Trinta e cinco países assinaram esta terça-feira, nos Países Baixos, uma convenção que estabelece a Comissão Internacional de Reclamações para a Ucrânia, destinada a lidar com os danos provocados pela invasão russa. Segundo o ‘Kyiv Post’, trata-se do maior número de Estados envolvidos num mecanismo desta natureza, que funcionará sob os auspícios do Conselho da Europa.
O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andriy Sybiha, destacou nas redes sociais que a assinatura decorreu “sob as instruções do presidente Volodymyr Zelensky” e descreveu o momento como um passo histórico. A convenção surge como continuidade do Registo Internacional de Danos Causados pela Agressão Russa, criado em maio de 2023 durante a cimeira do Conselho da Europa em Reykjavik, e cuja sede foi inaugurada em Kiev.
Just now, in The Hague, together with 34 states and the European Union, upon the directions of President @ZelenskyyUa I had an honour to sign the @coe Convention Establishing an International Claims Commission for Ukraine.
35 is the record number of states. This historic step… pic.twitter.com/77HoXoM2Hm
— Andrii Sybiha 🇺🇦 (@andrii_sybiha) December 16, 2025
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Segundo o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, o registo inaugurou o primeiro passo de um mecanismo internacional de compensação, permitindo que cidadãos ucranianos submetessem pedidos de indemnização por danos materiais. Desde abril de 2024, os ucranianos podem apresentar reclamações em dez categorias, número que deverá expandir-se para 45 até ao final de 2025.
A Comissão Internacional de Reclamações será responsável por avaliar e processar estas solicitações, garantindo que a compensação seja atribuída de forma estruturada e transparente. Em conjunto com o registo, permitirá documentar perdas, verificar reclamações e identificar indivíduos e Estados responsáveis pela indemnização.
A terceira fase do mecanismo prevê a criação de um fundo de compensação para ressarcir os danos causados pela invasão russa. Embora a origem dos recursos ainda esteja em negociação, espera-se que a maior parte venha de ativos russos congelados e dos juros gerados por estes ativos, assegurando a sustentabilidade financeira do mecanismo.
