Uma petição europeia com mais de um milhão de assinaturas foi entregue esta segunda-feira à Comissão Europeia, exigindo a criação de um mecanismo de financiamento que garanta o acesso seguro e acessível à interrupção voluntária da gravidez em toda a União Europeia.
A iniciativa cidadã, intitulada “My Voice, My Choice: For Safe And Accessible Abortion”, foi formalmente apresentada em Bruxelas, tornando-se assim impossível de ignorar no debate político europeu.
A coordenadora do movimento, Nika Kovač, destacou as dificuldades enfrentadas por milhões de mulheres europeias. “Na Europa, 20 milhões de mulheres não têm acesso a um aborto seguro e acessível. Isto significa que continuam a morrer por causa das limitações ao acesso ao aborto”, afirmou.
Kovač lembrou ainda que a proibição não elimina a prática: “Sabemos que mesmo que o aborto seja proibido, as mulheres encontrarão sempre uma forma de o fazer. E muitas vezes isso é perigoso.”
Ativistas de vários países deslocaram-se a Bruxelas para apoiar a iniciativa. Entre eles esteve Anastasia Giamali, da Grécia, que sublinhou a importância do momento político: “Quando vemos o que está a acontecer em toda a Europa — em Malta, na Polónia, em tantos países — e a forma como a extrema-direita tenta usar os direitos humanos fundamentais para os suprimir, para os transformar em tema de debate… acho que seria vergonhoso não lutar para os defender.”
A entrega da petição acontece num contexto de forte polarização política, em que os direitos das mulheres, nomeadamente o acesso ao aborto, têm sido alvo de tentativas de reversão por forças conservadoras e da extrema-direita em vários Estados-membros.
Atualmente, 25 países da União Europeia legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, mas existem diferenças significativas quanto aos prazos e regras aplicadas.
- Portugal e Croácia limitam o prazo a 10 semanas.
- Países Baixos permitem abortar até às 24 semanas.
- A maioria dos países estabelece um limite de 12 semanas.
Nos casos mais restritivos estão Polónia e Malta. Varsóvia apenas autoriza o aborto em situações de violação ou risco de vida para a mãe. Já em Malta, a lei só admite a interrupção quando está em causa a vida da mulher ou a viabilidade do feto.
A Comissão Europeia terá agora até março de 2026 para decidir se vai ou não avançar com medidas na sequência da iniciativa.
Num comunicado, a instituição esclareceu que a petição não visa criar um direito europeu ao aborto, mas sim propor mecanismos de financiamento que possam garantir a acessibilidade e segurança da prática nos Estados-membros.
