O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, não será ouvido esta semana no parlamento sobre a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos no contexto dos ataques ao Irão, apesar de ter manifestado disponibilidade para prestar esclarecimentos já esta quarta-feira.
Segundo informação avançada pela agência Lusa, não está agendada qualquer reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para esta semana, o que inviabiliza a audição do chefe da diplomacia portuguesa nos próximos dias.
A mesma fonte parlamentar indicou que os requerimentos apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português deverão ser votados “com a maior urgência” na próxima reunião da comissão, marcada para 26 de maio.
Ministro mostrou-se disponível para esclarecimentos públicos
Na segunda-feira, Paulo Rangel afirmou estar preparado para comparecer no parlamento já hoje, quarta-feira, para responder às dúvidas relacionadas com o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos durante o conflito com o Irão.
“Eu tenho uma agenda internacional complicada nas próximas semanas, mas estou disponível, se isso for possível, de acordo com as regras do parlamento, para ir na quarta-feira”, declarou o ministro aos jornalistas, à margem da assinatura do protocolo negocial do regime jurídico do ensino do português no estrangeiro.
O governante garantiu ainda que pretendia que a sessão decorresse publicamente. “E vou dizer uma coisa: vou fazer esta sessão à porta aberta”, afirmou, defendendo que “quanto à questão que está em causa, não há nenhum elemento de confidencialidade, tudo foi explicado”.
Polémica surgiu após declarações de Marco Rubio
O pedido de audição parlamentar surgiu depois de declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, feitas na quinta-feira passada numa entrevista à Fox News.
Na ocasião, Rubio elogiou Portugal por ter autorizado a utilização da Base das Lajes no conflito com o Irão, afirmando que a autorização portuguesa teria sido dada antes mesmo de Lisboa conhecer o conteúdo concreto do pedido norte-americano.
As declarações levaram o PS a anunciar que chamaria Paulo Rangel ao parlamento e motivaram também uma proposta do PCP para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Governo insiste que autorização só surgiu após os ataques
Ainda na quinta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu, através de comunicado, que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão”.
Segundo o Governo, a autorização portuguesa apenas foi concedida mediante condições específicas, entretanto tornadas públicas, nomeadamente que a utilização da infraestrutura serviria para responder a ataques sofridos, seria considerada necessária e proporcional e não teria como alvo civis.
Esta quarta-feira, Paulo Rangel voltou a defender a atuação do executivo e condenou “veementemente” a posição assumida pelo PS sobre este dossier, garantindo que os socialistas foram “informados e consultados previamente”.
PS acusa Governo de falta de transparência
Do lado socialista, as críticas ao Governo intensificaram-se após as declarações de Marco Rubio.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, lamentou a ausência de “sentido de Estado do Governo português” e afirmou que “um dos dois está a faltar à verdade”.
Já o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, classificou o episódio como uma “humilhação à escala planetária”, afirmando que Portugal “viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras”.
Perante a polémica, Paulo Rangel procurou desvalorizar a formulação usada por Marco Rubio, sustentando que “toda a gente sabe que não tem valor literal”.
O ministro recordou que já tinha esclarecido publicamente que “obviamente houve uma autorização para o uso da base das Lajes no contexto deste conflito”.
“Não há nenhum problema com os Estados Unidos”, assegurou o governante.
Paulo Rangel explicou ainda que existe uma diferença clara entre a utilização da base antes e depois dos ataques norte-americanos e israelitas ao Irão, ocorridos em 28 de fevereiro.
“Uma coisa é antes do ataque e outra coisa é depois do ataque. Portanto, a partir do momento em que se dá o ataque, houve uma autorização formal e ela foi dada”, afirmou.
Segundo o ministro, antes do início da ofensiva israelo-americana, a Base das Lajes “foi usada como todas as bases europeias em fevereiro”, incluindo instalações militares em Espanha e Itália, ao abrigo do chamado “regime geral de autorizações tácitas”.