PGR de Angola diz que eventual falência de empresas de Isabel dos Santos não é responsabilidade sua
O porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, Álvaro João, defendeu, em declarações à “VOA”, que eventuais falências de empresas de Isabel dos Santos não são culpa do arresto das contas bancária da empresária nem da PGR angolana.
«Não pode ser culpabilizado o arresto como a causa para o encerramento de um estabelecimento ou de algumas lojas com o despedimento de pessoal, mesmo lojas que não tiveram arresto, hoje passam por momentos difíceis, agora não se pode culpabilizar o arresto ou a PGR como se está ai a fazer», disse.
O também procurador, Álvaro João, explicou também que quando o tribunal decreta um arresto de bens, nomeia-se um Conselho de Administração para dar continuidade à gestão, mas «a empresa continua a pagar salários, receber mercadorias, pagar fornecedores e eventualmente credores, assim como manter os postos de trabalhos». Nestes casos, a empresa só «não pode vender acções, participações nem mudar a natureza do negócio». Isabel dos Santos pode, contudo, «mediante autorização, aumentar ou financiar os seus investimentos aumentando o capital da empresa».
As declarações de Álvaro João surgem depois de a empresária Isabel dos Santos ter atribuído as dificuldades da rede de supermercados Candando, de que é proprietária, ao arresto dos bens pela justiça.
Entretanto, na passada quarta-feira, dia 10 de Junho, o Ministério da Indústria e Comércio e os gestores da rede chegaram a acordo. «Ficou assente que não será encerrada nenhuma das lojas e nem mesmo será despedido qualquer trabalhador», garantiu Amadeu Nunes, secretário de Estado do Comércio.
Por sua vez, o director executivo da retalhista, João Paulo Seara, referiu que os supermercados permanecerão abertos desde que o Executivo autorize o reforço financeiro e facilite as importações.
O Tribunal de Luanda, recorde-se, decretou em 30 de Dezembro do ano passado o arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu marido, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola e gestor da empresária.
Nesse processo, o Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação em que, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o seu marido utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios, reclamando uma dívida superior a mil milhões de euros. Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.
A empresária é igualmente arguida num processo-crime que está a correr em Angola por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de Janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
*Notícia actualizada às 14:18 com mais informação