«Temos problemas graves no acesso à habitação», disse Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas e da Habitação, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, lembrando que «o contexto actual trouxe novos desafios».
Pedro Nuno Santos afirmou que, «neste tempo todo de democracia», Portugal «não fez o mesmo que na Saúde, Educação e Segurança Social na Habitação», sublinhando que levará tempo «até conseguirmos ter uma percentagem mínima de edificado público que permita ao Estado ter instrumentos para fazer a sua política e servir uma necessidade tão importante, tão determinante e primeira como o direito a ter uma casa».
«Os programas da habitação têm continuado», lembrou, referindo que o instrumento de resposta à população mais carenciada «está a fazer o seu caminho». As autarquias, disse, «têm aderido ao desafio de elaboração da estratégia dos locais de habitação», um instrumento que permitirá «iniciar a resposta definitiva à situação de indignidade em que vivem ainda dezenas de milhares de portugueses».
Pedro Nuno Santos lembrou que «o contexto actual veio trazer novos desafios» que «não são fáceis de vencer quando estamos perante um impacto tremendo na vida dos portugueses, com consequências ao nível do seu rendimento». De todo o conjunto de medidas já tomadas, previam numa primeira fase «garantir a estabilidade mínima das famílias, proibindo despejos e a denúncia dos contratos de arrendamento. Nós entendemos – e essa é uma proposta que fizemos e estamos a discutir internamento – que há necessidade de elas se prolongarem por mais algum tempo para garantirem estabilidade durante este período».
«Temos mais dois tipos de medidas: uma era que os atrasos no pagamento das rendas não produzissem efeitos, nem do ponto de vista de indemnizações a pagar ao senhorio, nem da denúncia de contrato», apontou, recordando que «foi desenvolvido um programa de apoio financeiro por parte do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para ajudar os inquilinos com dificuldades a pagar a sua renda e o mesmo foi também proporcionado aos senhorios de baixos rendimentos». «Nós entendemos que está medida faz sentido continuar durante mais algo tempo e temos dúvidas, neste momento, face à possibilidade de continuarmos a aceitar atrasos no pagamento da renda», indicou. E isto porque, justificou, «temos que pesar vários objectivos e nós conseguimos o mesmo com outra medida».
«Temos senhorios também com dificuldades, por um lado, e precisamos de ter mercado de arrendamento quando a crise acabar», alertou Pedro Nuno Santos, acrescentando que é preciso que «os proprietários sintam confiança no mercado de arrendamento para não retirem as casas. Não haverá arrendatários sem casas disponíveis no mercado de arrendamento. Quando não há habitação pública nós dependemos mesmo da vontade dos proprietários privados».
Por outro lado, «se os inquilinos recorrerem ao apoio financeiro do IHRU não precisam de se atrasar no pagamento aos senhorios. Ao invés de ficarem a dever ao senhorio, passam a dever ao IHRU e nós preferimos».
«Não temos ainda, neste momento, nota de uma situação que justifique que avancemos já para outras medidas», disse ainda.
Em Portugal já morreram 948 (+20 do que ontem) pessoas das 24.322 (+295) confirmadas como infectadas, e há 1.329 casos recuperados, de acordo com o boletim da Direção-Geral da Saúde divulgado nesta terça-feira, 28 de Abril.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de Março. O Governo anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de Maio.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19, já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 840 mil doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
*Notícia actualizada às 11:22
