O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, alertou esta quarta-feira para o que considera serem abusos recorrentes no uso das licenças de amamentação por parte de algumas trabalhadoras, e defendeu que o Governo deve intervir para definir limites objetivos neste regime. “O Estado tem de definir as regras, porque ou temos limites ou vai continuar a acontecer o que acontece: algumas pessoas vão continuar a abusar do direito [à amamentação] e vão continuar a prejudicar os colegas e os outros utentes”, afirmou o responsável ao jornal Púbico, embora sem indicar que limites deveriam ser aplicados.
As declarações surgem no mesmo dia em que o Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos apresentou um parecer sobre a proposta do Governo para rever a legislação laboral no âmbito da amamentação, defendendo um enquadramento “mais equilibrado e inclusivo”. Para Manuel Lemos, a situação atual nas misericórdias exige mudanças: “Há cinco anos não falávamos sobre este tema e, agora, fala-se sempre”, afirmou, referindo-se aos relatos de provedores que lhe reportam um aumento significativo de casos de longas licenças.
Reiterando que o direito à amamentação não está em causa, Manuel Lemos sublinha que é necessário evitar situações em que as trabalhadoras se aproveitam da ausência de limites claros. “Cada dia que [uma mulher] não for trabalhar — porque abusou de um direito qualquer —, é um dia que o colega tem de ficar a trabalhar e a fazer o trabalho dela”, alertou. Como exemplo, apontou uma misericórdia (sem identificar qual) onde 43 mulheres se encontram em licença de amamentação, das quais 25 estão no segundo, terceiro ou quarto anos, sendo que 10 destas já ultrapassaram os três anos. “É excelente a natalidade”, reconheceu. “Mas há aqui um problema de gestão.”
Ainda assim, o presidente da UMP recusa-se a propor um limite temporal concreto, afirmando que essa definição “cabe ao Estado”. No entanto, insiste que é urgente legislar para prevenir abusos e garantir a sustentabilidade das instituições sociais.
Por seu lado, a Ordem dos Médicos veio a público defender que a lei não deve punir as mães pelo comportamento de uma minoria. Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o bastonário Carlos Cortes alertou que alterações estruturais ao regime de licenças devem “valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias”.
O parecer do Colégio de Pediatria propõe que a proteção do tempo para amamentação se mantenha até aos dois anos de vida da criança, sendo que até aos 12 meses o direito deve ser automático. Entre os 12 e os 24 meses, os pediatras consideram suficiente a apresentação de um compromisso de honra por parte da mãe, dispensando a obrigatoriedade de atestado médico — exatamente o contrário do que prevê a nova proposta legislativa do Governo, que impõe a necessidade de renovação do atestado a cada seis meses a partir do primeiro ano.
O debate intensificou-se após declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que, numa entrevista ao Jornal de Notícias/TSF, reconheceu a existência de “muitas práticas abusivas”, apontando que algumas mães trabalhadoras continuavam a beneficiar de horário reduzido até as crianças “andarem na escola primária”, sem perda de remuneração.
Estas afirmações desencadearam fortes críticas da oposição e de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, que acusam o Governo de fomentar um clima de “desconfiança” e “retrocesso” em matéria de igualdade laboral e proteção da maternidade. A polémica continua a marcar o debate político e social em torno da conciliação entre vida profissional e familiar, com a legislação da amamentação no centro da discórdia.
