A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta quarta-feira a abertura de um inquérito criminal que visa o presidente do Chega, André Ventura, e a deputada Rita Matias, na sequência da leitura e divulgação de uma lista com nomes de crianças do ensino pré-escolar durante um debate no Parlamento e em publicações nas redes sociais.
A confirmação foi dada pela PGR à RTP1, num caso que remonta ao início de julho, durante uma sessão no hemiciclo dedicada à revisão da Lei da Nacionalidade. Na altura, André Ventura trouxe para o plenário uma lista com nomes de alunos de uma escola pública em Lisboa, alegando que se tratava de crianças imigrantes que “passaram à frente” de menores com nacionalidade portuguesa no acesso ao sistema educativo. “São zero portugueses”, afirmou o líder do Chega, em tom acusatório, para ilustrar o que considera ser uma “prioridade dada aos estrangeiros” nas políticas públicas nacionais.
Segundo a versão apresentada por Ventura no Parlamento, a lista seria de acesso público. No entanto, a controvérsia cresceu quando se tornou evidente que os nomes das crianças diziam respeito a alunos de uma instituição específica e incluíam apelidos reconhecidamente estrangeiros. A divulgação foi amplamente criticada, tendo em conta o carácter sensível da informação e o envolvimento de menores.
Deputada leu lista em vídeo nas redes sociais
Na véspera do debate parlamentar, a deputada do Chega Rita Matias publicou nas redes sociais um vídeo em que lia os mesmos nomes de crianças que viriam a ser referidos por Ventura no plenário. Na gravação, a parlamentar reforçou a ideia de que a composição da turma refletia, segundo o Chega, a “descaracterização” da identidade portuguesa nas escolas públicas.
Contudo, a própria Rita Matias viria mais tarde a admitir que não tinha verificado a autenticidade da lista lida no vídeo. A declaração levantou dúvidas adicionais sobre a origem da informação e os critérios seguidos pelo partido para a sua utilização pública.
Perante a divulgação dos nomes e a exposição pública de menores — cuja identidade deveria ser protegida por lei — o Ministério Público avançou com a abertura de um inquérito. A investigação decorre no âmbito de um processo autónomo e visa esclarecer eventuais violações da legislação aplicável à proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita a menores.
O caso levantou uma onda de críticas por parte de partidos políticos, associações de pais e defensores dos direitos das crianças. O Ministério da Educação escusou-se, para já, a comentar o incidente, mas fontes governamentais citadas na imprensa admitem que poderão ser equacionadas medidas legais ou regulamentares para evitar episódios semelhantes no futuro.
A PGR não revelou para já, nesta fase, qual o tipo de crime que poderá estar em causa nem avançou prazos para a conclusão do inquérito, mas reiterou que o processo está em fase de investigação. Recorde-se que, ogo duas semanas após o incidente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou a abertura de um processo de averiguações sobre a divulgação de nomes de menores por parte de André Ventura no Parlamento.
