Perto de 32 mil empresas já se candidataram ao lay-off simplificado. A maioria é de Lisboa

Precisamente 31.914 empresas já recorreram ao mecanismo de apoio à manutenção do contrato de trabalho disponibilizado pelo Governo português, mais conhecido como lay-off. O número é apontado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e diz respeito até ao início do dia de hoje.

Em comunicado, o ministério esclarece que o número de trabalhadores por conta de outrem declarado em Fevereiro pelo conjunto destas empresas correspondia a um universo de 552 mil trabalhadores.

“Esta medida tem como grande objectivo garantir a manutenção dos postos de trabalho no contexto excepcional do COVID-19”, indica o ministério, lembrando que “nesse sentido, as empresas que beneficiem deste apoio não podem fazer despedimentos recorrendo a despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho”.

Recorde-se ainda que, ao abrigo deste mecanismo, a Segurança Social assume o pagamento de 70% de dois terços da retribuição normal ilíquida do trabalhador, até ao limite de 1.905 euros. A entidade patronal, por seu turno, deve assegurar o remanescente.

“Desta forma, as empresas são aliviadas do esforço de pagamento de salários, beneficiando ainda de uma isenção do pagamento da contribuição para a Segurança Social”, continua o ministério.

O ministério revela ainda que a maioria dos pedidos de acesso ao lay-off simplificado foi apresentada por empresas inseridas nos sectores do Alojamento, Restauração e Similares; da Reparação de Veículos Automóveis e Motociclos; e das Indústrias Transformadoras.

A maior parte dos pedidos foi apresentado por microempresas, com 10 ou menos trabalhadores (cerca de 74%), e pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores (cerca de 20%).

Por regiões, Lisboa destaca-se com 7.398 pedidos. O Porto aparece logo a seguir com 6.604, à frente de Braga (3.361), Aveiro (2.192) e Faro (1.825).

Quanto aos números oficiais relativos ao desemprego registado em Março, o anúncio é apontado para 20 de Abril. Para, já, os dados preliminares dão conta de um aumento marginal de cerca de 28 mil pessoas desempregadas face aos dados oficiais de Fevereiro, para cerca de 321 mil pessoas desempregadas.

Foram tabém comunicados à DGERT 59 processos de despedimento colectivo, que abrangem 843 trabalhadores. Em Fevereiro, tinham sido iniciados 36 processos de despedimento colectivo relativos a 628 trabalhadores.

 

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