O parlamento demorou cerca de sete meses para avaliar pela primeira vez uma petição, que reuniu quase dez mil assinaturas, e visa «a ilegalização efectiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazi», segundo o Diário de Notícias (DN).
O documento entrou na Assembleia da República em Dezembro de 2019 e só foi avaliado pela primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, a 7 de Julho. De seguida foi agendado para discussão em plenário, algo que só deve acontecer depois do próximo mês.
De acordo coma mesma publicação, a petição surgiu devido à organização de uma conferência internacional de neonazis, em Lisboa e os seus três primeiros signatários fazem parte do grupo de dez activistas que recebeu um email com ameaças racistas, assinado pela «Nova Ordem de Avis», são eles: Jonathan Costa, da Frente Unitária Antifascista (FUA); Vasco Santos, coordenador da FUA e Rita Osório, coordenadora da FUA Sul e membro da Plataforma Antifascista de Lisboa e Vale do Tejo (PALVT).
A petição pede que «seja considerado crime público a agressão em contextos semelhantes a este, ou seja, com motivações racistas e políticas. Frisam a necessidade de salvaguardar apoio e protecção às vítimas nestes contextos, reiterando a perseguição de que são alvo», segundo a súmula da audição.
As deputadas Joacine Katar Moreira e Beatriz Dias, também elas alvo das ameaças, apoiaram a petição na sua primeira audição parlamentar. Para a primeira, «estamos a viver em tempos de naturalização absoluta do discurso de ódio e uma tolerância enorme para com organizações que são simpatizantes de ideologia nazi, neonazi, fascistas, racistas, homofóbicas, misóginas», pelo que apoia «na íntegra as inquietações manifestadas pelos peticionantes».
Já a segunda «defendeu que não se pode aceitar que existam grupos com exaltações de ódio e supremacistas que dominem o discurso político e o espaço público, pelo que o BE subscreve a petição e outras manifestações», segundo a mesma síntese citada pelo ‘DN’.
O porta-voz do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, confirmou ao ‘DN’ que a petição deu entrada neste gabinete no passado dia 7 de julho e será enviada à conferência de líderes, para agendamento da discussão em plenário, logo no início dos trabalhos do parlamento.
