O Parlamento Europeu identificou despesas irregulares no valor de 1,5 milhões de euros por parte de partidos políticos europeus e fundações associadas, durante a campanha para as eleições europeias de 2024. As conclusões constam de documentos internos relativos ao fecho de contas desse ano.
segundo adianta o Politico, que teve acesso aos documentos, praticamente todos os partidos e fundações analisados infringiram as regras financeiras aplicáveis, com com exceção do Partido Democrático Europeu e dos Verdes Europeus, bem como de duas fundações de menor dimensão, geralmente associadas a partidos sob a forma de “think tanks”.
O relatório foi elaborado pelo departamento financeiro do Parlamento Europeu no âmbito do encerramento das contas de 2024. No entanto, os nomes das entidades que incorreram em despesas indevidas não são divulgados no documento, a menos que estas tenham contestado formalmente as conclusões.
Entre as razões apontadas para o uso indevido de fundos estão custos considerados excessivos ou desnecessários, violações das regras de contratação pública e utilização de verbas para financiar indiretamente partidos políticos nacionais.
No total, partidos e fundações dispunham de 74 milhões de euros em subvenções da União Europeia para a campanha eleitoral.
Serviços sobrepostos e conteúdos gerados por inteligência artificial
Dos 1,5 milhões de euros sinalizados, 711 mil euros dizem respeito a despesas não cobertas por contratos válidos, serviços sobrepostos e outros problemas relacionados com a execução deficiente de contratos. O relatório refere ainda trabalho subcontratado que continha “uma elevada percentagem de conteúdo gerado por inteligência artificial”.
O serviço de imprensa do Parlamento Europeu indicou que a maioria das verbas identificadas como irregulares resultou de “erros administrativos ou processuais”.
Despesas reclamadas mas não realizadas
Um dos casos mais relevantes descritos no relatório envolve duas formações partidárias e duas fundações — cujos nomes permanecem anónimos por não terem contestado as conclusões — que reclamaram despesas que, na realidade, nunca chegaram a suportar.
Segundo o documento, estas entidades assumiram inicialmente os custos de eventos ou estudos, foram posteriormente reembolsadas por terceiros, mas ainda assim solicitaram ao Parlamento o reembolso integral das mesmas despesas.
Este procedimento já tinha sido mencionado nas auditorias do ano anterior. Perante a repetição da prática, a administração parlamentar instou as organizações envolvidas, em várias reuniões, a “descontinuar a prática”.
Suspeitas e falta de transparência
Louis Drouneau, fundador da European Democracy Consulting — organização que monitoriza donativos e despesas de partidos políticos — alertou para a gravidade da situação, admitindo que “pode ter havido uma tentativa de utilização fraudulenta de dinheiro público”.
Drouneau sublinhou ainda que “há tão pouca transparência relativamente às despesas dos partidos europeus” que tal reduz a capacidade da sociedade civil e da comunicação social de escrutinar os seus gastos. “Isto é visivelmente diferente do nível de transparência implementado em muitos Estados-membros”, afirmou.
O Parlamento Europeu declarou que “qualquer suspeita de atividade ilegal, fraude ou corrupção deve ser comunicada” ao Organismo Europeu de Luta Antifraude ou ao Ministério Público Europeu, mas não confirmou quantos casos foram efetivamente remetidos a estas autoridades relativamente às irregularidades de 2024.
Apenas parte das verbas identificada publicamente
Dos 1,5 milhões de euros em causa, apenas 130.453 euros estão devidamente discriminados no relatório, com indicação das razões da irregularidade e das entidades responsáveis. Entre as organizações mencionadas encontram-se os Patriots, a Green European Foundation, o Institute of European Democrats e o European Liberal Forum.
Relativamente ao restante montante, não são fornecidos detalhes adicionais, uma vez que as entidades envolvidas optaram por devolver os fundos em vez de contestar formalmente as conclusões.
Reações das organizações envolvidas
A responsável política para a integridade das instituições europeias na Transparency International, Shari Hinds, destacou que “a transparência é um princípio essencial na gestão do dinheiro dos contribuintes”. No entanto, advertiu que “na prática, a complexidade das regras e procedimentos financeiros pode tornar difícil reconstruir plenamente a forma como determinadas decisões são implementadas”.
O Partido dos Socialistas Europeus declarou não estar “preocupado com as questões levantadas” e afirmou não estar envolvido nas matérias descritas.
O Wilfried Martens Centre, ligado ao Partido Popular Europeu, considerou tratar-se de um procedimento “de rotina anual no âmbito das funções de supervisão do departamento financeiro”, acrescentando que, no seu caso, as correções representaram sempre uma “percentagem negligenciável do orçamento” e que 2024 não foi exceção.
O Partido Democrático Europeu — um dos dois partidos cujas despesas não foram objeto de recuperação — reafirmou o seu compromisso com “a transparência, a responsabilidade e uma gestão financeira rigorosa na utilização de fundos públicos europeus”.
A Green European Foundation salientou que “o direito de ser ouvido é importante e deve ser aplicado de forma consistente”.
A fundação FEPS, ligada aos socialistas, optou por não comentar o caso.
