Foram aprovadas na manhã desta quinta-feira pelo Parlamento as propostas de lei do Governo para os regimes excepcionais que determinam o o adiamento do pagamento das rendas e a suspensão da caducidade.
Na ocasião, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que «a habitação é uma das áreas onde se sente mais ansiedade e angústia».
O Governo propõe que os contratos de arrendamento não caduquem até 30 de Junho. «Não é tempo das famílias estarem ansiosas à procura de nova casa», reiterou.
Pedro Nuno Santos afirmou ainda que o Executivo quer que «o atraso do pagamento da renda não seja justificação para a denúncia ou resolução do contrato de arrendamento».
Recorde-se que Portugal renovou o Estado de Emergência. A medida foi aprovada com votos de todas as bancadas, com abstenção do PCP, Verdes, Chega e a deputada independente Joacine Katar Moreira. Só votou contra o Iniciativa Liberal.
Subiu para 187 o número de vítimas mortais por Covid-19 em Portugal, segundo o último balanço diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), que revela ainda que há já 8.251 infectados. Ainda assim, são agora 43 as pessoas recuperadas.
Consulte aqui na íntegra o decreto presidencial que renova o Estado de Emergência, bem como a carta enviada ao Presidente da Assembleia da República.
*Notícia actualizada com mais informação
