e lamentou “que ainda se desconheça a proposta concreta do Governo”.
Segundo o dirigente, as convocatórias fixam o fim da primeira fase negocial para 24 de novembro de 2025, prevendo uma avaliação global apenas no final do ano, o que “irá atrasar toda a negociação e pôr em causa a aplicação de novas medidas já em 2026”.
Paulo Santos acrescentou que este calendário “empurra para a frente o resultado das negociações e demonstra pouca vontade por parte do Governo em resolver os principais problemas dos polícias”.
O sindicalista defende que o Orçamento do Estado para 2026 deve prever verbas para “reestruturar os suplementos e aumentar salários”, medidas que serão apresentadas à ministra Maria Lúcia Amaral ao longo das próximas reuniões.
Protestos coincidem com negociações tensas e exigências salariais
As manifestações convocadas pelo Sinapol decorrem, assim, num contexto de crescente pressão sindical sobre o Governo, com várias estruturas das forças de segurança a exigir respostas imediatas e compromissos concretos.
Enquanto o Executivo de Luís Montenegro tenta dar início a um processo negocial faseado, os sindicatos alertam que a morosidade e a falta de medidas no próximo Orçamento do Estado podem agravar o descontentamento no setor policial, prolongando uma crise que se arrasta há vários anos.
