A partir desta segunda-feira, os encarregados de educação já podem aceder à plataforma MEGA — Manuais Escolares Gratuitos — para consultar e gerir os vales relativos aos manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2025/2026. A entrega dos vouchers será feita de forma faseada, consoante o ano de escolaridade do aluno, permitindo às famílias levantar os livros escolares sem custos, em livrarias aderentes ou diretamente nas escolas, consoante o caso.
De acordo com o calendário oficial, os primeiros vales ficam disponíveis hoje para os alunos do 1.º ao 4.º ano e do 9.º ano de escolaridade. Segue-se uma nova vaga a 4 de agosto, com os vouchers dirigidos aos estudantes do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos. Finalmente, a 11 de agosto, será a vez dos alunos do ensino secundário — 10.º, 11.º e 12.º anos — e das restantes ofertas formativas.
Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?
No ano letivo 2025/2026, todos os alunos da escolaridade obrigatória — do 1.º ao 12.º ano — têm direito a manuais escolares gratuitos, desde que estejam matriculados numa escola da rede pública ou num estabelecimento de ensino privado com contrato de associação. Esta medida abrange milhares de estudantes em todo o país e pretende aliviar a carga financeira das famílias no regresso às aulas.
No entanto, para beneficiar deste apoio, os encarregados de educação devem estar registados na plataforma MEGA (https://manuaisescolares.pt/) ou na aplicação Edu Rede Escolar, disponível para Android e iOS. Caso não tenham acesso à internet ou prefiram um atendimento presencial, é possível solicitar os vales diretamente na escola do aluno.
Registo obrigatório na plataforma MEGA
O registo na plataforma é um processo simples, mas essencial para garantir o acesso aos vales. Após aceder ao site ou à aplicação, os encarregados de educação devem selecionar a opção “Sou Encarregado de Educação”, seguir para “Registar” e preencher os dados solicitados — nome, e-mail e palavra-passe.
Uma vez criado o registo, é necessário validar o Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação através do Portal das Finanças. Para tal, deve ser utilizado o NIF do adulto que consta na escola como responsável pelo aluno, seguido da autenticação no sistema das Finanças e da autorização do acesso. Esta validação é o passo que permite à plataforma associar o aluno à respetiva conta e disponibilizar os vales corretos.
Este processo só precisa de ser feito uma vez. Nos anos seguintes, os encarregados de educação apenas terão de aceder à conta para consultar os vouchers.
Como funcionam os vales dos manuais?
Depois de autenticado o registo, os vales começam a surgir automaticamente na conta MEGA à medida que são disponibilizados, de acordo com o escalonamento por ano de escolaridade. Cada vale corresponde a uma disciplina e poderá dizer respeito a um manual novo ou reutilizado.
Nos casos de manuais novos, os vales contêm um código QR que pode ser apresentado numa livraria aderente para levantamento gratuito. Em alternativa, existe também a possibilidade de aquisição online, utilizando um código adicional presente no próprio vale. Já os manuais reutilizados devem ser levantados na escola onde o aluno está matriculado.
É importante recordar que os livros gratuitos devem ser devolvidos no final do ano letivo, em bom estado de conservação, tal como estipulado nos termos de utilização aceites durante o registo. O incumprimento pode comprometer o acesso ao programa nos anos seguintes.
O que não está incluído?
A gratuitidade aplica-se exclusivamente aos manuais escolares. Cadernos de atividades, livros de fichas e outros materiais de apoio pedagógico continuam a ser da responsabilidade financeira das famílias. Estes materiais, embora não gratuitos, podem ser parcialmente deduzidos no IRS, desde que tenham IVA a 6%. Nesse sentido, é aconselhado que as famílias guardem os comprovativos de compra e, sempre que possível, adquiram os materiais na loja da própria escola, onde os preços tendem a ser mais acessíveis.
MEGA: uma aposta na digitalização do apoio às famílias
A plataforma MEGA foi criada pelo Ministério da Educação para simplificar a distribuição de manuais escolares gratuitos e garantir a transparência do processo. Desde a sua implementação, o sistema tem vindo a ser ajustado para permitir maior acessibilidade e rapidez no acesso aos livros por parte dos alunos.
A medida, que representa um investimento público significativo, é parte da política de promoção da igualdade de oportunidades e combate ao abandono escolar. Ao mesmo tempo, fomenta práticas sustentáveis com a reutilização de manuais em bom estado, promovendo uma cultura de responsabilidade partilhada entre o Estado, as escolas e as famílias.
Mais informações podem ser consultadas em https://manuaisescolares.pt. Para apoio técnico ou dúvidas relacionadas com o funcionamento da plataforma, está também disponível o contacto da linha de apoio constante no mesmo portal.
