Segundo o Correio da Manhã, as decisões judiciais consultadas descrevem um conflito familiar que se arrasta há vários anos. O casal casou em 2010, viveu em Lisboa e teve uma filha em 2014. Após o divórcio, em 2015, a mãe mudou-se para o Algarve com a criança. Já em dezembro de 2021, o Tribunal de Família e Menores de Setúbal alterou o regime de regulação das responsabilidades parentais, fixando a residência da menor com o pai, em Setúbal. A mãe contestou a decisão, mas esta acabaria confirmada pela Relação e pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O episódio mais grave relatado no acórdão remonta a 6 de novembro de 2022. Depois de um fim de semana passado com a mãe no Algarve, a menina deveria regressar a Setúbal com o pai. De acordo com a decisão judicial, pouco antes da entrega, “foi agarrada pelo tio materno”, enquanto a avó lhe abria os olhos e a mãe cortava cebola junto ao rosto da criança para que esta surgisse a chorar quando fosse entregue ao pai. Após o sucedido, a menor queixou-se de problemas de visão e acabou levada ao hospital pelo progenitor, tendo referido que via dois dedos quando lhe mostravam apenas um.

Foi no contexto dessa ida ao hospital que surgiram outros relatos posteriormente integrados no processo judicial. Segundo o tribunal, a criança descreveu alegados rituais realizados com velas do Santuário de Fátima, nos quais participariam a avó e uma amiga da mãe, sendo pedida a morte da madrasta da menor e da irmã mais nova desta. O acórdão refere ainda que a menina era obrigada a participar nesses momentos, apesar de manifestar medo. Entre os comportamentos relatados constam também episódios em que a mãe batia num peluche “como se fosse o pai da criança” e outro em que terá colocado comida de bebé na boca da filha para simular vómitos e evitar a entrega ao progenitor.

Na sequência destes factos, o Tribunal de Família e Menores de Setúbal retirou à mãe a guarda partilhada e decretou a inibição do exercício das responsabilidades parentais. Contudo, a Relação de Évora decidiu agora revogar essa medida, entendendo que, apesar da gravidade das situações descritas, continua a existir ligação afectiva entre mãe e filha. Os desembargadores consideraram que “as actuações agora apuradas (o ritual e o episódio da cebola) são graves, mas não revestem um grau de ofensividade exacerbado, que denote deterioração irreversível do respeito devido pela recorrente [mãe] à filha”.

O caso continua a gerar forte impacto devido à natureza dos relatos descritos nos tribunais e à sucessão de decisões contraditórias sobre o exercício das responsabilidades parentais. A disputa judicial, marcada por acusações graves entre os dois progenitores, prolonga-se há vários anos e permanece centrada na avaliação do superior interesse da criança e da relação desta com ambos os pais.

As conclusões fazem parte do estudo “Pensar o Futuro: como os Portugueses investem no seu futuro em saúde, relações sociais, espaços e ambientes e finanças”, apresentado esta terça-feira pela BPI Vida e Pensões no BPI All in One, em Lisboa.

O relatório revela que 63,3% dos portugueses poupam atualmente, mas a maioria fá-lo com uma lógica de proteção imediata, e não de complemento de rendimento na reforma. Apenas 22,1% afirmam ter um Plano de Poupança Reforma (PPR), enquanto a maior parte da poupança continua concentrada em depósitos e produtos de capital garantido.

Apesar disso, os portugueses reconhecem a importância do planeamento financeiro. Em média, atribuem uma importância de 7,7 em 10 ao investimento no futuro financeiro, mas avaliam a sua capacidade para o concretizar em níveis mais baixos, sobretudo quando se trata de produtos com maior risco.

O estudo sublinha ainda que a perceção de longevidade não está a ser acompanhada por uma preparação adequada. Os inquiridos estimam viver até aos 84,2 anos, mas antecipam uma deterioração da saúde por volta dos 66,5 anos, o que prolonga o período potencial de dependência de pensões e poupanças.

Mesmo assim, apenas 50,6% admitem pensar regularmente no longo prazo, apesar de 67,3% reconhecerem que esse planeamento seria útil. A BPI Vida e Pensões identifica aqui um desfasamento entre consciência e ação.

Segundo Isabel Castelo Branco, CEO da BPI Vida e Pensões, o aumento da esperança de vida exige uma mudança de mentalidade. “Estamos a viver um momento único na história, em que a expectativa de vida aumentou significativamente, permitindo-nos gozar de tempo de qualidade. No entanto, como sociedade, não estamos mentalizados para preparar esse tempo”, afirma.

O estudo identifica três perfis de comportamento: 22,2% dos portugueses adotam uma abordagem estruturada ao investimento no futuro, 17,6% privilegiam o presente e 60,2% procuram equilibrar as duas dimensões.

Num cenário de pressão sobre o sistema público de pensões, as projeções da Comissão Europeia indicam que as despesas com pensões poderão atingir 15% do PIB até 2046, reforçando o risco de a primeira pensão ser inferior ao último salário.

Apesar da fragilidade financeira, o estudo mostra que a saúde é a dimensão mais valorizada pelos portugueses, com uma classificação média de 8,45 em 10. Mais de metade já adota comportamentos de prevenção, como alimentação saudável e consultas regulares.

As relações sociais surgem como a dimensão menos valorizada (6,99 em 10), apesar de a maioria dos inquiridos manter laços com amigos e familiares. Já o investimento nos espaços de vida é frequentemente adiado, com apenas 7,7% a reportarem adaptações habitacionais para o futuro.

O estudo, coordenado pela Professora Maria João Valente Rosa e desenvolvido com contributos de vários especialistas académicos, envolveu 54 participantes em focus groups e 802 entrevistas a residentes em Portugal Continental.

Segundo revela a revista Sábado, os 75 mil euros atribuídos pela Câmara Municipal de Lisboa ao evento “Domingo na Avenida”, conhecido como “chic-nic”, representam apenas uma pequena parte do financiamento público canalizado para a empresa LOHAD, responsável pela organização do Chefs on Fire. A publicação detalha que só através da Associação de Turismo de Cascais (ATC), financiada pela autarquia local, o festival recebeu mais de um milhão de euros entre 2021 e 2026. Os valores divulgados incluem 145 mil euros em 2021, 141.230 euros em 2022, 140 mil euros em 2023, 200 mil euros em 2024, 210 mil euros em 2025 e outros 210 mil euros previstos para 2026.

A Câmara de Cascais garantiu que “nunca atribuiu qualquer apoio direto ao evento Chefs on Fire”, explicando, porém, que apoia financeiramente a Associação de Turismo de Cascais no âmbito da promoção turística do concelho. Ainda assim, o presidente da ATC, Bernardo Côrrea de Barros, assumiu à revista o entusiasmo em torno do festival, descrevendo-o como um evento com “grande projeção internacional de Cascais e da sua gastronomia”, preferindo qualificar os apoios não como subsídios, mas como “investimento”. Paralelamente, o Turismo de Portugal terá atribuído à LOHAD mais de 1,75 milhões de euros entre 2023 e 2025 para “ações de promoção” e “eventos de interesse turístico”, incluindo verbas relacionadas com edições do Chefs on Fire em Cascais, Foz Côa, Vilamoura, Madrid, Santarém e Aveiro.

Somando os apoios do Turismo de Portugal, da Câmara de Cascais — via ATC — e de outras autarquias, como Almada, Santarém e Aveiro, o montante total de dinheiros públicos atribuídos ao universo Chefs on Fire ascende a 3.153.225 euros. Em simultâneo, Gonçalo Castel-Branco processou a CP em dois milhões de euros, alegando que a empresa pública ferroviária se apropriou da ideia do projeto “The Presidential Train”. A transportadora ferroviária respondeu à CP – Comboios de Portugal que contestou uma alegação “infundada e absurda”, sem “qualquer cabimento fáctico ou legal”. Já o empresário afirmou continuar “a aguardar serenamente a validação jurídica final desse processo”, sustentando que já venceu “todas as instâncias” relacionadas com a legalidade e transparência do projeto.

O debate em torno do financiamento público destes eventos ganhou nova dimensão depois de terem sido revelados os preços elevados cobrados ao público em iniciativas como o “chic-nic”, cujos bilhetes variavam entre 150 e 300 euros. Para Óscar Gomes Cabral, presidente do Conselho Português de Gastronomia, existe um problema de equidade no recurso a dinheiros públicos para apoiar eventos dirigidos a segmentos exclusivos. Em declarações à revista, o responsável defendeu que “o risco não pode ser público e o proveito privado”, considerando mesmo que este tipo de prática “é imoral, antiética e, na minha opinião, devia ser ilegal”. O especialista criticou ainda a ausência de estudos públicos de impacto económico e comparou estes apoios com festivais gastronómicos regionais de menor dimensão que, segundo afirmou, sobrevivem sem financiamento estatal significativo.

Apesar das críticas, Gonçalo Castel-Branco assumiu que projetos desta dimensão dependem inevitavelmente de apoios públicos. O empresário afirmou que o Chefs on Fire “nunca foi concebido como um festival de massas” e que o posicionamento do evento está alinhado com “uma tendência clara da política turística nacional e europeia”, focada em turismo gastronómico, experiências culturais especializadas e visitantes com maior capacidade de consumo. O promotor sustentou ainda que “os eventos deste tipo num país do nosso tamanho e tecido económico não são viáveis sem apoio público”, defendendo que iniciativas desta natureza necessitam de uma combinação de receitas de bilheteira, patrocínios e apoios estatais para sobreviver.

Assim, o fenómeno do crescimento dos preços em Portugal não pode senão ser a válvula de escape da pressão da procura, sendo extraordinária a sua evolução desde 2015, e continuando sem sinais de abrandamento (segundo o IINE, os preços das casas aumentaram quase 18% de 2024 para 2025).

De acordo com o Eurostat, quando comparado o quarto trimestre de 2025 com 2015, os preços das casas em Portugal quase que triplicaram, tendo aumentado 180%, o segundo maior aumento entre os 25 países da União Europeia para os quais há dados disponíveis. Uma casa que em 2015 custava 100 mil euros, custa hoje, em média, 280 mil euros, sendo que, de acordo com o INE, actualmente, o salário médio mensal líquido em Portugal não chegará a 1 500 euros.

Ainda de acordo com o INE, em Lisboa, com base nos preços das casas vendidas em 2025, o preço mediano atingiu os 4 875 euros por metro quadrado, fazendo com que uma casa de 70m2, minimamente adequada para uma família de 3 pessoas segundo o Regulamento Geral das Edificações Urbanas e o Guia Prático das Habitações do IRHU, custe mais de 340 mil euros. Em Lisboa, e arredores, já não é uma raridade, pelo contrário, falar dos preços das casas não em milhares, mas em milhões (“por aquela, estão a pedir meio milhão”).

Como se chegou aqui?

Portugal enfrenta pelo menos quatro frentes de pressão do lado da procura, em simultâneo.

Primeiro, o turismo e o alojamento local. Segundo a CNN, a Comissão Europeia identificou Portugal como o país da UE onde o turismo teve o maior impacto nos preços da habitação, em particular através da expansão do alojamento local (AL). Segundo dados da Statista, Lisboa tinha, no final de 2024, a maior densidade destes alojamentos em plataformas tipo Airbnb na Europa, com quase 50 ALs por cada 1 000 habitantes e cerca de 24 000 alojamentos, perfazendo quase 10% do parque habitacional da cidade. Não admira, numa cidade que em 2024 registou quase 16 milhões de dormidas turísticas, segundo a Pordata/INE.

Segundo, Portugal tornou-se um dos destinos mais atractivos da Europa para reformados, graças a uma combinação de clima, acesso a cuidados de saúde, normas ambientais exigentes e regimes de residência — como os Vistos Gold — e tratamento fiscal favorável. Segundo a Euronews, Portugal foi considerado, em 2025, “o melhor destino do mundo para os reformados estrangeiros”, estando “no topo da lista dos regimes de vistos de reforma mais favoráveis do mundo”.

Terceiro, segundo o Relatório AIMA, em sete anos, desde 2017, a proporção da população residente estrangeira teve, em Portugal, um dos crescimentos mais rápidos da UE, tendo quadruplicado, e representando, em 2024, 15% da população residente. Crucialmente, há aqui duas forças que exercem pressão na procura por habitação: por um lado, uma imigração laboral que, embora de menores rendimentos, é numerosa, e, por outro, uma imigração de rendimentos muito elevados. A título de exemplo, segundo o jornal Público, o número de norte-americanos a viver no país aumentou sete vezes desde 2017, segundo dados da AIMA, e 19% dos empréstimos a estrangeiros para aquisição de segundas habitações foram concedidos a cidadãos dos EUA, segundo dados do Banco de Portugal.

Quarto, o capital estrangeiro no imobiliário. Em 2025, segundo dados do Banco de Portugal, quase metade de todo o investimento directo estrangeiro em Portugal foi canalizado para o imobiliário (cerca de 46%), uma proporção líder na UE e uma ruptura estrutural face ao passado (dez anos antes, situava-se em menos de 20%, segundo o Expresso). A habitação reforçou, sem sombra de dúvida, o seu estatuto de activo financeiro.

Em suma, Portugal está não só perante uma crise de oferta, mas também perante uma crise de concorrência entre procuras profundamente desiguais. Bem entendido, a exclusão em função do rendimento sempre existiu: mesmo entre residentes nacionais, o mercado da habitação sempre distinguiu quem podia e quem não podia viver em certas zonas. Com todas as implicações daí decorrentes, desde logo na qualidade da educação das crianças residentes em diferentes bairros.

A novidade, actualmente, é que uma parte crescente da procura por habitação passou a ser determinada por rendimentos, patrimónios e capitais oriundos de mercados de trabalho externos. Uma mesma casa, numa mesma rua, é hoje disputada por uma família que depende de rendimentos gerados em Portugal, por um reformado estrangeiro, por um investidor internacional, ou por um operador turístico.

Quando estas pressões explosivas convergem sobre localizações cuja oferta é, por natureza, limitada, o resultado é não apenas a valorização dos imóveis. É também o agravar — e a internacionalização — de um mecanismo de exclusão.

Na análise mensal, a gestora de ativos sublinha que o encerramento do Estreito de Ormuz continuou a alimentar pressões inflacionistas e a deteriorar a confiança dos consumidores, sobretudo na Europa, contribuindo para um abrandamento moderado da atividade económica global. Ainda assim, a abertura de negociações entre Washington e Teerão ajudou a reduzir a aversão ao risco nos mercados.

O Fundo Monetário Internacional reviu em baixa a previsão de crescimento da economia mundial para 2026, passando de 3,3% para 3,1%. Nos Estados Unidos, a atividade revelou maior resiliência, impulsionada pelo investimento empresarial associado à inteligência artificial, enquanto na Zona Euro o crescimento permaneceu praticamente estagnado.

A inflação voltou a acelerar dos dois lados do Atlântico. Nos EUA, a taxa homóloga subiu para 3,3%, enquanto na Área Euro atingiu os 3,0%, refletindo o impacto da escalada dos preços da energia e dos custos de produção.

Perante este cenário, tanto a Reserva Federal norte-americana como o Banco Central Europeu optaram por manter as taxas de juro inalteradas em abril. O BCE reiterou uma postura prudente e dependente da evolução dos dados económicos, enquanto a Fed manteve um tom considerado restritivo pelos mercados, apesar das expectativas de moderação económica.

Nos mercados financeiros, abril ficou marcado por uma forte recuperação das bolsas globais, apoiada pelo desempenho das tecnológicas e das empresas ligadas à inteligência artificial. A Europa também registou ganhos, embora mais moderados, sustentados pelos setores industrial, financeiro e tecnológico.

Já no mercado das matérias-primas, o petróleo manteve-se acima dos 100 dólares por barril durante grande parte do mês, apesar do cessar-fogo anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Os metais industriais e os produtos agrícolas também registaram valorizações, refletindo expectativas de menor impacto do conflito no crescimento económico global.

No mercado cambial, o dólar perdeu força perante o euro, enquanto o iene valorizou após intervenção das autoridades japonesas. As taxas Euribor também subiram nos prazos mais curtos, refletindo a expectativa de novos aumentos das taxas diretoras pelo BCE até ao final do ano.

Segundo uma sondagem realizada pela Intercampus para o CM, CMTV, NOW e “Negócios”, 56,9% dos inquiridos consideram legítima a convocação da greve geral marcada para o próximo dia 3 de junho, enquanto 32,7% discordam da iniciativa. Ainda assim, o estudo revela que a adesão efetiva deverá ser limitada, já que 62,5% afirmam não tencionar participar na paralisação.

A sondagem mostra também um país dividido quanto à decisão do Executivo de avançar com a reforma laboral sem entendimento com os sindicatos. Cerca de 49,7% defendem que o Governo faz bem em entregar o pacote laboral ao Parlamento para discussão e aprovação, ao passo que 41,9% consideram que o melhor seria desistir de alterar a legislação nestes moldes. Já quando questionados sobre a necessidade de rever as leis laborais, 58,6% entendem que não é positivo manter tudo como está.

No plano político, os portugueses surgem igualmente divididos sobre quem deverá viabilizar a reforma. A opção mais escolhida pelos inquiridos foi a de o Governo procurar apoio simultaneamente junto do PS e do Chega, cenário apontado por 31,5%. Ainda assim, aumentou significativamente a percentagem dos que defendem que a AD deve avançar sozinha: essa posição passou de 8,9% em abril para 24,3%. Apenas 10,9% indicam o Chega como parceiro preferencial da coligação governamental.

O avanço do pacote laboral para a Assembleia da República coincidiu com novas críticas da ministra do Trabalho à posição assumida por António José Seguro durante as negociações. Em declarações à Antena 1, Maria do Rosário Palma Ramalho acusou o candidato presidencial de ter “empoderado a UGT” ao afirmar que vetaria medidas sem acordo daquela central sindical. Segundo a governante, essa posição acabou por legitimar a ausência de entendimento com o Executivo, considerando que “a UGT ficou legitimada para não celebrar o acordo, como veio a acontecer”.

A ministra deixou ainda um aviso sobre a negociação parlamentar da reforma laboral, admitindo entendimentos à direita caso o PS mantenha a oposição ao diploma. “Se o PS se entrincheirar nesta posição de que isto é aquilo a que chamam de contrarreforma, então negociaremos com o Chega e com a IL, como é óbvio”, afirmou. Ainda assim, Palma Ramalho afastou uma das exigências do partido liderado por André Ventura — a redução da idade da reforma para os 65 anos — classificando a proposta como “surreal” devido ao impacto estimado de 2,6 mil milhões de euros anuais nas contas públicas.

Segundo avança o Jornal de Notícias (JN), a juíza-presidente da comarca de Braga, Filipa Afonso Aguiar, reconheceu que “ainda não se consegue prever uma data concreta sobre a conclusão do acórdão”, explicando que apenas dois dos três magistrados do coletivo mantêm exclusividade atribuída pelo Conselho Superior da Magistratura até dezembro deste ano. O relatório anual da comarca relativo a 2025 já apontava, aliás, para a conclusão do processo em primeira instância apenas “no fim de 2026”.

A complexidade do caso é apontada como uma das principais razões para o atraso. Em causa estão cerca de sete mil pontos constantes da pronúncia, centenas de depoimentos de arguidos, 549 testemunhas e um vastíssimo acervo documental. O julgamento, realizado nos Bombeiros Voluntários de Barcelos devido ao elevado número de intervenientes, começou em fevereiro de 2022. Nas alegações finais, em junho de 2024, o procurador João Teixeira Alves pediu a condenação de todos os arguidos.

Os advogados envolvidos no processo admitem o impacto negativo da demora na vida pessoal e profissional dos arguidos, mas dizem compreender a dificuldade da tarefa. Artur Marques afirmou saber que “os juízes trabalham afincadamente no processo”, enquanto Ferreira de Cima, defensor do principal arguido António Marques, considerou que a extensão do caso justifica o atraso. Questionado sobre a possibilidade de fracionar processos desta dimensão, o advogado respondeu que “não há bela sem senão”, explicando que essa solução poderia acelerar decisões, mas também separar factos que “só podem ser sopesados no seu conjunto”. Já Pedro Feio Gonçalves descreveu o processo como uma tarefa “hercúlea”, sublinhando que existem “milhares de gigabites de documentos”.

Também o presidente da Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, Jorge Abreu, apontou a falta de meios e apoio técnico nos tribunais como um dos problemas estruturais da Justiça. O jurista afirmou que “entra-se no gabinete de um juiz e vê-se um monte de processos, às vezes até ao teto”, defendendo que o Estado deveria investir mais em magistrados e Ministério Público em vez de responsabilizar os advogados pelos atrasos processuais. “Querem, agora, multar-nos em dez mil euros, quando, há décadas, os problemas se adiam”, criticou, questionando ainda “que direitos e garantias processuais é que querem retirar aos cidadãos?”.

O processo centra-se numa alegada fraude de 9,7 milhões de euros relacionada com irregularidades em ações de formação, apoio a empresas, publicidade e viagens, através de um esquema que, segundo a acusação, envolvia dez empresas da AIMinho com “troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos”. A investigação arrancou em 2014 e a acusação foi deduzida em 2018. Nas alegações finais, a defesa sustentou que o crime de fraude na obtenção de subsídio europeu não estava tipificado no Código Penal à data dos factos, ocorridos em 2008, argumentando que esse enquadramento legal só surgiu com a Lei 4/2024. Os advogados defenderam, por isso, a absolvição dos arguidos, o que poderia fazer cair igualmente acusações relacionadas com branqueamento de capitais e associação criminosa. Entretanto, a AIMinho acabou declarada insolvente em 2018, com dívidas de 12,3 milhões de euros, depois de várias agências estatais terem revertido a atribuição de dez milhões de euros em fundos europeus — uma decisão que o Tribunal Administrativo de Braga viria mais tarde a considerar ilegal.

Os resultados divulgados pela construtora e grupo de engenharia refletem também uma melhoria da rentabilidade operacional. O EBITDA cresceu 10% em termos homólogos, para 234 milhões de euros, enquanto a margem EBITDA subiu para 17%, mais um ponto percentual do que no primeiro trimestre de 2025.

Já o volume de negócios avançou 2%, para 1,4 mil milhões de euros, suportado sobretudo pelo desempenho em África e pela recuperação gradual da atividade na América Latina.

A carteira de encomendas atingiu um novo máximo histórico de 16,9 mil milhões de euros no final de março, crescendo 5% desde dezembro de 2025. Segundo a empresa, este desempenho garante uma visibilidade de execução de 3,6 anos no negócio de Engenharia e Construção.

África voltou a assumir-se como o principal motor do crescimento do grupo, com o volume de negócios a subir 11% para 560 milhões de euros. A operação beneficiou sobretudo do crescimento da Engenharia Industrial, cuja atividade aumentou 19%, apoiada em dez projetos atualmente em execução. A margem EBITDA na região manteve-se nos 24%.

Na América Latina, as receitas cresceram 3%, para 573 milhões de euros, refletindo os primeiros sinais de recuperação no México e a retoma gradual da atividade no Brasil. A margem EBITDA permaneceu estável nos 10%.

Já na Europa, o volume de negócios caiu para 90 milhões de euros, ainda penalizado por atrasos na consignação e adjudicação de projetos em Portugal. Ainda assim, a margem EBITDA manteve-se nos 8%.

Entre os principais contratos conquistados desde o início do ano destaca-se a adjudicação do túnel Santos-Guarujá, no Brasil, num projeto de parceria público-privada avaliado em 1.255 milhões de euros. O grupo assegurou também um contrato de 113 milhões de euros com a Petrobras para serviços submarinos na Bacia de Campos e um contrato ferroviário de 114 milhões de euros para a linha Contumil-Ermesinde, em Portugal.

No plano financeiro, a empresa reforçou ainda as suas fontes de financiamento com novos empréstimos junto do Afrexim Bank, Citibank e Agricultural Bank of China, num total superior a 250 milhões de euros.

A iniciativa precisa de recolher 100 mil assinaturas em 18 meses para que se possa realizar um referendo, seguindo o procedimento padrão num país onde se realizam referendos deste tipo três ou quatro vezes por ano.

A deputada do Partido Verde, Delphine Klopfenstein, uma das organizadoras da iniciativa, realçou que a proteção das abelhas e da polinização que estas proporcionam é essencial para a produção de frutas, legumes e certos grãos, sendo vital para garantir a segurança alimentar.

A comissão, a que preside, observou ainda que quase 60 espécies de abelhas selvagens na Suíça já foram extintas, enquanto metade das restantes cerca de 600 espécies no país estão ameaçadas.

A população de abelhas diminuiu em mais de três quartos no país nos últimos 30 anos, acrescentou o comité.

O comité inclui também representantes de partidos como o PLR (liberais radicais) e o Partido do Centro (centro-direita).

O texto da proposta não inclui medidas específicas para a proteção das abelhas e da polinização (para a qual outros animais, bem como o vento, também contribuem), mas sublinha que estas medidas seriam da responsabilidade do Estado e dos cantões.

Segundo avança o Público, o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 14 de Maio, introduz mudanças no Código do Trabalho e em legislação conexa, incluindo pela primeira vez referências explícitas à inteligência artificial e ao uso de algoritmos na gestão laboral. O anteprojeto apresentado em Julho do ano passado não fazia qualquer menção a IA, mas o Executivo acabou por rever a proposta após negociações na Concertação Social.

A nova redação estabelece que o empregador terá de garantir que decisões relativas ao percurso profissional dos trabalhadores “não são adotadas sem intervenção humana”. Embora o recurso a ferramentas de inteligência artificial continue permitido, as empresas passam a ter o dever legal de “confirmar, alterar ou revogar a decisão proposta por algoritmos ou outros sistemas de inteligência artificial”. A medida surgiu por proposta da UGT e já constava da versão negociada com os parceiros sociais.

Além disso, as empresas ficam obrigadas a conservar durante cinco anos informação relativa à utilização de algoritmos ou sistemas de IA em processos de recrutamento. O Governo introduziu ainda um novo direito para os trabalhadores: sempre que uma decisão baseada exclusivamente em inteligência artificial afete matérias como contratação, organização do trabalho, avaliação, progressão, sanções disciplinares ou cessação do contrato, o trabalhador poderá reclamar e recorrer hierarquicamente no prazo de 30 dias após tomar conhecimento da decisão. Nesses casos, a entidade patronal terá igualmente 30 dias para responder por escrito e fundamentar a posição adopt.

O diploma mantém, no entanto, outras medidas polémicas do pacote laboral, incluindo alterações ao regime de serviços mínimos durante greves. A proposta continua a prever que a prestação desses serviços “é devida”, abrindo a porta à sua aplicação generalizada, e acrescenta aos sectores abrangidos os “serviços de cuidados a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas”. O Governo mantém também a intenção de aliviar as penas aplicadas ao trabalho não declarado, reduzindo a actual moldura penal para uma multa até 80 dias.

No campo da parentalidade e das relações laborais, o Executivo moderou algumas propostas anteriormente contestadas, mas preservou outras medidas sensíveis. A proposta prevê licença de 14 a 30 dias para interrupção da gravidez e até três dias consecutivos para o pai, além de criar uma licença parental de 180 dias paga a 100% desde que 60 dias sejam partilhados igualmente entre ambos os progenitores. Mantém-se ainda a possibilidade de despedimento com justa causa por apresentação fraudulenta de baixa médica e a alteração de categoria profissional com redução salarial por deferimento tácito da ACT caso não exista resposta no prazo de 45 dias.

Outra novidade passa pela integração definitiva do layoff simplificado na legislação laboral portuguesa. O mecanismo, utilizado durante a pandemia e em situações excecionais como a tempestade Kirstin, poderá ser ativado em regiões abrangidas por declaração formal de calamidade, permitindo às empresas reduzir horários ou suspender contratos sem necessidade de cumprir várias formalidades de informação e negociação normalmente exigidas pela lei.

Segundo avança o Jornal de Negócios, a medida resulta de uma portaria publicada em Diário da República, que estabelece as regras do novo sistema de incentivo económico direto à retoma de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Nos primeiros dois anos, o financiamento ficará assegurado pelo Fundo Ambiental, embora o diploma não especifique qualquer dotação orçamental para suportar o programa.

De acordo com a portaria, o incentivo será atribuído sob a forma de desconto direto ao consumidor particular na compra de um equipamento novo da mesma categoria funcional do aparelho entregue. Os valores definidos variam consoante o tipo de equipamento: 25 euros para frigoríficos e arcas congeladoras, 35 euros para aparelhos de ar condicionado e 20 euros para televisores. Para beneficiar do desconto, os equipamentos antigos terão de manter “a sua integridade estrutural e a sua identificabilidade”, ou seja, deverão estar completos e inteiros.

A atribuição do desconto ficará a cargo dos operadores económicos aderentes ao sistema. O benefício poderá ser aplicado imediatamente no momento da compra do novo equipamento, mediante entrega simultânea do aparelho usado, ou posteriormente, num prazo máximo de cinco dias úteis após a receção e validação do resíduo entregue. Nesses casos, o operador deverá proceder ao reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na aquisição.

Embora o princípio base seja o da troca direta — como entregar um frigorífico antigo para obter desconto na compra de outro frigorífico — o diploma admite exceções. Mediante aceitação do operador económico aderente, o desconto poderá também ser utilizado na compra de um equipamento de categoria funcional diferente, abrangido ou não pelo sistema. O Governo justifica a criação do mecanismo com a necessidade de cumprir metas nacionais e europeias de recolha de resíduos elétricos e eletrónicos, defendendo que “o cumprimento das metas de recolha de REEE estipuladas na legislação nacional e europeia aplicável exige um esforço acrescido e a adoção de novos instrumentos que promovam a entrega destes resíduos nos circuitos formais, combatendo o desvio para circuitos informais”.

O novo modelo foi recebido de forma mista pelo setor. Ao Negócios, o CEO da Electrão, Pedro Nazareth, classificou o sistema como “pioneiro” e “sem paralelo na União Europeia”, valorizando o incentivo à entrega de equipamentos usados nos canais formais de recolha. Ainda assim, deixou críticas ao modelo de financiamento e à inclusão das televisões no programa. “É de lamentar que um programa desta natureza seja lançado com impacto no Fundo Ambiental primeiro e depois, dentro de dois anos, nas empresas de equipamentos elétricos e eletrónicos e, por conseguinte, no consumidor, sem que haja uma dotação orçamental”, afirmou. O responsável acrescentou ainda que “continuamos sem entender a inclusão dos televisores no programa”, considerando que, nesse caso, “trata-se apenas de um incentivo ao consumo”.

Em entrevista exclusiva à Executive Digest, Joana Moreno, médica especialista em Saúde Pública e secretária-geral da direção da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), explicou que a principal preocupação passa pela circulação internacional de pessoas entre países afetados e regiões sem transmissão ativa da doença.

“Relativamente ao risco para a expansão desta doença ou à chegada de casos à Europa, nós não podemos dizer que este risco é inexistente”, afirmou a especialista, sublinhando que “as viagens internacionais fazem com que uma pessoa, de um momento para o outro, possa estar num país afetado e num país não afetado”.

Ainda assim, Joana Moreno considera improvável um cenário de pandemia global. Segundo explicou, “a probabilidade de se propagar a larga escala como uma pandemia é pouco provável, por causa das características da doença”, embora admita que “é sempre possível que um caso seja importado e que venha para a Europa por causa das viagens internacionais de hoje em dia”.

Como se transmite o vírus do Ébola?
A especialista esclareceu que o Ébola não se transmite por via aérea, ao contrário do que acontece com doenças respiratórias altamente contagiosas. “Este é um vírus que se passa pessoa a pessoa, mas não é por via aérea, é por contacto com fluidos da pessoa, como sangue, saliva ou outros materiais contaminados”, explicou.

De acordo com Joana Moreno, o contacto direto com fluidos corporais de pessoas infetadas continua a ser o principal mecanismo de transmissão, o que faz com que as medidas de proteção de barreira sejam essenciais.

“A primeira e mais básica de todas é a lavagem das mãos”, destacou, acrescentando que, perante suspeitas de infeção, “o contacto deve ser feito sempre de forma protegida”, recorrendo a equipamentos como máscara, viseira e outras barreiras utilizadas pelos profissionais de saúde.

A médica deixou ainda recomendações para viajantes que possam deslocar-se a zonas afetadas. Segundo afirmou, estas pessoas devem “manter-se afastadas dos focos conhecidos” e, sempre que possível, “adiar viagens para alturas posteriores onde o surto já esteja mais controlado”.

OMS em alerta devido a estirpe sem vacina
A decisão da OMS de declarar emergência internacional está relacionada com vários fatores que tornam o atual surto particularmente preocupante. Entre eles está o facto de a estirpe Bundibugyo, atualmente em circulação, não ter vacina disponível.

Joana Moreno explicou que “esta declaração por parte da OMS deve deixar os Estados-membros atentos a esta situação”, salientando que a ausência de vacina dificulta significativamente o controlo local da doença.

“Estamos a falar de uma estirpe do vírus que não tem vacina e, portanto, não havendo esta vacina, torna também mais difícil o controlo localmente”, afirmou.

Além disso, acrescentou que estes vírus “normalmente não têm tratamento específico”, o que limita as opções terapêuticas disponíveis para os doentes infetados.

Outro dos problemas identificados prende-se com a capacidade de diagnóstico. A especialista alertou para “alguma dificuldade na capacidade de diagnóstico com os testes que estão disponíveis atualmente”, considerando que a conjugação destes fatores ajuda a explicar o crescimento do número de casos.

“Desde sábado e domingo os números têm crescido e por isso faz sentido que haja aqui esta declaração por parte da OMS”, referiu.

Sintomas iniciais confundem-se com outras doenças
Uma das maiores dificuldades no combate ao Ébola é a identificação precoce dos casos. Segundo Joana Moreno, a doença apenas se torna transmissível quando surgem sintomas, mas esses sinais iniciais são frequentemente confundidos com outras infeções comuns.

“Quando a pessoa desenvolve sintomas é quando ela tem a capacidade de transmitir a doença a outros”, explicou, salientando que pessoas assintomáticas não transmitem o vírus.

No entanto, os primeiros sintomas podem passar despercebidos. “São sintomas muito inespecíficos, como febre, dores musculares, cansaço, dores de cabeça e, em algumas pessoas, dor de garganta”, detalhou.

Só numa fase mais avançada surgem sinais mais associados ao Ébola, como vómitos, diarreia e episódios hemorrágicos. Segundo a médica, é precisamente nessa altura que “as pessoas efetivamente suspeitam que possam estar doentes”, embora possam já ter tido contacto com outras pessoas.

Por isso, Joana Moreno insiste na importância da vigilância epidemiológica e da identificação de histórico de viagens. “Qualquer sintoma, mesmo que inespecífico, deve ser valorizado”, alertou.

A especialista recomenda ainda que pessoas regressadas de zonas afetadas não se dirijam diretamente às urgências hospitalares. “Devem sempre contactar telefonicamente e informar que estiveram nesse destino e que podem ter estado em contacto com alguém com Ébola”, frisou.

Portugal tem protocolos preparados para responder
Apesar do alerta internacional, Joana Moreno garante que Portugal dispõe atualmente de capacidade hospitalar e organizativa para responder a um eventual caso importado.

“Quando começaram a surgir os primeiros casos de Ébola, há mais de 10 anos, o país preparou-se nessa altura com planos específicos para o Ébola”, recordou.

Segundo explicou, existem hospitais de referência e protocolos previamente definidos para lidar com estas situações. “O nosso país tem capacidade e estruturas organizativas para dar resposta a estes casos no caso de surgir algum caso importado”, assegurou.

Ainda assim, admite que o principal desafio poderá ser a deteção precoce. “Como não é uma doença habitual em Portugal, pode realmente haver dificuldade em detetar precocemente estes casos”, reconheceu, acrescentando que a história clínica e epidemiológica dos doentes será determinante para um diagnóstico rápido.

A médica considera, contudo, que Portugal parte de uma posição mais favorável do que muitos países africanos afetados pelo surto. “Nós temos mais meios, mais pessoas especializadas, quer epidemiologistas quer infecciologistas, que são recursos que em Portugal existem”, afirmou.

Joana Moreno revelou ainda que já existem protocolos detalhados para vários cenários, incluindo procedimentos relacionados com funerais e gestão de cadáveres em casos de doenças altamente contagiosas.

“Muitas coisas já foram pré-determinadas nessa altura, continuam vigentes e serão novamente repescadas numa situação destas”, explicou.

DGS reforça vigilância após alerta internacional
Segundo informação avançada pela Direção-Geral da Saúde (DGS) ao Expresso, Portugal está a reforçar mecanismos de deteção precoce, capacidade laboratorial e procedimentos hospitalares após a declaração de emergência internacional pela OMS.

A DGS indicou que estão a ser atualizadas medidas de preparação e resposta em alinhamento com recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), incluindo informação dirigida a profissionais de saúde e vigilância de viajantes oriundos de zonas afetadas.

O atual surto tem epicentro na província de Ituri, na República Democrática do Congo, e já se estendeu ao Uganda. Dados citados pela OMS e pelo ECDC apontam para centenas de casos suspeitos e dezenas de mortos.

“O IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] vai realizar no próximo dia 20 de maio, pelas 10:30, um leilão de linha de BT com maturidade em 21 de maio de 2027”, lê-se numa nota divulgada na passada sexta-feira.

O montante indicativo é entre 1.250 e 1.500 milhões de euros. Os BT são títulos de dívida pública de curto prazo, até um ano, que permitem ao Estado obter financiamento num modelo de gestão de tesouraria mais ágil.

As regras aplicáveis em 2026 determinam que uma indemnização por despedimento pode beneficiar de isenção parcial ou total de IRS, enquanto os prémios de produtividade atribuídos pelas empresas apenas escapam ao imposto se forem cumpridos determinados critérios salariais.

Indemnizações por despedimento podem ficar parcialmente isentas

As compensações pagas por cessação do contrato de trabalho são consideradas rendimentos do trabalho dependente. Ainda assim, nem todas ficam automaticamente sujeitas a tributação.

No caso de gestores públicos, administradores ou gerentes, a indemnização é sempre tributada na totalidade. Já para os restantes trabalhadores existe um limite de isenção definido pela lei.

Esse limite corresponde à média das remunerações regulares recebidas nos últimos 12 meses antes do despedimento, multiplicada pelo número de anos de antiguidade na empresa.

Por exemplo, um trabalhador com 10 anos de antiguidade e uma remuneração média mensal de 1.500 euros poderá beneficiar de isenção até 15 mil euros.

Para este cálculo entram componentes como salário base, subsídios de férias e de Natal, diuturnidades, subsídio de turno ou compensações por isenção de horário. Já os subsídios de férias e de Natal ainda não pagos no momento da saída não são integrados na indemnização e continuam sujeitos às regras normais de IRS.

Excedente da indemnização fica sujeito a imposto
Quando o valor recebido ultrapassa o limite de isenção, apenas a parcela excedente fica sujeita a tributação.

Nesse caso, a entidade patronal deve efetuar retenção na fonte sobre o montante tributável, sendo depois necessário declarar esse valor no Anexo A da declaração de IRS, para englobamento com os restantes rendimentos do trabalho.

A tributação não é feita através de uma taxa autónoma específica. O valor é somado aos restantes rendimentos anuais e sujeito aos escalões gerais do imposto.

Há situações em que a isenção pode ser perdida
A legislação prevê ainda circunstâncias em que o trabalhador perde o direito à isenção sobre a indemnização por despedimento.

Isso acontece quando o contribuinte já beneficiou da mesma isenção nos cinco anos anteriores ou quando estabelece um novo vínculo profissional ou empresarial com a entidade empregadora nos 24 meses seguintes ao despedimento.

Nestas situações, a totalidade da indemnização passa a ficar sujeita a IRS.

Prémios de produtividade podem ficar isentos até determinado limite
Os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros ou gratificações de balanço atribuídos de forma voluntária e sem carácter regular também podem beneficiar de isenção fiscal.

A lei estabelece que estes montantes ficam isentos até ao limite de 6% do salário anual do trabalhador.

No entanto, a empresa só pode beneficiar deste regime se cumprir determinadas condições relacionadas com aumentos salariais.

Para os prémios pagos em 2025, é necessário que a entidade empregadora tenha registado um aumento médio salarial de 4,7% face ao ano anterior e que os trabalhadores com remunerações iguais ou inferiores à média da empresa tenham tido aumentos de pelo menos 4,7%.

Caso uma destas condições não seja cumprida, ou se o prémio ultrapassar o limite previsto, o valor deixa de beneficiar da isenção e passa a ser tributado normalmente.

Mesmo quando isentos, estes prémios têm de ser declarados no IRS, concretamente no quadro 4 do Anexo H do Modelo 3, utilizando o código 413.

Rendimentos retroativos podem ser imputados a anos anteriores
Os trabalhadores que recebam rendimentos relativos a anos anteriores — como salários ou pensões pagos em atraso — podem optar por imputar esses montantes aos anos a que efetivamente dizem respeito.

Para isso, é necessário preencher o quadro 5B do Anexo A da declaração de IRS, indicando o valor recebido e o respetivo ano.

Posteriormente, deve ser entregue uma declaração de substituição referente ao ano em causa, até ao limite do quinto ano anterior ao recebimento.

Existe ainda uma alternativa através do quadro 5A do mesmo anexo, permitindo que a Autoridade Tributária divida os rendimentos pelo número de anos a que respeitam, incluindo o ano do pagamento. Contudo, esta solução pode levar a um agravamento do escalão de IRS e resultar numa tributação menos favorável.

Indemnizações por doença, lesão ou morte continuam isentas
A legislação fiscal prevê também isenção de IRS para indemnizações atribuídas devido a lesão corporal, doença ou morte.

Esta isenção aplica-se quando as compensações são pagas pelo Estado, regiões autónomas ou autarquias, atribuídas ao abrigo de contratos de seguro, decisões judiciais ou acordos homologados em tribunal, ou ainda quando são pagas por associações mutualistas.

A imagem, descrita como “presumivelmente inédita”, foi recentemente descoberta num álbum de família e será leiloada pela Dominic Winter, no condado inglês de Gloucestershire. A leiloeira estima que a fotografia possa ser arrematada por cerca de seis mil euros.

A fotografia mostra um grupo de estudantes e professores do Magdalen College, em Oxford, e terá sido captada por volta de 1876, numa altura em que Wilde frequentava a universidade inglesa.

O autor de O Retrato de Dorian Gray ingressou em Oxford em 1874 para estudar Artes e Letras, curso que viria a concluir alguns anos depois. Nessa fase da sua vida, já começava a ganhar notoriedade pelas suas frases espirituosas e observações mordazes, frequentemente reproduzidas na imprensa da época.

Na fotografia agora colocada à venda surgem mais de 50 homens distribuídos em três filas. A maioria aparece trajada de forma formal, com vários elementos a usarem chapéus de coco, típicos da época vitoriana.

Wilde surge na fila do meio, no quinto lugar a contar da esquerda, olhando diretamente para a câmara. Ao seu lado encontram-se alguns dos seus amigos e colegas, entre eles E. Cholmley Jones, William Welsford Ward, Rowland Childers e Reginald Harding.

Primeiro estudante negro diplomado em Oxford também surge na fotografia
A imagem inclui ainda Christian Frederick Cole, natural da Serra Leoa, que ficou conhecido por ter sido o primeiro homem negro a concluir um curso na Universidade de Oxford.

A presença de Cole na fotografia acrescenta importância histórica ao registo, que documenta uma geração de estudantes da universidade britânica durante o final do século XIX.

Leilão inclui fotografias dos Kennedy e de Churchill
Além da rara imagem de Wilde, o leilão “Photographs, Posters & Postcards, Autographs, Documents & Ephemera” inclui outros lotes históricos relacionados com figuras políticas e culturais internacionais.

Entre eles está uma fotografia da família Kennedy tirada em Londres, em 1939, pertencente ao espólio do fotógrafo britânico Marcus Adams, conhecido pelos seus retratos de famílias da alta sociedade.

A imagem foi captada na residência da embaixada norte-americana em Londres, quando Joseph P. Kennedy Sr. desempenhava funções diplomáticas no Reino Unido. Na fotografia aparecem onze membros da família, incluindo o futuro presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy, bem como os futuros senadores Robert F. Kennedy e Ted Kennedy. O valor estimado deste lote ronda os 920 euros.

Outro dos destaques da venda é uma fotografia de Winston Churchill a cavalo durante uma caçada na Chartwell Farm, captada em 1948. A leiloeira prevê que essa imagem possa atingir aproximadamente 1.700 euros.

O leilão decorre esta quarta-feira em formato presencial e online, seguindo o modelo habitual adotado pela leiloeira britânica.

O evento decorre até amanhã, no Shoreline Amphitheatre, em Mountain View, na Califórnia, reunindo apresentações em direto, sessões técnicas e demonstrações das próximas apostas estratégicas da tecnológica norte-americana.

Depois de ter antecipado algumas novidades no início do mês durante o “Android Show: I/O Edition”, a empresa reservou os anúncios mais importantes para a conferência principal, onde a inteligência artificial deverá assumir um papel central em praticamente todas as áreas do ecossistema da Google.

Inteligência artificial no centro da estratégia
A tecnológica já confirmou que o evento será fortemente orientado para áreas como inteligência artificial, plataformas móveis, Google Chrome e serviços cloud.

Entre os anúncios mais aguardados estão novas funcionalidades da plataforma Gemini, incluindo capacidades de automação de tarefas, integração com aplicações e avanços nos chamados agentes autónomos de programação.

A empresa deverá também apresentar melhorias nos modelos multimodais de IA, capazes de compreender e gerar texto, imagem, áudio e vídeo, além de novidades relacionadas com geração de media e robótica.

Segundo as informações antecipadas para o evento, a Google pretende demonstrar como a inteligência artificial será integrada em vários dos seus produtos e serviços, numa estratégia que reforça a competição com outras gigantes tecnológicas no setor da IA generativa.

Android 17 e novas ferramentas para programadores
O sistema operativo móvel Android será outro dos protagonistas do Google I/O 2026.

Durante as sessões técnicas dedicadas aos programadores, a empresa deverá detalhar melhorias de desempenho no Android 17, bem como novas capacidades para aplicações multimédia, ferramentas de câmara e integração com serviços baseados em inteligência artificial.

A próxima geração do Android entrou recentemente na fase de estabilidade, tendo o lançamento oficial sido apontado para meados de junho.

No evento deste ano, espera-se ainda que a Google destaque novas ferramentas destinadas a criadores e programadores, incluindo soluções baseadas em IA para desenvolvimento de aplicações e automação de fluxos de trabalho.

Googlebook e ecossistema Gemini ganham força
Entre os rumores e expectativas que rodeiam a conferência está também a possível apresentação do chamado “Googlebook”, uma plataforma que deverá combinar Android, inteligência artificial Gemini e hardware desenvolvido em parceria com fabricantes como HP, Dell e Lenovo.

As informações antecipadas apontam para uma aposta num ecossistema mais integrado entre dispositivos, inteligência artificial e serviços cloud.

Além disso, o Google I/O deverá servir para mostrar novos avanços ligados aos óculos inteligentes Android XR e às tecnologias de realidade estendida, um segmento onde várias empresas tecnológicas procuram consolidar presença.

Evento terá transmissão em direto
A keynote de abertura do Google I/O 2026 arranca às 18h00, hora de Portugal Continental, com uma duração prevista de cerca de uma hora e 45 minutos.

Mais tarde, entre as 21h30 e as 22h45, decorrerá uma sessão inteiramente dedicada a programadores e especialistas técnicos.

A Google anunciou transmissões em direto através das suas plataformas oficiais, incluindo o YouTube, permitindo acompanhar em tempo real os principais anúncios da conferência.

Além das novidades imediatas para Android e Gemini, o evento é encarado como uma demonstração da visão estratégica da Google para os próximos anos.

Nos últimos meses, a empresa tem reforçado a aposta em inteligência artificial generativa, automação e integração entre dispositivos e serviços, numa corrida tecnológica cada vez mais intensa.

Depois das primeiras revelações feitas no “Android Show: I/O Edition” — onde surgiram novidades relacionadas com Android Auto, emojis Noto 3D, ferramentas para criadores e funcionalidades destinadas a reduzir o chamado “doomscrolling” — o Google I/O deverá agora aprofundar o futuro da IA dentro do universo da empresa.

Intitulado “Sob suspeita: Kate McCann” (“Under Suspicion: Kate McCann”), o filme centra-se no momento específico da investigação, três meses após o desaparecimento da criança britânica de três anos, quando as autoridades portuguesas começaram a suspeitar dos pais.

Baseado nos registos oficiais do interrogatório, o filme retrata de forma detalhada como Kate McCann foi confrontada pela Polícia Judiciária num tom acusatório, coincidindo com a divulgação de alegadas provas forenses incriminatórias. Segundo a sinopse, os investigadores estavam sob crescente pressão mediática internacional e escrutínio público perante a falta de pistas concretas, provas substanciais ou detenções.

A narrativa acompanha o prolongado interrogatório, que se estende por várias horas, e o dilema enfrentado por Kate entre colaborar com as autoridades e salvaguardar a sua posição em termos jurídicos se fosse constituída arguida. A possibilidade de ser formalmente acusada levanta, segundo o filme, receios de que a investigação se afaste da procura da criança, que nunca foi encontrada.

A reconstituição questiona o papel das autoridades portuguesas e a controvérsia que marcou uma das investigações mais mediáticas das últimas décadas.

O filme, com 90 minutos de duração, termina com o último interrogatório conduzido pela Polícia Judiciária, no qual Kate, a conselho dos advogados, opta por responder “sem comentários”. A produção, descrita como “drama factual”, vai ser transmitida pelo Canal 5 hoje.

Protagonizado pela atriz britânica Laura Bayston, no papel de Kate McCann, o elenco inclui os portugueses Joana Borja, Hugo Nicolau, Miguel Freire e Carlos Agualusa

Em declarações citadas no material fornecido pelo canal, o argumentista, Philip Ralph, falou na dificuldade em dramatizar as notas dos interrogatórios escritas pelos agentes da PJ. “O maior desafio foi criar diálogos que representassem com precisão as perguntas da polícia portuguesa e a orientação do inquérito, garantindo simultaneamente que as respostas de Kate fossem fiéis ao registo e aos factos do caso”, disse.

Ralph admitiu ter ficado surpreendido com as acusações “inacreditáveis” aos pais baseadas “em provas altamente questionáveis”, mas, no filme, evita analisar as “alegações, afirmações, inverdades e acusações”. “Ao abordar a história através do foco específico destas entrevistas, quis cortar todo esse ruído e aprofundar-me nos pormenores precisos do que aconteceu naquela sala, naqueles dias, entre Kate McCann e os agentes da PJ”, explicou.

Desta maneira, explicou, “o filme oferece um antídoto muito necessário para a hipérbole e a teoria da conspiração que têm assombrado esta história há quase 20 anos”.

As celebrações decorrem nos Açores, em Lisboa e em Setúbal, evocando também os 528 anos da chegada de Vasco da Gama à Índia, a 20 de maio de 1498, uma das datas mais marcantes da história marítima portuguesa.

Açores recebem primeiras iniciativas das comemorações
Nos Açores, a Marinha Portuguesa promove desde hoje várias atividades que pretendem dar a conhecer à população a missão, os meios e os militares que servem Portugal no mar. As iniciativas prolongam-se até 24 de maio.

Entre os destaques do primeiro dia estão as visitas abertas aos faróis da Região Autónoma dos Açores, disponíveis entre as 14h00 e as 17h00.

As comemorações incluem igualmente a presença do NRP Figueira da Foz, navio que se encontra em missão na região, permitindo aos visitantes contactar de perto com a realidade operacional da Marinha.

Segundo o programa oficial, o objetivo passa por reforçar a ligação entre a instituição e a população açoriana, valorizando simultaneamente o património marítimo português.

Lisboa abre gratuitamente espaços culturais da Marinha
Em Lisboa, os Órgãos Culturais da Marinha abrem hoje portas gratuitamente ao público no âmbito das celebrações do Dia da Marinha 2026.

A iniciativa abrange o Museu de Marinha, o Planetário de Marinha, o Aquário Vasco da Gama e o Núcleo Museológico Fragata D. Fernando II e Glória.

O Aquário Vasco da Gama assinala este ano 128 anos de atividade dedicada ao estudo da vida marinha, à ciência e à divulgação do património ligado ao oceano.

Já no Museu de Marinha, os visitantes podem percorrer séculos de história naval portuguesa através de coleções e testemunhos relacionados com a expansão marítima e a ligação histórica do país ao mar.

No Núcleo Museológico Fragata D. Fernando II e Glória será possível visitar a última grande nau da Carreira da Índia, bem como o Submarino Barracuda, numa experiência que atravessa diferentes períodos da história naval portuguesa.

O Planetário de Marinha terá igualmente sessões gratuitas durante todo o dia, com um programa especial adaptado às comemorações. Às 11h00 realiza-se a sessão “Da Terra ao Universo”, seguindo-se às 14h00 “O Sol, a Nossa Estrela Viva”.

Setúbal concentra principais celebrações do Dia da Marinha
As maiores iniciativas do Dia da Marinha decorrem hoje em Setúbal, cidade que acolhe um vasto programa de atividades até 24 de maio.

As comemorações assinalam os 528 anos da chegada de Vasco da Gama à Índia e incluem exposições, concertos, atividades desportivas, visitas a navios militares e batismos de mar.

Um dos momentos centrais desta quarta-feira será a inauguração do Monumento do Dia da Marinha, marcada para as 10h00 no Jardim Eng.º Luís da Fonseca, cerimónia que contará com a presença do chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Jorge Nobre de Sousa.

Ao longo do dia estarão também abertas visitas ao público aos navios NRP Bartolomeu Dias, NRP Setúbal, NRP D. Carlos I e NRP Zarco, atracados no Cais da Doca Pesca e no Cais 2 do Porto de Setúbal, junto ao Mercado do Rio Azul.

Batismos de mar e exposições marcam programa
Entre as iniciativas mais procuradas deverão estar os batismos de mar, previstos entre as 10h00 e as 12h00 e novamente entre as 14h00 e as 18h00.

Os participantes terão oportunidade de embarcar em meios como a Lancha Anfíbia de Reabastecimento e Carga (LARC) dos Fuzileiros, junto ao Clube de Vela do Sado, além do NRP Hidra, NRP Sagitário, botes dos Fuzileiros e embarcações da Polícia Marítima, na zona da Doca Pesca.

O programa inclui ainda um núcleo expositivo interior, instalado no Edifício Cais 3 do Porto de Setúbal, e um núcleo expositivo exterior no Jardim Eng.º Luís da Fonseca, ambos abertos entre as 10h00 e as 19h30.

Durante a tarde, entre as 14h00 e as 17h00, decorrem igualmente visitas ao Farol do Cabo Espichel, em Sesimbra.

Já às 15h00 será inaugurada oficialmente a exposição “Dia da Marinha 2026”, novamente com a presença do chefe do Estado-Maior da Armada.

As comemorações do Dia da Marinha têm como objetivo reforçar a ligação histórica de Portugal ao mar, à navegação, à ciência e à descoberta, promovendo simultaneamente um maior contacto da população com os meios e missões da Marinha Portuguesa.

A paralisação foi aprovada esta terça-feira em plenário por uma “larga maioria” dos trabalhadores, segundo uma resolução interna divulgada antes da greve. Tal como aconteceu em anteriores protestos na Lusa, é expectável que a produção noticiosa sofra fortes perturbações ao longo do dia, podendo mesmo ocorrer interrupções totais na emissão de notícias.

No centro das preocupações dos trabalhadores estão os novos estatutos da agência, que consideram representar uma ameaça à independência editorial da Lusa.

Na resolução aprovada em plenário, os profissionais acusam as alterações propostas de agravarem “os riscos de influência política e de governamentalização”, considerando ainda que essas mudanças “contrariam a proteção de independência que a Constituição portuguesa confere aos jornalistas”.

Os trabalhadores receiam que a evolução do modelo da agência possa comprometer a autonomia editorial e institucional da principal agência noticiosa nacional.

Outro dos pontos contestados prende-se com a possibilidade de transferência das instalações da Lusa para o campus onde funciona a RTP, em Lisboa.

Segundo os trabalhadores, essa mudança poderá “diminuir a independência funcional da agência” e abrir caminho, “a prazo, ao seu desmantelamento”.

A hipótese de concentração física com a RTP tem sido encarada com preocupação por parte de estruturas representativas dos trabalhadores, que receiam uma perda gradual de autonomia operacional.

Críticas ao plano estratégico e às condições laborais
A resolução aprovada no plenário critica ainda a ausência de informação sobre o plano estratégico e de investimento da empresa, que, segundo os trabalhadores, “continua a ser um segredo”.

Além disso, os profissionais da agência consideram que os salários “continuam a ser insuficientes para garantir a dignidade laboral e financeira dos trabalhadores”.

Os participantes no plenário lamentaram igualmente que a administração da Lusa não tenha dado resposta, até ao momento, ao caderno reivindicativo entregue em 15 de janeiro de 2025.

Entre as críticas surge também a falta de esclarecimentos sobre o plano de rescisões e a ausência de uma estratégia clara para reforço de pessoal, numa altura em que, afirmam os trabalhadores, persistem situações de precariedade laboral dentro da agência.

Episódios com assessor ministerial agravaram tensão
O clima de tensão intensificou-se nos últimos dias após um incidente envolvendo um assessor do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Na semana passada, representantes da Comissão de Trabalhadores da Lusa e de três sindicatos acusaram Miguel Ferreira da Silva, assessor do governante, de ter adotado “comportamentos insultuosos e intimidatórios” no final de uma reunião formal.

Segundo os trabalhadores, o assessor acabou por se retratar junto do gabinete ministerial, mas a Comissão de Trabalhadores insistiu na necessidade de um pedido de desculpas formal.

Na resolução aprovada esta terça-feira, os trabalhadores consideram que episódios desta natureza representam “um sinal preocupante de tentativas de intromissão no trabalho editorial da agência, cuja independência urge preservar”.

Debate sobre o futuro da agência coincide com paralisação
A greve desta quarta-feira coincide com um momento considerado decisivo para o futuro da Lusa, numa altura em que o tema está em discussão na Assembleia da República.

Os trabalhadores pretendem aproveitar o debate parlamentar para chamar a atenção para aquilo que consideram ser riscos crescentes para a independência editorial, condições de trabalho e futuro estrutural da agência noticiosa portuguesa.

A paralisação deverá afetar o funcionamento regular dos serviços da Lusa durante todo o dia, incluindo a produção e distribuição de conteúdos para órgãos de comunicação social nacionais e internacionais.

Segundo informação avançada pela agência Lusa, não está agendada qualquer reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para esta semana, o que inviabiliza a audição do chefe da diplomacia portuguesa nos próximos dias.

A mesma fonte parlamentar indicou que os requerimentos apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português deverão ser votados “com a maior urgência” na próxima reunião da comissão, marcada para 26 de maio.

Ministro mostrou-se disponível para esclarecimentos públicos
Na segunda-feira, Paulo Rangel afirmou estar preparado para comparecer no parlamento já hoje, quarta-feira, para responder às dúvidas relacionadas com o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos durante o conflito com o Irão.

“Eu tenho uma agenda internacional complicada nas próximas semanas, mas estou disponível, se isso for possível, de acordo com as regras do parlamento, para ir na quarta-feira”, declarou o ministro aos jornalistas, à margem da assinatura do protocolo negocial do regime jurídico do ensino do português no estrangeiro.

O governante garantiu ainda que pretendia que a sessão decorresse publicamente. “E vou dizer uma coisa: vou fazer esta sessão à porta aberta”, afirmou, defendendo que “quanto à questão que está em causa, não há nenhum elemento de confidencialidade, tudo foi explicado”.

Polémica surgiu após declarações de Marco Rubio
O pedido de audição parlamentar surgiu depois de declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, feitas na quinta-feira passada numa entrevista à Fox News.

Na ocasião, Rubio elogiou Portugal por ter autorizado a utilização da Base das Lajes no conflito com o Irão, afirmando que a autorização portuguesa teria sido dada antes mesmo de Lisboa conhecer o conteúdo concreto do pedido norte-americano.

As declarações levaram o PS a anunciar que chamaria Paulo Rangel ao parlamento e motivaram também uma proposta do PCP para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

Governo insiste que autorização só surgiu após os ataques
Ainda na quinta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu, através de comunicado, que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão”.

Segundo o Governo, a autorização portuguesa apenas foi concedida mediante condições específicas, entretanto tornadas públicas, nomeadamente que a utilização da infraestrutura serviria para responder a ataques sofridos, seria considerada necessária e proporcional e não teria como alvo civis.

Esta quarta-feira, Paulo Rangel voltou a defender a atuação do executivo e condenou “veementemente” a posição assumida pelo PS sobre este dossier, garantindo que os socialistas foram “informados e consultados previamente”.

PS acusa Governo de falta de transparência
Do lado socialista, as críticas ao Governo intensificaram-se após as declarações de Marco Rubio.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, lamentou a ausência de “sentido de Estado do Governo português” e afirmou que “um dos dois está a faltar à verdade”.

Já o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, classificou o episódio como uma “humilhação à escala planetária”, afirmando que Portugal “viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras”.

Perante a polémica, Paulo Rangel procurou desvalorizar a formulação usada por Marco Rubio, sustentando que “toda a gente sabe que não tem valor literal”.

O ministro recordou que já tinha esclarecido publicamente que “obviamente houve uma autorização para o uso da base das Lajes no contexto deste conflito”.

“Não há nenhum problema com os Estados Unidos”, assegurou o governante.

Paulo Rangel explicou ainda que existe uma diferença clara entre a utilização da base antes e depois dos ataques norte-americanos e israelitas ao Irão, ocorridos em 28 de fevereiro.

“Uma coisa é antes do ataque e outra coisa é depois do ataque. Portanto, a partir do momento em que se dá o ataque, houve uma autorização formal e ela foi dada”, afirmou.

Segundo o ministro, antes do início da ofensiva israelo-americana, a Base das Lajes “foi usada como todas as bases europeias em fevereiro”, incluindo instalações militares em Espanha e Itália, ao abrigo do chamado “regime geral de autorizações tácitas”.