Vários partidos e dirigentes da extrema-direita europeia estão a defender a criação de unidades policiais especializadas na detenção e deportação de imigrantes em situação irregular, inspiradas no modelo do Immigration and Customs Enforcement (ICE) dos Estados Unidos, uma proposta que tem desencadeado forte contestação política e jurídica em diferentes países.
Segundo o Politico, estas iniciativas surgem num contexto de endurecimento do discurso anti-imigração e têm sido promovidas por formações como a Alternativa para a Alemanha (AfD), na Baviera, o partido belga Vlaams Belang e o dirigente francês Éric Zemmour, que admitem estruturas dedicadas especificamente à identificação, detenção e expulsão de estrangeiros sem estatuto legal.
O ICE é a agência norte-americana responsável por fazer cumprir a legislação federal em matéria de controlo de fronteiras, alfândegas, comércio e imigração. Nos últimos tempos, a entidade tem estado envolvida em controvérsia, depois de agentes terem morto dois cidadãos norte-americanos, numa altura em que a administração Trump intensificou a deportação de imigrantes não autorizados.
Apesar desse histórico, algumas forças políticas europeias continuam a apontar o modelo como referência para reforçar o controlo migratório.
AfD propõe unidade de deportação na Baviera
Na Alemanha, a ala bávara da AfD anunciou em janeiro a intenção de apresentar no parlamento regional um plano para criar uma unidade policial dedicada à deportação de imigrantes que tenham entrado ilegalmente no país. A proposta integra um conjunto mais vasto de medidas para travar a imigração irregular, segundo um documento interno do partido citado pela comunicação social alemã.
A líder parlamentar da AfD na Baviera, Katrin Ebner-Steiner, defendeu que, “para além de voos de deportação organizados pelo Estado, estamos a exigir a criação de uma unidade de asilo, investigação e deportação no seio da polícia bávara”.
Contudo, o Sindicato da Polícia da Baviera argumentou que não existe base legal para a constituição de uma unidade com estas funções.
Vlaams Belang quer agentes a procurar imigrantes irregulares
Na Bélgica, o Vlaams Belang prepara-se para apresentar uma proposta semelhante nos próximos dias. A deputada Francesca Van Belleghem rejeitou a comparação direta com o ICE, alegando que a estrutura belga permaneceria integrada na polícia existente e não funcionaria como uma agência federal autónoma.
Ainda assim, os detalhes avançados apontam para a criação de agentes especializados em cada zona policial, unidades completas nas grandes cidades e nas áreas fronteiriças e operações ativas de localização de imigrantes em situação irregular.
“Em vez de apenas registar imigrantes ilegais quando são apanhados por acaso, a unidade procuraria ativamente pessoas sem estatuto legal”, afirmou Van Belleghem ao Politico, acrescentando que “não permitimos que as nossas propostas nacionais sejam ditadas pelo contexto internacional”.
Em França, o fundador do partido Reconquête, Éric Zemmour, também não afastou a possibilidade de criar uma força semelhante. Questionado numa entrevista televisiva sobre a hipótese de o país adotar um modelo idêntico ao ICE, respondeu que “teria de ser adaptado à França e às instituições francesas”, mas sublinhou que “teremos de ser implacáveis”.
Especialistas apontam influência de Trump
Para Laura Jacobs, cientista política da Universidade de Antuérpia, algumas formações de extrema-direita procuram evitar associações diretas ao presidente norte-americano, por receio de danos reputacionais, mas continuam a defender estruturas comparáveis.
Segundo a investigadora, “isto enquadra-se numa tendência mais ampla em que medidas rígidas e posições anti-imigração se tornaram normalizadas, com partidos de extrema-direita a esticar os limites”, inspirados pelas políticas de Trump.
As propostas têm sido recebidas com forte oposição de adversários políticos. O eurodeputado alemão Damian Boeselager, do partido Os Verdes, considerou que os promotores destas ideias “caíram fora do espectro democrático e nunca podem ser normalizados”.
Também Manon Aubry, copresidente do grupo da Esquerda no Parlamento Europeu, alertou que “as políticas de extrema-direita fazem parte de um contínuo de violência que deve ser contestado desde o início, ou correm o risco de se generalizar”. Para a dirigente, “se aceitarmos sequer o modelo ICE como parte do debate político, a luta já está perdida”.
Paralelamente a este debate, a própria União Europeia tem vindo a endurecer a sua abordagem à imigração, numa tentativa de travar o crescimento eleitoral da extrema-direita. No mês passado, a Comissão Europeia apresentou uma estratégia de migração para cinco anos, defendendo uma “diplomacia migratória assertiva” para pressionar países terceiros a impedir a entrada de imigrantes irregulares na Europa e a readmitir cidadãos sem direito a permanecer.
