Pelo menos 19 detidos durante protestos contra reforma judicial em Israel

Pelo menos 19 pessoas foram presas e cinco ficaram feridas hoje em protestos contra a reforma judicial em Israel diante do parlamento em Jerusalém, onde o Governo de Benjamin Netanyahu conseguiu aprovar uma ‘peça-chave’ de legislação controversa.

Executive Digest com Lusa
Julho 24, 2023
16:26

Pelo menos 19 pessoas foram presas e cinco ficaram feridas hoje em protestos contra a reforma judicial em Israel diante do parlamento em Jerusalém, onde o Governo de Benjamin Netanyahu conseguiu aprovar uma ‘peça-chave’ de legislação controversa.

As manifestações de hoje reuniram vários milhares de pessoas em frente ao Knesset (parlamento), numa altura em que o Governo de coligação liderado por Netanyahu avança com uma legislação que anula a “doutrina da razoabilidade”, que até agora permitia ao Supremo Tribunal rever e anular as decisões do governo com base no facto de serem razoáveis ou não.

O Parlamento israelita aprovou uma parte essencial da reforma judicial proposta pelo Governo de Netanyahu, apesar dos protestos de vários quadrantes políticos e sociais.

A votação ocorreu após uma sessão turbulenta, em que os deputados da oposição gritaram “Vergonha!”, antes de abandonarem a sala, com a proposta do Governo a ser aprovada com 64 votos a favor e nenhum contra.

A reforma determina mudanças radicais que aumentam os poderes do Governo na área judicial, limitando a capacidade de o Supremo Tribunal contestar decisões parlamentares e alterando a forma como os juízes são selecionados.

Netanyahu e os seus parceiros de Governo alegam que as mudanças são necessárias e, desde o início, deram sinais de que não iriam alterar a sua postura, apesar dos fortes protestos sociais.

A eliminação do poder do Supremo Tribunal tem sido vista como um dos pilares da reforma que, segundo os críticos, irá acabar com a independência do poder judicial e minar as bases democráticas formais de Israel.

Desde as primeiras horas, os manifestantes – convocados pelos movimentos de protesto generalizados que se tornaram os mais participativos da história do país – reuniram-se num acampamento num parque próximo, tendo tentado cortar as ruas e bloquear o acesso ao parlamento.

Registaram-se alguns confrontos com a polícia, que também utilizou canhões de água e agentes montados a cavalo para dispersar os manifestantes.

Os manifestantes ainda tentaram levar a cabo o que chamaram um “cerco” à volta do hemiciclo para pressionar o executivo a não avançar com a polémica legislação, enquanto os partidos da oposição tentavam chegar a um compromisso com o governo em conversações de última hora, sem sucesso.

Os agentes da polícia colocaram vedações metálicas para proteger as entradas do parlamento e Netanyahu – que acabava de sair do hospital depois de lhe ter sido implantado um ‘pacemaker’ – teve de entrar no hemiciclo por uma porta lateral para evitar os manifestantes.

A polícia prendeu cerca de 20 manifestantes “por violação da ordem pública”.

Grupos de manifestantes levaram a cabo ações de desobediência civil, como sentar-se no chão em plena via pública, enquanto eram arrastados.

Ao mesmo tempo, cinco pessoas ficaram ligeiramente feridas e foram levadas para o hospital para receberem assistência médica.

“A ideia geral da polícia é proteger os cidadãos, mas aqui vemos o contrário”, queixou-se Tomer Naveh, 52 anos, capitão do exército há mais de 30 anos, que estava entre os manifestantes de hoje e criticou duramente a repressão policial.

Na sequência da aprovação da lei e da supressão da doutrina da razoabilidade, os movimentos de protesto apelaram à continuação dos protestos em frente ao parlamento em Jerusalém, em

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