PJ investiga marido da secretária de Estado das Pescas: negócios com organismo público da Madeira sob suspeita

De acordo com o ‘Correio da Manhã’, a secretária de Estado refere que o marido “foi ouvido como testemunha. O meu marido não é arguido em absolutamente processo nenhum”

Revista de Imprensa

A Polícia Judiciária está a investigar Fernando Pinto, marido da secretária de Estado das Pescas, Cláudia Aguiar, na sequência de uma denúncia com o projeto de uma aplicação tecnológica para o turismo da Mobinteg: a empresa, cujo marido da governante é sócio e fundador, preparou a ‘app’ para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza da Madeira, de onde é natural Cláudia Aguiar.

De acordo com o ‘Correio da Manhã’, a secretária de Estado refere que o marido “foi ouvido como testemunha. O meu marido não é arguido em absolutamente processo nenhum”. Sobre se indicou a situação no questionário antes de entrar para o Governo, Cláudia Aguiar frisa que “não tinha de declarar absolutamente nada”.

A empresa em questão, contactada pelo jornal diário, indica que “está sempre disponível para prestar esclarecimentos às fontes judiciais e jornalísticas. A empresa e os seus sócios não são arguidos em qualquer processo”.

O caso está relacionado com o projeto do protótipo de uma aplicação tecnológica para utilização com fins turísticos, a Smiity, que a Mobinteg desenvolveu para o IFCN da Madeira em 2017. Sob a mira das autoridades está a forma como a Mobinteg, sediada em Lisboa, estabeleceu o contacto com o IFCN, o eventual papel que Cláudia Aguiar terá tido nessa operação, e as eventuais contrapartidas para a empresa.

No portal dos contratos públicos não há referência a contratos do IFCN, ou outra entidade do Governo Regional da Madeira, com a Mobinteg. “Não há contrato nenhum com o Governo Regional”, garante Cláudia Aguiar. Já a Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente salienta que “apenas foi celebrado um protocolo com o IFCN, IP sem quaisquer contrapartidas financeiras, em que o único compromisso que o Instituto assumiu foi o de possibilitar a entrada no Jardim Botânico e o acesso às levadas por parte da empresa para colocação dos ‘beacons’ para realização do projeto-piloto”.

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A Secretaria Regional de Turismo e Cultura garantiu, por sua vez, que não é dona da Smiity, acrescentando: “Não houve qualquer diálogo com a secretária de Estado Cláudia Monteiro de Aguiar, antes ou depois de esta assumir funções governamentais, sobre negócios ou sociedades comerciais que Fernando Pinto fosse sócio e/ou titular dos respetivos órgãos de gestão ou administração.”

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