“Eu só queria que me saísse branco” é um título que me remete para o humor da versão original do filme “O Pátio das Cantigas”, quase como um convite a “clarear” as ideias. Independentemente da pouco lógica moderna tentativa de “impedir” o uso de expressões que usem referências a cores por serem racistas, eu diria que estamos a viver uma época em que o futuro se apresenta muito negro.

Para já, sem querer “denegrir” a imagem de quem quer que seja, deparei-me com uma situação curiosa: enquanto as nossas empresas colocam cada vez mais a geração mais velha na “escuridão” do desemprego, os grandes líderes políticos do momento (Trump, Putin, Netanyahu e Xi Jinping) estão todos acima dos setenta e dividem entre si as riquezas do mundo, completamente às “claras”, mas de uma forma completamente “obscura”.

Nunca o mundo empresarial foi tão envolvido pela incerteza, não de um futuro desconhecido, mas de um presente mergulhado na “escuridão” absoluta. Ninguém sabe onde estamos, muito menos para onde vamos. Durante anos, as escolas de gestão (e eu próprio) estudámos aquilo a que chamámos gestão da crise. Mas hoje trata-se de algo completamente diferente. Fala-se de incerteza completa no presente, num mundo em que nada é “preto ou branco”. Mas pior ainda, pode ser “preto” hoje e, ainda hoje, passar a ser “branco” e vice-versa. E para isto não há regras, estudos ou referências históricas que nos possam ajudar. Em termos de gestão, estamos mesmo numa “escuridão” absoluta.

Não é possível navegar neste oceano empresarial sem referências mínimas e quase apetece reescrever a frase do nosso querido Keynes, dizendo que no curto prazo poderemos estar todos mortos. Mas acreditem que se pode sempre ver a “luz” ao fundo do túnel e que essa “luz” nos pode tirar da escuridão.

Atendendo à idade dos líderes acima referidas, o futuro só pode ser melhor, dirão alguns. Até lá, resta às empresas navegarem um pouco à vista, avaliando claramente o risco e resistindo a mais uma investida. Dizia um grande amigo meu que a vida é feita de ciclos baixos e altos e que aqueles que mais trabalharem nos ciclos baixos vão ser aqueles que mais vão conseguir aproveitar os ciclos de estabilidade e crescimento. Uma grande verdade.

Conto-vos a história de uma das empresas de maior sucesso em Portugal, mas sobretudo no mercado internacional. Viveu uma crise brutal, em 2008, que quase a arruinou por completo. A opção da gestão foi aproveitar o momento. Aproveitar como? Investindo em novas tecnologias, em formação e em manutenção e organização. Quando o ciclo inverteu, a empresa estava na linha da frente para responder às exigências do mercado. Lamentarmo-nos serve de pouco, prepararmo-nos serve de muito. E depois, resta acreditar que o futuro nos vai sair “branco”.

Segundo informação avançada pela CNN Portugal, com base em documentos referidos pelo Ministério Público e divulgados pela CNN Portugal, os membros do MAL mantinham um registo de pessoas e entidades consideradas alvos de interesse. Entre os nomes identificados encontram-se figuras políticas de topo, jornalistas, comentadores, artistas, académicos, ativistas e dirigentes associativos, bem como dezenas de organizações ligadas a causas sociais, direitos humanos, antirracismo, imigração e movimentos políticos.

Entre as personalidades referidas estão o antigo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, o ex-primeiro-ministro António Costa, o atual chefe do Governo Luís Montenegro, o antigo Presidente da República Cavaco Silva, Luís Marques Mendes, Francisco Pinto Balsemão, Carlos Moedas, Rui Tavares, Mariana Mortágua, Joana Mortágua, Ana Gomes, Alexandra Leitão, Isabel Moreira, Eurico Brilhante Dias, Miguel Costa Matos, Edite Estrela, Porfírio Silva, Pedro Delgado Alves e Alexandre Quintanilha. A lista inclui ainda comentadores e figuras mediáticas como Ricardo Araújo Pereira, Nuno Markl, Miguel Sousa Tavares, Daniel Oliveira, Paulo Baldaia, Henrique Raposo e Maria Castello Branco.

No universo cultural e associativo surgem igualmente nomes como Dino D’Santiago, Cláudia Semedo, Joacine Katar Moreira, Mamadou Ba, Raquel Varela, Dino D’Santiago, Fado Bicha e diversas personalidades ligadas ao ativismo social e antirracista. Entre os visados constam também académicos, jornalistas, psicólogos, dirigentes associativos e membros de movimentos cívicos, num conjunto que se estende por centenas de referências individuais.

A lista de organizações é igualmente extensa. Entre as entidades mencionadas encontram-se as chefias do PAN, LIVRE e PCTP/MRPP, o Alto Comissariado para a Migração, o Observatório contra o Racismo e Xenofobia, a SOS Racismo, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português, a Associação 25 de Abril, a Casa do Brasil de Lisboa, a ILGA, a Climáximo, a Habita!, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, vários núcleos antifascistas, associações afrodescendentes, coletivos feministas, organizações de apoio a migrantes, grupos de solidariedade com a Palestina e múltiplas associações culturais e comunitárias espalhadas pelo país.

De acordo com a acusação, os nove arguidos estão associados ao Movimento Armilar Lusitano, grupo de extrema-direita e inspiração neonazi. Quatro dos suspeitos podem vir a ser libertados por excesso de prisão preventiva, situação que ocorre poucos dias depois da formalização da acusação. O Ministério Público sustenta que o MAL desenvolvia atividades de recrutamento e organização interna, mantendo informação detalhada sobre um vasto conjunto de pessoas e instituições que considerava adversárias ou “indesejáveis”, num dos mais extensos levantamentos de alvos alguma vez associados a uma investigação desta natureza em Portugal.

Personalidades:

Marcelo Rebelo de Sousa

António Costa

Luís Montenegro

Cavaco Silva

Marques Mendes

Francisco Pinto Balsemão

Carlos Moedas

Rui Tavares

Carlos Abreu Amorim

Ricardo Sá Fernandes

Filipe Froes

Helena Ferro Gouveia

Mariana Carneiro

Pedro Loureiro dos Santos Rita

Rui Jorge da Silva Duarte

José Hermínio Rainha

Ricardo Malcata Alves

Ricardo Vieira de Campos D’Abreu Noronha

João Duarte Neves Sobral

Amanda Lima

Marina Cabloco

Albano Lemos Pires

Bebiana Cunha

Clara Silva (Clara Não)

Mariana Mortágua

Joana Mortágua

André Carrilho

João Paulo Cotrim

Cristina Sampaio

João Fazenda

Nuno Markl

Teresa Pinto e Silva

Marina Caboclo

Mamadou Ba

lqbal Hossain

Rana Raslim Uddin

Lúcia Vicente

Ana Rita Almeida

Diogo Faro

Mariana Jones

Tiago M

Ana Silva

Cláudio Lotra

Mónica Silva

Ângelo Sampaio

João Costa

Rute Teixeira

Carla Lousada

Tânia Graça

Alexandra Santos

Armindo Jacinto

Alberto Torres

Carlos Oliveira

Pedro Silva

Márcia Lima Soares

Sandra Ribeiro

Clara Capitão

Daniela Bento

Joana Rita Sousa

Fábio Casaleiro

Fabian Figueiredo

Maria Vlachou

António Vale

Ana Paula Pedrosa

Ana Ferreira

Paulo Baldaia

Ricardo Araújo Pereira

José Miguel Prata Roque

Raquel Varela

Adriana Cardoso

Ricardo Costa

Miguel Sousa Tavares

Maria Castello Branco

Ana Gomes

Carlos Fernando de Almeida Martins

Marco Paulo

Ana Catarina Mendes

Daniel Oliveira

Miguel Arcanjo

Miguel Clara Vasconcelos

Ainhoa Vidal

Maria João Ferreira

Luís Andrade

Lily de France Júlia Paola le Conte da Nóbrega

Alexandra Correia

Augusto Neves Júnior

João Tomaz

Luís Manuel Andrade Moreira

Renísia Cristina Garcia Filice

Sofia Lobo

Sara Eloy

Pedro Cisneiros Lourenço

Domicília Maria Correia da Costa

Sara Martins

Tiago Queimada e Silva

Simone Silveira Amorim

Rosa Paula Rocha Pinto

Raul Jorge Coelho Arromba Silva Rasga

Sandra Manuela Lemos Machado

Jaime Araújo

Ricardo Alves

Patrícia Carla Serrano Gonçalves

Pedro Barão

Tiago Sousa

Cláudia Henriques

Ricardo Pato

Sónia Araújo Psicóloga

Zélia Figueiredo

Diogo Fonseca

Anizabela Amaral

Mónica Freitas

Valter Ferreira

Gonçalo Marinho

Clara Cardoso Pereira

Hélder Duarte

Amílcar Furtado

Pedro Góis

Joacine Katar Moreira

Dino D’Santiago

Marta Lourenço

Lorena Tabares Salamanca

Susana Ferreira

Cláudia Semedo

Mynda Guevara

Gonçalo Ribeiro Teles

Maria Escaja

Ascenso Simões

Stefani Costa

lsabel Moreira

Eurico Brilhante Dias

Miguel Costa Matos

Edite Estrela

Pedro Delgado Alves

Porfírio Silva

Susana Amador

Alexandre Quintanilha

Alexandra Leitão

Maria Begonha

Carla Sousa

Miguel Rodrigues

Eunice Pratas

Eduardo Alves

Francisco Dinis

Tiago Soares Monteiro

Joana Sá Pereira

Pedro Anastácio

Lúcia Araújo Silva

Anabela Real

Paulo Araújo Correia

Rosa Venâncio

Marta Freitas

Francisco Oliveira

Rosário Gamboa

Patrícia Faro

Catarina Lobo

Pompeu Martins

Palmira Maciel

Ana lsabel Santos

Maria João Castro

Alexandra Lucas Coelho

Ana Jara

André Carmo

Ana Rajado

António Louçã

António Filipe

Carlos Rabaçal

Fernando Rosas

Francisco Fanhais

Joaquim Santos

João Ramos de Almeida

José Manuel Pureza Manuel Loff

Lindo António Pratas Cambão

Osvaldo da Fonseca Grilo

Henrique Raposo

Presidente da AIMA

Organizações:

Chefias do PAN, LIVRE e PCTP/MRPP

Alto Comissariado para a Migração

Observatório contra o Racismo e Xenofobia

Grupo ANTIFA

SOS Racismo

Esquerda.net

Bloco de Esquerda

RDA69 – Recreativa dos Anjos

Mesquita Martim Moniz Jam-e-Masjid

G.A.r.A.

Ritmos de Resistência

Partido Comunista Português

Númena

Agora Europa

Movimento Vida Justa

Associação 25 de Abril

Casa do Brasil

ILGA

Academia Cidadã

Acção Cooperativista

AfroFemKoop

Afrolink

Afrolis Associação Cultural

Alvorada da floresta

Associação 25 de Abril de Genebra

Associação Cavaleiros de São Brás

Associação Precários I nflexíveis

Associação Hiparthop

Associação Kosmicare

Associação Mulheres na Arquitectura

Associação Passa Sabi

Associação Raízes do Bairro de Santa Marta

Associação Sendas e Pontes – Associação lntercultural e para

lnclusão das Comunidades Ciganas

BANTUMEN

Baque do Tejo

Bruxelles Panthêres

BUALA

Canto do Curió

Casa do Brasil de Lisboa

Chão – Oficina de Etnografia Urbana

CIDAC – Centro de lntervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral

CIVITAS Braga – Associação para a Defesa e Promoção dos

Direitos dos Cidadãos

Climáximo

Colectivo Consciência Negra

Colectivo FACA

Colectivo Gaio

Colectivo Afreketê

Colectivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa

Colectivo Nu Sta Djunto

Colectivo Reconvexo

Comité de Solidariedade com Palestina

Coro da Achada

Decolonizing Sexualities Network

DiEM25

Djass-Associação de Afrodescendentes

Estúdio Manifesto

Fado Bicha

FEMAFRO – Associação de Mulheres Negras. Africanas

Afrodescendentes em Portugal

Feministas HlsTÉRlcAs

Festival Feminista de Lisboa

ForçAfricana

Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Antirracista da

Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEPEAR-UFRJ)

Grupo EducAR – Educação Antirracista

GTO LX

Habita!

Habitação Hoje

Humans Before Borders

lniciativa Cigana

INMUNE – lnstituto da Mulher Negra em Portugal

Jornal BuEtnico

Kale Amenge

Letras Nómadas

Levantados do Chão

Leve-Leve Colectivo

Livraria das lnsurgentes

Lumbardhi Foundation

Mulheres Negras Escurecidas

NAC – Núcleo Antirracista de Coimbra

Nega Filmes & Produções

Núcleo Antifascista de Barcelos

Núcleo Antifascista de São Miguel – Açores –

Núcleo Antifascista do Porto

Núcleo de Estudos e Estudantes Africanos FLUL

O Lado Negro da Força

OVO PT I Observatório Violência Obstétrica em Portugal

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

Segundo o Expresso, a unidade será gerida pela empresa KnokHealth Portugal, que recebeu recentemente o visto do Tribunal de Contas para avançar com o projeto. O contrato foi celebrado por cinco anos e prevê um valor máximo global de 2,4 milhões de euros pagos pelo SNS. A empresa irá funcionar em instalações da Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste, responsável pela supervisão da atividade desenvolvida.

De acordo com a presidente da ULS do Oeste, Elsa Baião, os beneficiários serão sobretudo utentes inscritos na freguesia de São Pedro da Cadeira e em parte da área do Turcifal que continuam sem médico de família. A responsável garante que a nova unidade contará com médicos especialistas em medicina geral e familiar, enfermeiros e assistentes técnicos, assegurando a prestação integral dos cuidados normalmente disponibilizados nos centros de saúde públicos.

A abertura desta unidade representa o primeiro passo concreto da estratégia governamental de criação de centros de saúde privados integrados na rede do SNS. Elsa Baião revelou ainda que a ULS do Oeste pretende abrir até ao final do ano mais três unidades semelhantes nos concelhos de Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha, abrangendo um total de 32.828 utentes atualmente sem médico de família. As candidaturas para a prestação desses serviços permanecem abertas até 13 de julho.

Apesar deste avanço, a implementação das USF-C continua a decorrer a um ritmo inferior ao inicialmente previsto pelo Executivo. O plano apresentado pelo Governo previa o lançamento de concursos para 20 centros de saúde privados ainda em 2024, mas o objetivo acabou por ser reduzido para dez unidades. Silves deverá ser o próximo concelho a receber uma USF-C, estando também previstos projetos em Lagos, Albufeira, Loulé e Portimão. Em várias regiões, contudo, os processos continuam atrasados devido a impugnações, dificuldades nos concursos e falta de candidatos que cumpram todos os requisitos exigidos.

A situação é particularmente desafiante na Grande Lisboa, onde se concentra uma das maiores bolsas de utentes sem médico de família. Alguns processos estão em fase de adjudicação ou preparação, mas outros permanecem apenas em fase de planeamento. Enquanto unidades como as de Lisboa Ocidental, Loures-Odivelas ou Estuário do Tejo continuam a avançar lentamente, casos como os das ULS Amadora-Sintra e São José permanecem ainda sem concretização, evidenciando os obstáculos que a reforma continua a enfrentar na tentativa de expandir a oferta de cuidados de saúde primários através da gestão privada ao serviço do SNS.

Numa análise sobre o atual contexto macroeconómico, o especialista considera que a economia mundial enfrenta um cenário mais desafiante do que no início do ano, marcado por um crescimento mais moderado, inflação persistente e bancos centrais mais restritivos. Apesar de alguns fatores estruturais continuarem a apoiar a atividade económica, como os investimentos em inteligência artificial e defesa, Mauro Valle admite que os riscos de desaceleração poderão estar a ser subestimados pelos mercados.

Segundo a Generali AM, a guerra que envolve o Irão poderá desencadear um choque de natureza estanflacionista, impulsionado pelos elevados preços da energia. Embora o impacto seja potencialmente menos severo do que o registado em 2022, graças a uma procura mais resiliente e a condições económicas mais favoráveis, o gestor alerta que eventuais constrangimentos no fornecimento de matérias-primas provenientes do Golfo poderão agravar a inflação e penalizar o crescimento económico.

Nos Estados Unidos, a gestora prevê um crescimento económico de cerca de 2,1% em 2026, embora os indicadores mais recentes apontem para um abrandamento superior ao esperado. Com a inflação a permanecer elevada e o mercado laboral a mostrar sinais de robustez, a Reserva Federal norte-americana deverá manter as taxas de juro inalteradas no curto prazo, não sendo excluída a possibilidade de novas subidas no final deste ano ou início de 2027.

Na Zona Euro, os sinais de desaceleração também começam a tornar-se mais evidentes. Os indicadores de atividade económica apontam para uma moderação do crescimento durante o segundo trimestre, enquanto as pressões sobre os preços permanecem elevadas. A Generali AM estima que a inflação se mantenha próxima dos 3% caso o preço do petróleo estabilize em torno dos 100 dólares por barril.

Neste contexto, o Banco Central Europeu poderá avançar com até duas subidas das taxas de juro ao longo do ano, cenário atualmente refletido pelo consenso de mercado. No entanto, caso os preços da energia continuem a aumentar e a inflação se aproxime dos 4%, o BCE poderá ser obrigado a adotar uma postura mais agressiva, com até quatro aumentos das taxas para controlar as expectativas inflacionistas.

Perante este enquadramento, Mauro Valle defende uma estratégia prudente nos mercados obrigacionistas. A Generali AM mantém uma posição neutra em duração, evitando aumentar a exposição ao risco de taxa de juro num contexto ainda marcado por elevada incerteza geopolítica e económica.

No segmento de crédito, a gestora considera que as melhores oportunidades se encontram atualmente nos prazos mais curtos da curva, favorecendo uma abordagem seletiva e defensiva. Pelo contrário, segmentos como a dívida bancária Tier 2 e os instrumentos híbridos apresentam menor potencial de valorização após a compressão dos spreads registada nos últimos meses.

“Com o risco de desaceleração económica ainda subestimado pelos mercados, uma abordagem seletiva, defensiva e amplamente diversificada continua a ser a estratégia mais adequada”, conclui Mauro Valle.

Estas comunidades são também apontadas como as que mais sofrem discriminação, segundo o inquérito a 1.200 portugueses promovido pela Comunidade Israelita de Lisboa (CIL).

O inquérito teve como objetivo avaliar como os portugueses percecionam a comunidade judaica, e outras comunidades presentes em Portugal, incluindo ciganos, muçulmanos, brasileiros, africanos, pessoas oriundas do sul da Ásia, chineses, refugiados ucranianos, expatriados e nómadas digitais.

Quase metade dos inquiridos considera positivo o contributo dos judeus para o desenvolvimento de Portugal, apenas 3% afirma conhecer bem a comunidade judaica e quase metade dos inquiridos admite que os acontecimentos em Israel afetam a imagem dos judeus em geral.

Embora a maioria dos inquiridos afirme que já ouviu falar de antissemitismo, 19% nunca ouviu falar do termo e apenas 40% identifica o antissemitismo como hostilidade ou preconceito contra judeus.

Também em relação ao conceito de sionismo, 40% dos inquiridos afirmam não conhecer o termo, segundo o estudo.

As respostas evidenciam que Portugal continua a ser uma sociedade favorável à convivência entre diferentes culturas e religiões, com cerca de 68% dos inquiridos a afirmar sentir-se confortável a conviver com pessoas de culturas ou religiões diferentes da sua, e 92% a defender que deve ser aceite a diversidade cultural e religiosa desde que respeitados os valores fundamentais.

Entre os inquiridos, que responderam ao inquérito entre maio e junho deste ano, predomina uma perceção neutra “nem seguro nem inseguro” quanto a estas comunidades, mas existem diferenças quanto a algumas que são vistas de forma mais positiva, como as comunidades de ucranianos, e outras mais negativa, como ciganos, muçulmanos, e africanos.

“Com todo o respeito pelos norte-americanos, Israel deve deixar claro ao mundo que o sangue dos nossos filhos e a segurança dos nossos cidadãos não serão sacrificados. Todo o Líbano deve arder”, afirmou em um comunicado.

O Exército israelita anunciou hoje a morte de quatro dos seus soldados, mortos em operações no sul do Líbano.

“Morreram na sequência de um projétil [drone explosivo] que atingiu um tanque no sul do Líbano”, informaram as Forças de Defesa de Israel (FDI), atribuindo o ataque ao grupo xiita libanês Hezbollah.

Entre os mortos estava o tenente-coronel Dor Gedalya, de 32 anos, e outros três militares cujos nomes não foram divulgados. O comunicado também não especificou quando é que os quatro membros das FDI foram mortos.

Noutro comunicado, o exército israelita indicou que, na sexta-feira à noite, um oficial da reserva das FDI ficou gravemente ferido e três soldados, entre reservistas e no ativo, sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um outro ataque com um drone explosivo, também no sul do Líbano.

Estas foram as primeiras perdas israelitas desde a assinatura do memorando de entendimento entre Washington e Teerão no domingo, que visa terminar a guerra no Médio Oriente em todas as frentes, incluindo no Líbano, onde Israel e o movimento xiita Hezbollah, aliado de Teerão, estão em conflito.

Pelo menos 18 pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas numa nova vaga de bombardeamentos levados a cabo pelo exército israelita contra vários locais no sul do Líbano, informou hoje o Ministério da Saúde Pública libanês.

Segundo o despacho de acusação, citado pelo Público, Bruno Gonçalves, agente da PSP e apontado como cabecilha do MAL, era responsável pela formação dos restantes membros em matérias ligadas ao uso de armas e explosivos, aproveitando os conhecimentos técnicos que possuía na área do armamento. De acordo com a acusação do Ministério Público, o polícia foi recrutado por Bruno Carrilho, residente na Suíça, precisamente devido à sua experiência considerada acima da média em armas e explosivos.

A acusação, com mais de 700 páginas, descreve que Bruno Gonçalves organizava regularmente fins de semana de campo que funcionavam como “autênticos treinos de recruta”, destinados ao aperfeiçoamento técnico e tático dos elementos da organização. Além desses encontros, promovia jogos de paintball com objetivos semelhantes, incentivava a aquisição de equipamento e estimulava a prática com armas de airsoft. Segundo o Ministério Público, o propósito passava por criar “uma comunidade de apoio mútuo armada com armas de fogo, inclusive legais, formada, equipada e treinada”. Os novos membros eram igualmente aconselhados a obter licença de uso e porte de arma e carta de caçador, sendo essas despesas financiadas pelos líderes do grupo.

Os investigadores sustentam ainda que o agente fabricava frequentemente armas recorrendo a impressoras 3D, entregando posteriormente algumas dessas armas a outros membros do MAL. A acusação refere que a organização defendia a necessidade de estar preparada “para atacar, mas, também, para defender a sua raça”, tendo desenvolvido atividades de treino militar e planeado cenários de tomada de poder e golpes de Estado. O Ministério Público acrescenta que Bruno Gonçalves reportava diariamente a Bruno Carrilho e não tomava decisões sem aprovação prévia do dirigente que residia na Suíça. O despacho refere ainda que, devido às suas competências técnicas, o agente chegou a receber uma proposta para frequentar o Curso de Sapadores de Armas e Serviço da Escola Prática de Engenharia.

A investigação sustenta igualmente que o MAL defendia posições neonazis e racistas, considerando os portugueses heterossexuais superiores a “todos [os] que fossem não brancos, judeus, ciganos, imigrantes com origem brasileira, africana, asiática, pessoas da comunidade LGBTQI+”. Segundo a acusação, o grupo elaborou listas de pessoas classificadas como “indesejáveis”, recolheu informações pessoais sobre políticos, jornalistas, comentadores, ativistas e outras figuras públicas e identificou potenciais alvos para futuras ações, incluindo o Parlamento. Entre os nomes referenciados estariam o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro Luís Montenegro, Francisco Pinto Balsemão e diversas outras personalidades.

O caso culminou na operação Desarme 3D, realizada pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária a 17 de junho de 2025, que levou à detenção de seis pessoas ligadas ao MAL por suspeitas de terrorismo, discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Na operação foram apreendidos explosivos, armas brancas, armas de fogo e várias armas produzidas em impressoras 3D com capacidade de disparo, uma situação descrita na altura pela diretora da Unidade Nacional de Contraterrorismo, Manuela Santos, como inédita em Portugal. Além das armas, as autoridades apreenderam quatro impressoras 3D e equipamento avaliado em milhares de euros.

Desde a primeira edição, o Softboard Heroes já ultrapassou os 100 mil euros em donativos. Este ano, o valor será distribuído pela SOUMA, pela Fundação do Gil, pelo Centro de Acolhimento São Pedro da Cadeira e pelo CASCI – Centro de Ação Social do Concelho de Ílhavo, instituições que trabalham em áreas como transformação social, apoio a crianças em risco, população sénior e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre os participantes confirmados estão os surfistas Jéjé Vidal, Arran Strong, Tomás Valente, Joaquim Chaves, Maria Salgado, Teresa Pereira, Mafalda Lopes e Suri Rodrigues. A estes juntam-se jovens nomes do surf nacional, como Jaime Veselko, Pietro Garroux, Mário Leopoldo e Martim Fortes.

A lista de participantes inclui ainda várias figuras públicas, entre as quais o ator José Fidalgo, o recordista de kitesurf Francisco Lufinha, Vasco Santos, apresentador nos canais Now e Sport TV, e a cantora Joana Alegre. Cada equipa representará uma das instituições beneficiárias, competindo num formato descontraído, mas com impacto direto nas causas apoiadas.

A SOUMA será representada por Joaquim Chaves, Mafalda Lopes, Jaime Veselko e Joana Alegre. A Fundação do Gil contará com Arran Strong, Teresa Pereira, Martim Fortes e Vasco Santos. O Centro de Acolhimento São Pedro da Cadeira terá em prova Tomás Valente, Suri Rodrigues, Mário Leopoldo e José Fidalgo. Já o CASCI será representado por Jéjé Vidal, Maria Salgado, Pietro Garroux e Francisco Lufinha.

Além da competição dentro de água, o dia contará também com uma dinâmica de ‘live painting’ com os artistas Gonçalo Mar e frame0ne, reforçando o ambiente de celebração em torno do surf, da criatividade e da solidariedade.

Para Tiago Pires, ex-surfista profissional e organizador do evento, chegar à sexta edição tem “um significado especial”. “Há uma energia muito própria que se repete todos os anos, mas esta edição sente-se ainda mais. É um entusiasmo renovado, uma vontade ainda maior de continuar a provar que o surf pode ter ondas gigantes de impacto social”, afirma.

O responsável sublinha ainda que ver o projeto crescer “com consistência e envolvimento crescente” é “talvez a maior recompensa de todas”. A competição deverá começar às 10h00, dependendo das condições do mar, e terá uma duração prevista de cerca de seis horas, com 12 ‘heats’ ao longo do dia.

O evento conta com o patrocínio da PRIO, Câmara Municipal de Torres Vedras, Noah Surf House, Comunidade Intermunicipal do Oeste, Corona, MG Portugal, através do concessionário MG | Car Atlântica, Alardo e Go Chill. Tem ainda o apoio da Sanjo, Sealand, Futah, Sun Bum, Decathlon, Flowt, JS, Softech Surfboards e Ocean + Earth.

O pedido de audiência foi anunciado pela co-porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, há cerca de uma semana, tendo sido posteriormente confirmado por Belém. O partido pretende transmitir diretamente ao chefe de Estado as suas preocupações relativamente ao que considera estar em causa no funcionamento regular das instituições democráticas e no cumprimento das normas constitucionais.

A contestação do Livre centra-se no despacho de José Pedro Aguiar-Branco que determinou a suspensão da entrega de projetos de revisão constitucional até dezembro. Na sequência dessa decisão, foi devolvido ao Chega o projeto de revisão constitucional que o partido tinha apresentado a 7 de junho, impedindo o seu avanço para apreciação de admissibilidade. Para o Livre, esta opção representa um risco para o normal funcionamento das instituições. Isabel Mendes Lopes chegou mesmo a classificar a situação como uma “golpada constitucional”, defendendo que o tema deve merecer a atenção do Presidente da República.

Na audiência marcada para esta sexta-feira, é também esperado que o Livre leve a Belém as suas reservas relativamente ao pacote de alterações à legislação laboral que está a ser discutido no Parlamento. O tema ganhou nova relevância após os contactos políticos entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente do Chega, André Ventura, tendo em vista possíveis entendimentos nesta matéria. Rui Tavares já afirmou anteriormente esperar que António José Seguro utilize o veto político caso a proposta chegue ao Palácio de Belém, recordando declarações feitas pelo atual Presidente da República durante a campanha eleitoral. O encontro desta sexta-feira poderá assim servir para o Livre expor diretamente ao chefe de Estado as suas preocupações sobre dois dos dossiês políticos mais sensíveis do momento: a revisão constitucional e a reforma laboral.

O ministério dos Negócios Estrangeiros suíço indicou que, apesar do contratempo, “os trabalhos preparatórios em Bürgenstock continuam” e o país segue totalmente preparado para acolher e facilitar as negociações.

Antes, a Casa Branca anunciou que, devido a problemas logísticos, a delegação norte-americana, liderada pelo vice-presidente J.D. Vance, já não partiria para a Suíça para se reunir com os negociadores iranianos.

Numa declaração anterior, Vance tinha indicado que existia a possibilidade de viajar este fim de semana para a Suíça para participar no início das conversações técnicas com o Irão, no âmbito de um processo ainda em fase de organização.

As autoridades suiças garantiram um plano robusto para assegurar a segurança dos negociadores e mediadores em Bürgenstock, uma estância de montanha isolada, situado acima do lago Lucerna.

Além da exclusividade, a localização oferece uma vantagem de segurança única: o acesso pode ser completamente bloqueado, fechando a única estrada existente e suspendendo o serviço do teleférico histórico que liga à margem do Lucerna.

A polícia local já tinha tomado ambas as medidas: estabelecido um posto de controlo para filtrar a entrada e impedir o acesso de qualquer pessoa que não estivesse hospedada em Bürgenstock, além de destacar pessoal de segurança adicional.

Este mesmo complexo turístico sediou a cimeira da paz para a Ucrânia de 2024, que contou com a presença de diversos chefes de governo e delegações de 92 países, nas discussões sobre a sua reconstrução, após o eventual fim da guerra com a Rússia.

No memorando de entendimento já assinado no domingo pelos Estados Unidos e Irão, é estabelecido, a partir de quinta-feira, um prazo de 60 dias para a negociação de um acordo de paz definitivo, que deverá ser ratificado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.

O Nikkei, que agrupa os 225 títulos mais representativos do mercado, subiu 196,57 pontos, para 71.250,06 pontos, atingindo um novo máximo no fecho, pelo segundo dia consecutivo.

Por seu lado, o índice mais abrangente, o Topix, que inclui as empresas do segmento principal e as de maior capitalização, registou uma queda de 0,74%, ou 30,08 pontos, para 4.038,10 unidades.

Após a assinatura de um memorando de entendimento de 14 pontos entre Washington e Teerão para pôr fim à guerra, a Casa Branca invocou problemas logísticos para adiar a reunião prevista para esta sexta-feira na Suíça entre a delegação norte-americana, liderada pelo vice-presidente J.D. Vance, e os negociadores de Teerão, que daria início ao processo de negociações para o acordo de paz definitivo.

A Advantest, empresa do setor dos semicondutores, subiu 4,75%, enquanto a Fujikura, que fabrica cabos elétricos para centros de dados e tem beneficiado do entusiasmo em torno da inteligência artificial (IA), disparou 15,69% depois de ter revisto em alta, na véspera, as previsões de lucro operacional anual.

O grupo de telecomunicações e investimento SoftBank, que apostou fortemente na IA com investimentos multimilionários na OpenAI, criadora do ChatGPT, registou, por seu lado, uma queda de 1,08%.

O setor automóvel também registou perdas, tendo o fabricante de veículos Toyota caído 0,61%, a Honda registou uma queda de 0,11% e a Nissan desceu 4,43%.

A Sony, referência no setor da eletrónica e do entretenimento, registou uma queda de 3,38%, e a gigante da maquinaria e da defesa Kawasaki Heavy Industries subiu 0,98%; enquanto a Mitsubishi Heavy Industries registou uma queda de 1,29%.

“As conclusões do estudo é que, embora a taxa de juro seja importante, as condições do crescimento económico do país e da oferta de habitação na construção têm um impacto maior em termos dos preços da habitação do que propriamente as taxas de juros no curto prazo”, disse à agência Lusa o docente e investigador do ISMT Fernando Oliveira Tavares.

A investigação é assinada por Fernando Oliveira Tavares, do ISMT e da Universidade Portucalense, Luís Pacheco e Margarita Carvalho, ambos da Universidade Portucalense, e Elisabeth T. Pereira, da Universidade de Aveiro.

O estudo “Evolution of the Real Estate Market in Portugal in the 21st Century” analisou a evolução do mercado imobiliário em Portugal entre 2000 e 2025, com base em 100 observações trimestrais e em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), do Banco de Portugal e do Eurostat.

De acordo com o investigador, as taxas de juros são importantes para o crescimento económico, mas o rendimento disponível das famílias “tem um impacto maior no crescimento dos preços da habitação”.

Fernando Oliveira Tavares apontou ainda a escassez da oferta, notando que a oferta da construção “caiu bastante” e “a reabilitação no centro das cidades praticamente é nula”, o que “tem um impacto grande em termos do crescimento do preço da habitação”.

Desde o início do século, a construção de nova habitação em Portugal caiu cerca de 70%, criando um défice estrutural de oferta que o mercado ainda não conseguiu recuperar.

A este desajuste soma-se o aumento significativo dos custos de construção, que subiram mais de 40% na última década.

“A política fiscal também poderia ajudar, mas basicamente o que condiciona o preço da habitação é a oferta baixa e a procura tem-se mantido elevada, fruto essencialmente do acumular dos anos de pouca oferta em termos de construção”, referiu.

O investigador observou ainda que “quem vem de fora para cá para dentro trabalhar poderá procurar habitação, mas, no início, será sempre o mercado de arrendamento, não é o mercado da compra”.

O estudo centrou-se no mercado de compra de habitação, referindo-se, em termos de conclusões finais, que “seria interessante analisar o mercado de arrendamento também”, acrescentou.

O concurso surge no âmbito do Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional, que prevê a entrada de novos profissionais e a valorização das carreiras existentes ao longo de 2026 e 2027. O objetivo passa por reforçar os quadros das prisões portuguesas numa altura em que o sistema enfrenta desafios acrescidos relacionados com o aumento da população prisional e a necessidade de assegurar níveis adequados de segurança e acompanhamento dos reclusos.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinhou que este reforço faz parte de uma estratégia mais abrangente para o setor. “Estamos a tomar medidas concretas e estruturais para reequilibrar o recrutamento para o Corpo da Guarda Prisional. Este Plano é a prova de que estamos a cumprir”, afirmou a governante.

Segundo o plano aprovado pelo Executivo, serão recrutados 200 novos guardas prisionais em 2026 e outros 200 em 2027. Paralelamente, estão previstas 395 promoções ao longo dos dois anos, numa medida destinada a reconhecer e valorizar os profissionais já integrados no sistema. A iniciativa dá continuidade ao pacote de valorização aprovado entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, bem como à revisão do estatuto da carreira publicada em março deste ano.

As candidaturas decorrem exclusivamente por via eletrónica, através do formulário disponibilizado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Para concorrer, os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos de idade e possuir o 12.º ano de escolaridade ou habilitação equivalente.

O processo de seleção inclui várias fases de avaliação, destinadas a aferir a aptidão física, psicológica e técnica dos candidatos. Entre os requisitos previstos encontram-se exame médico, provas físicas, prova de conhecimentos, avaliação psicológica e entrevista profissional de seleção.

O concurso agora em fase final de candidaturas concretiza a primeira etapa do Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional, através do qual o Governo pretende garantir um reforço sustentado dos efetivos e promover uma maior estabilidade nas carreiras. No total, o plano prevê a entrada de 400 novos guardas prisionais e a realização de 395 promoções até ao final de 2027, numa das maiores operações de reforço de recursos humanos do sistema prisional dos últimos anos.

Num contexto marcado por cinco corridas disputadas e pela mudança de liderança em oito estruturas distritais, a politóloga, docente universitária e investigadora do CIES-Iscte, Patrícia Calca, considera que a dinâmica que antecede estas eleições está longe de ser um sinal de fragilidade partidária. Em entrevista exclusiva à Executive Digest, a especialista defende que a competição interna faz parte do funcionamento normal dos partidos políticos e pode mesmo revelar-se benéfica.

“Eu acho que esta dinâmica é normal e até é de salutar que existam estas divisões”, afirma Patrícia Calca, explicando que, sempre que existe um espaço político disponível ou a perceção de que esse espaço pode ser conquistado, surgem inevitavelmente movimentos de competição. “Não há espaço de poder que fique vazio”, sublinha, acrescentando que “quando vários atores políticos sentem que pode haver essa competição, há essa movimentação, quer dos que já estão, quer dos que querem, de alguma forma, ganhar esse espaço”.

A investigadora recorda que o peso das estruturas partidárias é particularmente relevante em Portugal devido às características do sistema político. “Os espaços dentro dos partidos políticos em Portugal são particularmente importantes porque o partido é o ator principal nas dinâmicas políticas nacionais”, afirma. Segundo a especialista, o sistema de listas fechadas reforça ainda mais essa realidade. “Isso dá uma relevância particularmente significativa ao partido em si mesmo, à estrutura do partido”, refere.

Na sua análise, a luta interna pelas posições de influência é uma consequência natural desse modelo. “As pessoas que estão dentro do partido e que têm ambições políticas sabem que é nesta luta intrapartidária que podem ganhar espaço ou não para efetivamente serem eleitas ou estarem em posições elegíveis”, explica. Por isso, conclui, “esta competição interna é natural, é salutar, diria, é expectável”.

As eleições que arrancam hoje decorrem precisamente num momento em que José Luís Carneiro procura consolidar a sua liderança no PS. Ainda assim, Patrícia Calca considera difícil medir com exatidão o nível de apoio interno ao secretário-geral. “Eu não sei dizer muito bem porque não é muito claro”, admite, acrescentando que não dispõe de conhecimento direto sobre a realidade interna socialista.

A politóloga alerta também para o facto de as perceções públicas nem sempre corresponderem à realidade partidária. “Às vezes as nossas perceções também estão erradas”, observa. Na sua perspetiva, o resultado destas eleições poderá ajudar a esclarecer se existe um verdadeiro alinhamento em torno da atual liderança. “Isto vai contribuir um pouco mais para percebermos se realmente há um alinhamento”, afirma.

Apesar das eventuais divergências internas, Patrícia Calca lembra que os partidos tendem a unir-se em torno dos seus líderes após os momentos de disputa. “Normalmente, depois dos factos ocorrerem, toda a gente se junta em torno daquilo que é a estrutura do partido e os líderes”, refere. Mesmo quando existem críticas ou posições divergentes, acrescenta, “há uma procura dessa agregação”.

A especialista admite que a perceção existente aponta para um apoio significativo de José Luís Carneiro junto da base socialista. “Tem pelo menos a impressão que tem bastante apoio nas bases”, afirma. Recordando debates anteriores sobre a figura do atual líder socialista, observa que muitas das críticas incidiam precisamente no facto de não ser visto como uma figura nacionalmente muito forte, mas sim como alguém com raízes profundas na estrutura partidária. “Era uma figura muito reconhecida nas bases do partido”, recorda.

Ainda assim, Patrícia Calca deixa um aviso sobre a dificuldade de antecipar resultados políticos. “Isto às vezes são só sensações”, afirma. Para a investigadora, a verdadeira dimensão da aceitação de um líder apenas se torna evidente quando os militantes ou eleitores são chamados a pronunciar-se. “Só depois das pessoas estarem a votar é que sabemos da aceitação efetiva”, sublinha.

Outro fator importante, segundo a politóloga, é que as escolhas dos eleitores e militantes são sempre relativas ao contexto político existente. “É sempre dinâmica”, explica. “As pessoas fazem uma espécie de ranking de preferências e às vezes até alguém pode não ser a pessoa mais preferida do mundo, mas o opositor agrega mais descontentamento”, acrescenta.

Patrícia Calca considera também que estas eleições servirão para aferir o estado atual do PS num contexto político mais amplo. “Eu acho que aqui é um teste também para vermos como é que as coisas estão alinhadas neste momento”, refere. Embora reconheça que a atualidade política esteja condicionada por vários fatores externos e por uma agenda mediática intensa, entende que o processo decorre dentro da normalidade. “No geral parece-me que isto corre normal”, afirma.

Questionada sobre se este poderá ser um momento útil para José Luís Carneiro medir a temperatura interna do partido e reforçar a sua liderança, a investigadora considera que o líder socialista já terá uma perceção relativamente clara da situação. “Ele certamente saberá o estado das coisas”, afirma.

A especialista lembra, contudo, que a história política portuguesa mostra que nem sempre as perceções internas se confirmam. Como exemplo, recorda a disputa entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa pela liderança do PSD, quando muitos acreditavam que Marcelo tinha um apoio mais sólido do que aquele que acabou por demonstrar nas urnas. Ainda assim, considera que um líder recentemente eleito tende a conhecer razoavelmente bem a sua posição interna. “Um líder num partido e que foi, apesar de tudo, eleito há pouco tempo, terá mais ou menos a noção do apoio ou não”, afirma.

Patrícia Calca destaca ainda que a ausência de contestação significativa à liderança de José Luís Carneiro também ajuda a explicar a estabilidade atual. “Não tem havido grandes contestações”, observa. Na sua leitura, este ambiente pode estar relacionado com o contexto político nacional, marcado por sucessivos ciclos eleitorais e por uma crescente procura de estabilidade. “Há um certo cansaço de eleições atrás de eleições”, afirma.

A investigadora considera que essa realidade não afeta apenas os cidadãos, mas também os próprios atores políticos. “Há uma procura de uma certa estabilidade por parte dos atores políticos”, explica. Na sua opinião, esse fator poderá mesmo ter beneficiado o atual Governo. “Isso tem talvez até beneficiado o primeiro-ministro e o Governo de coligação”, admite, embora ressalve tratar-se de uma interpretação pessoal.

Com cerca de 45.550 militantes chamados a votar, as eleições federativas do PS representam assim muito mais do que uma simples renovação de lideranças distritais. Para Patrícia Calca, constituem uma oportunidade para avaliar o grau de alinhamento interno do partido, testar a força política de José Luís Carneiro e perceber até que ponto o PS consegue manter a coesão numa fase em que se começam a desenhar os próximos desafios eleitorais. E, apesar da normalidade que identifica no processo, deixa uma nota final de cautela: “Isto às vezes… temos umas surpresas”.

Na quinta-feira, a bolsa fechou em queda, de 0,55%, para 9.040,40 pontos, num dia de Europa indefinida, e com a Mota-Engil a perder mais de 2%.

“Após um ataque de drone russo contra embarcações civis no Mar Negro, um membro da tripulação de um navio com bandeira do Panamá foi morto e outros dois marinheiros ficaram feridos, um deles gravemente”, declarou o vice-primeiro-ministro ucraniano, Oleksiy Kuleba, numa publicação no Telegram.

O responsável acrescentou que três marinheiros de uma segunda embarcação, com bandeira de São Cristóvão e Neves (América Central), também sofreram ferimentos ligeiros.

“É mais uma prova de que a Rússia está a travar uma guerra contra a liberdade de navegação, o comércio internacional e a segurança alimentar global”, afirmou Kuleba na sua mensagem, sem especificar o tipo de produtos transportados pelos navios atacados, nem a nacionalidade do marinheiro morto e dos feridos.

A Rússia também terá atacado infraestruturas portuárias ucranianas, acrescentou o ministro, que classificou esta ação russa como “terrorismo” e apelou a uma resposta internacional contundente.

A Ucrânia tem denunciado repetidamente, ao longo da guerra, ataques russos a navios que carregam e descarregam nos seus portos. As forças de Kiev também têm atacado, sobretudo nos últimos meses, navios da chamada “frota fantasma” russa, que a Rússia utiliza para contornar as sanções internacionais e continuar a exportar petróleo e outros produtos.

De acordo com o comunicado desta sexta-feira da Força Aérea ucraniana, a Rússia lançou, entre a noite de quinta-feira e a madrugada de sexta-feira, 90 drones de longo alcance contra a Ucrânia, dos quais 79 foram abatidos pelas defesas ucranianas.

Uma menina de oito anos morreu na cidade de Pavlograd, na região de Dnipropetrovsk, no centro-leste da Ucrânia, em consequência dos ataques russos.

A Assembleia da República aprovou a versão final da proposta do Governo que permite ao Estado confiscar vantagens associadas ao crime mesmo quando o arguido não chega a ser condenado. O diploma transpõe uma diretiva europeia, decorre da Agenda Anticorrupção do Governo e segue agora para a Presidência da República.

O diploma foi aprovado com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, votos contra de PS, IL e BE e abstenções de Livre, PCP, PAN e JPP. A medida pretende garantir que “o crime não compensa”, mas o debate parlamentar mostrou preocupação com a possibilidade de os cidadãos perderem bens sem condenação em tribunal.

Onde está a linha vermelha?

Questionado pela ‘Executive Digest’, o dr. Miguel Marques Oliveira, advogado da Cerejeira Namora Marinho Falcão, começa por sublinhar que a nova modalidade não atua num vazio jurídico. “Continua a ser necessária a pendência de processo criminal”, explica, qualificando esse pressuposto como “condição sine qua non”.

Segundo a Cerejeira Namora Marinho Falcão, enquanto existir processo penal, a questão da perda de bens deve ser decidida nesse processo. A razão está na delimitação do objeto, na economia processual, no aproveitamento da prova e na prevenção de decisões contraditórias.

Quando o processo penal tiver de cessar, por exemplo por morte, incapacidade, amnistia ou prescrição, o Ministério Público pode requerer a instauração de um processo autónomo de perda ou a conversão do processo penal em processo autónomo de perda, consoante a fase em que o processo se encontre.

Para a sociedade de advogados, a linha de equilíbrio não passa apenas por saber se existe ou não condenação penal. “A ‘linha’ não se pode situar no facto de se saber se existe ou não condenação penal, mas mais em saber quais são os pressupostos mínimos que legitimam uma ingerência do Estado no direito de propriedade e quais as garantias processuais que acompanham essa ingerência”, explica.

É nessa relação entre poder do Estado e garantias do visado que deve ser traçada a fronteira. “É nesta dicotomia, não aritmética, mas avaliável caso a caso, que se deve traçar a fronteira entre a legitimação para a ingerência e as garantias processuais do visado”, acrescenta.

O que é a “pessoa afetada”?

A Cerejeira Namora Marinho Falcão identifica três planos essenciais no novo regime. O primeiro é a intervenção do tribunal, com apreciação de prova e decisão fundamentada. O segundo é a existência de contraditório, através da criação da nova figura da “pessoa afetada”, com direitos próprios. O terceiro é a exigência de um nexo legalmente definido, seja com um facto ilícito típico, com atividade criminosa ou com os requisitos específicos de cada modalidade.

A figura da “pessoa afetada” torna-se, por isso, central. É esta pessoa, singular ou coletiva, que vê bens sujeitos a apreensão, arresto ou perda e que passa a ter direitos próprios no processo, incluindo a possibilidade de se defender, apresentar prova e reagir a decisões que a prejudiquem.

Na prática, porém, as apreensões podem ocorrer cedo e nem sempre com a profundidade desejável sobre a origem concreta dos bens. A Cerejeira Namora Marinho Falcão reconhece essa realidade: “O que verificamos na prática é que mormente é ordenada a apreensão de bens do suspeito/arguido, sem que ocorra a desejável investigação acerca da concreta proveniência dos bens.”

O escritório admite que isso pode acontecer por razões de eficiência da investigação criminal e para garantir a conservação do património. Mas acrescenta que, muitas vezes, o resultado final é o levantamento da apreensão. “Muitas das vezes, é ordenado, a final, o levantamento da apreensão de bens e montantes devido a verificar-se que a origem do bem não é ilícita”, explica.

Há ainda situações em que se conclui que os bens nem sequer pertenciam a quem praticou o crime. Por isso, a apreensão inicial não significa necessariamente que a perda venha a ser confirmada no fim do processo.

O que acontece a um carro apreendido?

Um dos exemplos mais concretos é o de uma viatura automóvel. Um carro apreendido no início de uma investigação pode desvalorizar ao longo dos anos, exigir manutenção ou deteriorar-se. O novo regime, explica a Cerejeira Namora Marinho Falcão, prevê uma alteração relevante ao artigo 185º do Código de Processo Penal.

“Quando o bem em causa é uma viatura automóvel, o novo regime exige que a autoridade judiciária profira despacho determinando a sua remessa para o Gabinete de Administração de Bens para efeitos de administração e conservação do bem no prazo máximo de 30 dias após a apreensão”, refere.

Essa comunicação deve incluir informação relevante sobre o valor do veículo para efeitos probatórios e sobre a probabilidade da sua perda a favor do Estado. A exceção ocorre quando o veículo seja considerado meio de prova relevante, caso em que esse estatuto pode impedir ou alterar o destino imediato do bem.

Mesmo assim, pode haver danos ou perdas de valor. A Cerejeira Namora Marinho Falcão admite que, se existir negligência, falta de manutenção mínima ou deterioração anormal, poderá estar em causa responsabilidade civil. Nesse caso, “deverá ser peticionada na sede própria, contra o Estado”.

E se o bem for vendido antes da decisão final?

A venda antecipada é outro ponto sensível. A lei permite vender bens antes de uma decisão definitiva em determinadas circunstâncias, sobretudo quando estejam em causa bens sujeitos a desvalorização, custos elevados de conservação ou gestão especializada.

Para a Cerejeira Namora Marinho Falcão, “o princípio geral é que a venda antecipada não deve prejudicar a posição processual do titular”. Se, no fim do processo, houver restituição, deve existir um mecanismo que coloque o titular numa posição equivalente àquela em que estaria se o bem não tivesse sido vendido.

A lei atualmente prevê que, “tendo havido venda antecipada, é restituído ao proprietário o valor obtido acrescido de juros vencidos desde a venda, à taxa legal, deduzidas as despesas” de guarda, conservação e venda. Mas uma eventual indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais poderá ter de ser pedida noutra sede, nomeadamente numa ação contra o Estado.

Outro ponto relevante é a ligação entre bens e atividade criminosa. A proposta deixa de exigir, em certos termos, a associação de cada bem a um ato criminoso específico. Para a Cerejeira Namora Marinho Falcão, esta alteração responde a uma dificuldade real da criminalidade económica e organizada.

“Pode ser difícil associar cada bem a um ato criminoso específico, embora a origem criminosa global possa ser demonstrada”, explica. Por isso, o escritório considera que faz sentido incluir circunstâncias que possam revelar a proveniência criminosa dos bens, promovendo maior segurança jurídica e auxiliando os tribunais na aplicação da lei.

Ainda assim, isso não significa, na perspetiva do escritório, uma facilitação sem controlo. “A Proposta não visa a demasiada facilitação do mecanismo de apreensão dos bens, mas auxilia os tribunais na medida em que indicia, de forma não taxativa, algumas circunstâncias passíveis de constituírem atividade criminosa.”

O processo autónomo de perda de bens é visto pela Cerejeira Namora Marinho Falcão como uma forma de corrigir uma falha do sistema. Se o processo crime cessar por morte, incapacidade, prescrição ou amnistia depois da conclusão do inquérito ou da instrução, o Ministério Público pode requerer a conversão do processo relativamente às pessoas afetadas que já tenham tido intervenção.

“Parece-nos que tal visa corrigir uma falha do sistema, porque, apesar de tudo, materialmente, podem já ocorrer indícios bastantes sobre a pessoa afetada”, defende o escritório.

A conclusão é que o novo regime pretende separar duas dimensões: a punição penal do arguido e a recuperação patrimonial de bens ligados ao crime. Mas essa separação só será compatível com o Estado de direito se os tribunais exigirem prova suficiente, contraditório real e mecanismos de reparação efetivos.

Para quem vê um carro, dinheiro ou joias apreendidos, a questão prática será sempre esta: se no fim se provar que o Estado não devia ter ficado com os bens, a restituição consegue verdadeiramente reparar o dano?

Pelo menos 18 pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas numa nova vaga de bombardeamentos levados a cabo pelo exército israelita contra vários locais no sul do Líbano, informou hoje o Ministério da Saúde Pública libanês.

Por sua vez, as forças armadas de Israel anunciaram que nos combates no Líbano morreram quatro militares israelitas.

O Ministério da Saúde libanês indicou que, até ao momento, foram confirmadas 18 mortes e 33 feridos, incluindo sete mortos e 10 feridos num bombardeamento na cidade de Haruf.

Estes ataques ocorreram apesar do memorando de entendimento assinado pelos Estados Unidos e pelo Irão, que estabelece a cessação das hostilidades também no país mediterrânico.

O exército israelita confirmou ataques contra “terroristas do Hezbollah e infraestruturas terroristas em várias zonas do sul do Líbano” e declarou que os bombardeamentos “foram lançados após repetidas violações do cessar-fogo por parte do Hezbollah”.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou na quinta-feira que as tropas israelitas permanecerão em zonas do sul do Líbano durante o tempo que for “necessário”, depois de o exército israelita ter divulgado um novo mapa do seu posicionamento militar e rejeitado a retirada.

Os governos israelita e libanês estão a negociar um possível acordo que incluiria a retirada destas tropas.

Ambos os lados exigem o desarmamento do Hezbollah, que se recusa a dar este passo enquanto a invasão do país se mantiver, enquanto o Irão exige a retirada israelita e o fim dos seus ataques, de acordo com o memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, manifestou o seu apoio a um “cessar-fogo total” em “todas as frentes, incluindo no Líbano”, depois de o Governo israelita se ter distanciado do acordo e afirmado repetidamente que este não os envolve.

Também o vice-presidente norte-americano, JD Vance, reiterou que Israel não pode resolver os seus problemas de segurança “através da violência”, depois de sugerir que certos setores do país, críticos do acordo preliminar assinado com o Irão, “entraram em pânico”.

O diploma transpõe uma diretiva europeia sobre recuperação e perda de bens e foi aprovado com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, votos contra de PS, IL e BE e abstenções de Livre, PCP, PAN e JPP. A proposta decorre da Agenda Anticorrupção do Governo de Luís Montenegro e pretende reforçar a capacidade do Estado para retirar ao crime as vantagens económicas obtidas.

A intenção política é clara: impedir que o crime compense. Mas, para a Abreu Advogados, através de Vasco Sousa Vieira, associado sénior da área de prática de Contencioso Penal, contactada pela ‘Executive Digest’, a forma escolhida exige cautela. Quando a perda patrimonial pode avançar sem condenação judicial, deixa de estar em causa apenas a eficácia do combate à criminalidade económica e passa a discutir-se a proteção da presunção de inocência, da proporcionalidade e do direito de propriedade.

“A Proposta de Lei n.º 50/XVII/1.ª visa transpor para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) n.º 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à recuperação e perda de bens, que impõe aos Estados-Membros a adoção das medidas legislativas necessárias à consagração ou atualização dos respetivos regimes de perda de bens”, explica a Abreu Advogados.

Mas é precisamente na forma como essa transposição é feita que surgem as reservas. Para a sociedade de advogados, “levanta-se a questão sobre a conformidade constitucional das soluções adotadas”, sobretudo quando a declaração de perda pode ocorrer sem condenação judicial e até sem acusação do Ministério Público.

Segundo a Abreu Advogados, esta possibilidade basta-se com a instauração de um procedimento criminal por determinados crimes, o que pode colocar em causa garantias fundamentais. “Uma declaração de perda nestas circunstâncias, ainda que assente num juízo sobre a ilicitude da origem dos bens, é suscetível de colidir com princípios fundamentais como o da presunção da inocência ou o da proporcionalidade”, alerta o especialista.

O que é a “pessoa afetada”?

O novo regime cria a figura da “pessoa afetada”, ou seja, a pessoa singular ou coletiva que detém bens objeto de apreensão, arresto ou perda. A proposta atribui-lhe direitos próprios, como o direito a ser assistida por advogado, a recorrer de decisões desfavoráveis, a oferecer provas e a requerer diligências.

A Abreu reconhece que estas garantias existem e que procuram proteger o visado. Ainda assim, considera que o ponto central continua por resolver. “Estas garantias visam, na arquitetura e ratio do diploma, tutelar os direitos da pessoa visada. Contudo, sem prejuízo dos direitos conferidos, não deixa de ser altamente questionável do ponto de vista da sua conformidade constitucional a possibilidade de declaração de perda sem condenação e sem sequer acusação.”

Um dos exemplos mais sensíveis é o de uma pessoa que vê dinheiro, joias, uma viatura ou outro património apreendido por existirem suspeitas sobre a origem dos bens, mas que mais tarde acaba sem condenação. Nestes casos, a discussão deixa de ser abstrata e passa a tocar no impacto real da apreensão.

Quando os bens podem ser vendidos antes da decisão final

A proposta prevê a possibilidade de venda antecipada de bens apreendidos em situações específicas, como bens perecíveis, perigosos, deterioráveis ou rapidamente desvalorizáveis, bens com custos de guarda ou manutenção desproporcionais face ao valor de mercado, ou ainda bens que exijam gestão especializada.

O produto da venda fica depositado à ordem do processo, depois de descontadas despesas de guarda, conservação e venda. Só reverte para o Estado depois de uma decisão definitiva que determine a perda ou declare não haver lugar a restituição. A pessoa afetada deve ser notificada e pode pronunciar-se antes da venda.

Ainda assim, a Abreu Advogados considera que esta proteção pode não ser suficiente. “Consideramos que a suficiência destas garantias é discutível, em particular quando estejam em causa bens que não sejam facilmente substituíveis”, assinala.

A preocupação aumenta quando se pensa em bens com valor sentimental ou características únicas. Uma viatura antiga, uma joia de família ou um objeto com valor pessoal podem ser avaliados e vendidos, mas a devolução de dinheiro pode não reparar integralmente a perda.

A proposta estabelece que, se a decisão final não confirmar a perda e tiver havido venda antecipada, a avaliação do bem pode servir para fixar uma eventual indemnização. Mas, para a Abreu Advogados, este ponto ficou pouco desenvolvido.

“A Proposta menciona que a avaliação do bem serve também para fixação do valor de eventual indemnização, sem desenvolver pressupostos ou procedimentos tendo em vista a eventual indemnização ou reparação do visado nestes casos”, sublinha.

A sociedade de advogados considera ainda que o regime atualmente previsto na Lei n.º 45/2011, que prevê a restituição do valor obtido com a venda antecipada, acrescido de juros e deduzidas despesas, pode não bastar. “Consideramos que é discutível a suficiência do regime atualmente consagrado”, afirma, acrescentando que “a forma de restituição prevista na Lei n.º 45/2011 pode não permitir a reconstituição integral, desde logo, quando estejam em causa bens de elevado valor sentimental, que não seja refletido na respetiva avaliação”.

Provar a origem criminosa dos bens

Outro ponto relevante é a ligação entre os bens e o crime. A proposta prevê que a perda alargada possa ser declarada quando os bens resultem “comprovadamente de atividade criminosa”, devendo ser apreciadas “todas as circunstâncias de facto do caso”. Entre os indícios podem estar a desproporção entre o valor dos bens e os rendimentos lícitos do arguido ou a inexistência de fonte lícita conhecida.

A Abreu admite que existem mecanismos que limitam a margem de atuação do Estado, mas volta a colocar reservas. “A Proposta prevê alguns mecanismos que limitam a discricionariedade. No entanto, levanta-se a questão de saber se as salvaguardas previstas são suficientes e adequadas ao respeito pelos direitos dos visados, tanto mais que o elenco de circunstâncias relevantes é aparentemente exemplificativo e a convicção assenta numa inferência sobre a proveniência dos bens.”

O diploma também permite a criação de um processo autónomo de perda de bens quando o procedimento penal se extingue, por exemplo por morte do arguido, doença, prescrição ou amnistia. A legislação atual já admite a perda de instrumentos, produtos e vantagens de facto ilícito típico em algumas situações em que não é possível punir o agente, incluindo em caso de morte. Mas a proposta alarga esse mecanismo.

Para a Abreu Advogados, o facto de a perda não ter natureza de pena não elimina o problema. “Não tendo a natureza de uma pena, a perda não deixa de afetar direitos dos visados e a sua propriedade, pressupondo um juízo sobre a ilicitude da origem dos bens”, sustenta.

A questão decisiva será, por isso, a qualidade das garantias dadas à pessoa afetada. “O que releva é a adequação das garantias estabelecidas no processo autónomo de perda para o visado, em particular as reconhecidas à ‘pessoa afetada’. Tais garantias visam salvaguardar a defesa dos direitos dos visados, não afastando, contudo, a dúvida sobre a conformidade constitucional do mecanismo.”

A nova lei segue agora para Belém. Se for promulgada, o combate aos lucros do crime ganhará uma ferramenta mais forte. Mas a sua aplicação poderá abrir uma nova frente jurídica: a de saber se o Estado pode ir tão longe na apreensão e perda de bens sem violar a presunção de inocência, a proporcionalidade e o direito de propriedade.

A iniciativa surge num contexto marcado por profundas transformações sociais, educativas e sanitárias ocorridas na última década. A DGS justifica a revisão do programa com fatores como os impactos da pandemia de COVID-19, o aumento dos problemas relacionados com a saúde mental, os comportamentos aditivos, a utilização intensiva das tecnologias digitais, as alterações climáticas e a crescente diversidade das comunidades educativas.

O que prevê o novo Programa Nacional de Saúde Escolar
O PNSE 2030 tem como principal missão promover a saúde física, mental, emocional e social de toda a comunidade educativa, através da criação de ambientes escolares mais saudáveis, inclusivos, seguros e promotores de bem-estar.

O documento assenta em princípios como a equidade, inclusão, participação, sustentabilidade, promoção do bem-estar integral e intervenção baseada em evidência científica, procurando reforçar a cooperação entre escolas, serviços de saúde, autarquias e sociedade civil.

A estratégia organiza-se em cinco grandes eixos de intervenção:

• Governação;
• Promoção da Saúde;
• Ambientes Promotores de Saúde;
• Respostas em Saúde;
• Formação e Investigação.
• Saúde mental, sexualidade e alimentação entre as prioridades

Entre as áreas consideradas prioritárias pelo novo programa destacam-se:

• Saúde mental e bem-estar;
• Comportamentos aditivos e dependências;
• Alimentação saudável;
• Sexualidade;
• Atividade física;
• Prevenção da violência;
• Saúde ambiental e sustentabilidade;
• Literacia em saúde.

Segundo o documento colocado em consulta pública, as competências socioemocionais assumem um papel central em toda a estratégia, servindo de base às intervenções previstas em contexto escolar.

Mais projetos de educação sexual nas escolas
Uma das metas mais concretas do PNSE 2030 passa pelo reforço dos projetos de educação para a sexualidade. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Público, o objetivo é aumentar em pelo menos 40% o número de estabelecimentos de ensino com projetos nesta área até ao final da década.

Entre os temas que deverão integrar as ações de promoção da saúde encontram-se as mudanças corporais e autoestima, assertividade e consentimento sexual, identidade, género e diversidade, violência sexual, fertilidade, infeções sexualmente transmissíveis e literacia digital.

O programa estabelece ainda objetivos específicos, como promover comportamentos sexuais seguros e informados, reduzir a proporção de jovens que associam relações sexuais ao consumo de álcool ou drogas e aumentar para mais de 70% a percentagem de jovens que afirmam ter utilizado preservativo na última relação sexual.

A sexualidade foi uma das áreas que gerou maior debate público nos últimos anos, especialmente durante a revisão da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, tornando esta aposta uma das medidas mais observadas do novo programa.

Saúde mental ganha maior protagonismo
A saúde mental surge igualmente como uma das principais preocupações da DGS.

O programa prevê intervenções adaptadas a diferentes idades e níveis de ensino. No pré-escolar, por exemplo, são valorizadas aprendizagens relacionadas com a gestão da frustração, o desenvolvimento da empatia e a compreensão das diferenças individuais.

Nos ciclos mais avançados, os objetivos incluem ajudar os alunos a lidar com a pressão dos pares, a influência das redes sociais, os media e outros desafios associados à adolescência e juventude.

Equipas multidisciplinares reforçadas
O PNSE 2030 propõe também uma reorganização das equipas de saúde escolar, que passarão a ser constituídas pelas Unidades Locais de Saúde.

Estas equipas deverão integrar profissionais de várias áreas, incluindo:

• Enfermeiros;
• Médicos de saúde pública;
• Psicólogos;
• Higienistas orais;
• Nutricionistas.

A estratégia prevê ainda planos de formação específicos para apoiar os projetos desenvolvidos nas escolas, bem como a criação de concursos anuais destinados a distinguir boas práticas.

Além disso, todas as Unidades Locais de Saúde deverão constituir equipas multidisciplinares de saúde escolar e elaborar planos anuais de intervenção para cada agrupamento ou escola não agrupada.

Mais atividade física e melhores infraestruturas
O programa estabelece igualmente metas ambiciosas na área da atividade física.

Entre os objetivos definidos está garantir que pelo menos metade das crianças e adolescentes pratica diariamente um mínimo de 60 minutos de atividade física moderada ou vigorosa.

Paralelamente, a DGS pretende assegurar que, até 2030, todos os estabelecimentos de ensino do país disponham de espaços adequados para a prática de exercício físico, incluindo ginásios, pátios multifuncionais e zonas de recreio ativo.

Combate às novas dependências digitais
A utilização excessiva da internet, dos ecrãs e dos videojogos também mereceu atenção especial.

O PNSE 2030 prevê a implementação de projetos de promoção da utilização saudável das tecnologias digitais em pelo menos 50% dos estabelecimentos de ensino.

A medida procura responder ao crescimento das preocupações relacionadas com o uso intensivo das plataformas digitais e os seus potenciais impactos na saúde física e mental dos jovens.

Alimentação saudável e higiene oral também entram nas metas
Na área da alimentação, o programa pretende aumentar para pelo menos 50% a percentagem de crianças e adolescentes que consomem diariamente um mínimo de 400 gramas de fruta e hortícolas.

Já ao nível da saúde oral, a estratégia prevê a integração da escovagem dos dentes nas rotinas escolares sempre que possível, acompanhada pela distribuição de kits de higiene oral.

Creches e ensino superior entram pela primeira vez no programa
Uma das principais novidades do PNSE 2030 é o alargamento da população-alvo.

Ao contrário das versões anteriores, o novo programa passa a abranger também as creches e as instituições de ensino superior, numa tentativa de garantir uma intervenção contínua ao longo de todo o percurso educativo.

A DGS considera que esta abordagem permitirá acompanhar os cidadãos desde a primeira infância até à idade adulta jovem, reforçando hábitos saudáveis ao longo de toda a vida académica.

Preparação para emergências de saúde pública
Outra das medidas previstas consiste na criação de Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública em todos os estabelecimentos de ensino.

O programa prevê ainda a revisão da legislação relativa ao afastamento temporário de alunos, docentes e restantes profissionais em situações associadas a doenças transmissíveis.

O que acontece após o fim da consulta pública
Com o encerramento da consulta pública esta sexta-feira, a DGS iniciará agora a análise dos contributos enviados por cidadãos, associações, profissionais, escolas e restantes entidades interessadas através da plataforma ConsultaLEX.

Depois dessa fase de avaliação, o documento poderá ser ajustado em função das sugestões consideradas relevantes, seguindo-se a aprovação da versão final do Programa Nacional de Saúde Escolar 2030.

Após a sua publicação definitiva, será iniciada a implementação progressiva das medidas previstas, acompanhada por uma coordenação nacional nomeada pela diretora-geral da Saúde, responsável por monitorizar a execução dos objetivos estabelecidos até ao final da década.

Enquadrado no Plano Nacional de Saúde 2030, o PNSE 2030 encontra-se igualmente alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, bem como com as orientações da Organização Mundial da Saúde, da UNESCO e da Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde, assumindo-se como uma das mais abrangentes reformas da saúde escolar em Portugal nos últimos anos.