O ex-ministro britânico David Davis advertiu hoje que os ‘passaportes de vacinas’ podem ser ilegais e que os estabelecimentos que decidirem limitar a entrada apenas a quem foi vacinado contra a covid-19 podem ser alvo de processos judiciais.
O governo britânico está atualmente a examinar como um sistema chamado ‘certificação do estatuto covid’ pode ajudar o país a regressar à normalidade, tal como a Comissão Europeia está a fazer com o ‘passaporte verde’ para facilitar as viagens no verão, no bloco.
O documento vai fornecer um registo formal para perceber se alguém foi vacinado ou recentemente testado à covid-19. No caso do Reino Unido, estes dados podem ser potencialmente usados para determinar o acesso a serviços e eventos.
Citado pelo Daily Mail, David Davis, membro do Parlamento britânico, disse aos deputados que, nos termos da lei, tal política resultaria provavelmente em discriminação indireta e “isso é ilegal”.
O antigo ministro para o Brexit manifestou também preocupações com algumas empresas privadas que estão a desenvolver os seus próprios planos de certificação de vacinas. Essas medidas inevitavelmente vão suscitar desafios legais, segundo o responsável, já que não é possível barrar a entrada a alguém só porque não foi vacinado contra a covid-19.
Por outro lado, Davis disse ser a favor de um ‘passaporte internacional de vacinas’ para permitir que as viagens ao estrangeiro sejam retomadas, tal como a União Europeia está a fazer.
“Parece-me perfeitamente razoável porque é vantajoso e a intrusão na liberdade do indivíduo é muito menor”. Mas continuou: “Agora, as razões contra os passaportes domésticos são muitas. Em primeiro lugar, o impacto disto seria discriminatório. Segundo a lei, será indiretamente discriminatório e isso é ilegal”, considerou.
“Há determinadas comunidades e minorias que estão menos dispostas a ser vacinadas, o que seria uma discriminação indireta. Os mais jovens também não serão vacinados tão cedo, o que seria uma discriminação” mais uma vez, continuou.
Por último, o político argumentou que estes ‘passaportes’ “vão coagir” as pessoas a obter a vacina, o que também não é favorável.
