O Governo decidiu abandonar a taxa de rotatividade que tem como objetivo penalizar as empresas que abusam dos contratos a prazo ou a termo. Esta foi aprovada em Assembleia da República em 2019 mas nunca saiu do papel.
De acordo com informação recolhida pelo ‘Dinheiro Vivo’, esta taxa, que propunha uma contribuição adicional de 2% sobre as remunerações dos trabalhadores precários, foi consecutivamente adiada, e agora o executivo está a preparar um mecanismo alternativo que deverá ser apresentado aos parceiros sociais no segundo semestre de 2023.
A mesma fonte revela que a dificuldade de colocação em prática desta penalização residia na fórmula de cálculo do excesso de rotatividade, pois esta seria aplicada às empresas “que no mesmo ano civil apresentem um peso anual de contratação a termo resolutivo superior ao respetivo indicador setorial em vigor”, sendo que esse teto para os contratos a prazo por setor deve ser definido por portaria, o que nunca aconteceu.
Depois, a taxa variaria entre os 0 e 2%, tendo em conta quanto maior for o recurso à precariedade.
Agora, o Governo de António Costa vai preparar uma alternativa, que deverá apresentar no segundo semestre.
No entanto, a recente revisão da lei laboral, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, contempla um conjunto de medidas para fazer face a este cenário, como é o caso da proibição do outsourcing durante um ano após um despedimento, a limitação dos contratos temporários a quatro renovações em vez de seis, a redução ou mesmo extinção do período experimental, entre outros.
