Em 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu 1565 processos relacionados com a divulgação não consentida de imagens íntimas, ou seja, são mais de quatro inquéritos por dia e as queixas têm visto a aumentar, apontou esta quarta-feira o ‘Jornal de Notícias’: ao todo, foram abertos 770 inquéritos por crime de devassa da vida privada e 795 pelo crime de gravações e fotografias ilícitas.
A exposição na Internet de ‘nudes’ (vídeos ou fotografias de alguém nu ou parcialmente despido) não é, por si só, considerada um crime em Portugal mas o tema vai esta quarta-feira a debate no Parlamento – vários partidos querem alterar o Código Penal para autonomizar o ilícito e reforçar a proteção das vítimas.
A divulgação não consentida de imagens íntimas “envolve vários tipos de casos e com motivações diferentes”, explicou Carolina Esteves Soares, técnica operacional da Linha Internet Segura da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) – pode enquadrar-se em crimes de extorsão, se houver ameaças a troco de dinheiro, de pornografia de menores, se a vítima for uma criança ou adolescente, ou de violência doméstica, se a vítima e agressor forem cônjuges, ex-cônjuges ou mantiverem uma relação.
Um estudo, o “Faz Delete” – da Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens -, publicado em maio, apontou que 6 em cada 10 sofreram pelo menos uma forma de violência sexual com base em imagens, num universo de 519 mulheres entre os 18 e 25 anos, em Portugal. A maioria das jovens diz ter sofrido de “cyberflashing”, isto é, quando alguém recebe, sem o ter pedido, imagens de órgãos sexuais de outros, por exemplo, em caixas de mensagens nas redes sociais.
