A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou o Ministério da Justiça para a necessidade urgente de criar uma rede pública de profissionais aptos a exercer a função de acompanhante de adultos vulneráveis, figura essencial nos processos de maior acompanhado. Sete meses depois de ter sinalizado formalmente esta necessidade à ministra Rita Alarcão Júdice, a PGR continua sem resposta, num contexto em que se multiplicam situações de pessoas isoladas, algumas internadas em hospitais com alta clínica mas sem solução social, e incapazes de decidir autonomamente o seu destino.
Segundo o Público, o Ministério Público (MP) pode instaurar processos de maior acompanhado, mas não consegue avançar com medidas concretas sem que exista um acompanhante designado. Na ausência de familiares ou de outras soluções, diretores técnicos de lares de idosos ou de estruturas residenciais para pessoas com deficiência acabam frequentemente por assumir esse papel. Contudo, Paula Campos Pinto, diretora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, tem alertado para o risco de conflito de interesses, uma vez que quem deve apoiar a pessoa no exercício dos seus direitos representa simultaneamente a instituição. O mesmo alerta é feito por Maria do Rosário Zincke dos Reis, presidente da Alzheimer Portugal. Num estudo realizado em 11 lares residenciais, Alexandra Lopes, investigadora da Universidade do Porto, encontrou vários casos semelhantes, relatando que falou com “diretores que têm consciência do conflito de interesses” e que manifestam “um enorme desconforto por terem de assumir este papel”.
Os dados recolhidos pela secretaria-geral da PGR junto de magistrados revelam disparidades territoriais. Como explica Inês Robalo, assessora do gabinete do Procurador-Geral da República, “a percentagem de processos em que os acompanhantes são os diretores técnicos dos lares varia de comarca para comarca”, dependendo “das realidades e do tecido social”. Em 15 das 23 comarcas, a designação destes técnicos ascende ou ultrapassa 10% dos processos, podendo atingir os 30% em seis dessas 15, números que a procuradora admite serem “de alguma forma, significativos”. Acresce que, quando estes profissionais mudam de emprego, é necessário instaurar novo processo judicial para alterar o acompanhamento, criando vazios de proteção. Paralelamente, “há cada vez mais casos de diretores técnicos que se recusam a assumir estas funções”, e há situações em que essa possibilidade simplesmente não existe, designadamente quando as pessoas vivem fora de instituições.
A PGR comunicou ao Governo, em Julho do ano passado, a “necessidade urgente de criar uma rede de profissionais que possam desempenhar estas funções de uma forma isenta, imparcial, profissional”, revelou Inês Robalo. Questionado pelo Público, o gabinete da ministra respondeu que o maior acompanhado integra as preocupações do Ministério da Justiça e será enquadrado na futura Estratégia Nacional para a Longevidade 2026-2030, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estratégia que ainda está em preparação. Enquanto não surge uma solução estrutural, algumas comarcas — Porto, Vila Real e Coimbra — celebraram protocolos com entidades locais para criar bolsas de acompanhantes voluntários. “Isto será sempre de forma excecional e quando nenhuma outra solução se apresenta”, sublinha Inês Robalo. Em Vila Real foi celebrado protocolo com todos os municípios da comarca e com a Cáritas Diocesana; no Porto existem acordos com a Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho e com o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Vitória; em Coimbra, a procuradoria-geral regional celebrou protocolos com a Fundação Bissaya Barreto e com a União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.
O Código Civil determina que o exercício das funções de acompanhante é gratuito, admitindo apenas o pagamento de despesas inerentes, o que limita a profissionalização. Embora o MP esteja a procurar clarificar as funções e a incluir, nos novos protocolos, “ferramentas de capacitação” para os voluntários, Inês Robalo reconhece que essa formação “não é solução para resolver de raiz o problema, que tem que ser resolvido a nível nacional, com outra estrutura, com uma profissionalização”. Alexandra Lopes lembra ainda que o potencial conflito de interesses não se restringe às instituições, podendo também ocorrer no seio familiar, uma vez que “há dimensões que podem ser de tensão, até de conflito”. A investigadora aponta o exemplo da Suécia, onde a responsabilidade é municipal, mas defende que Portugal deve testar soluções adaptadas ao seu contexto, admitindo que o nível municipal pode oferecer vantagens por garantir maior proximidade.
