Partido Liberal Democrata foi extinto por não apresentar contas há três anos

O Tribunal Constitucional (TC) decretou a extinção do Partido Liberal Democrata (PLD). A decisão, que data de 26 de Novembro, foi tomada por este não apresentar contas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) há três anos consecutivos.

De acordo com o “Público”, o PLD não apresentou as contas relativas aos anos de 2015, 2016 e 2017, tendo a ECFP remetido o caso ao Ministério Público (MP), como exigido por lei.

«O Tribunal Constitucional decide julgar procedente a presente acção e, consequentemente, decretar a extinção do Partido Liberal Democrata (PLD), ordenando o cancelamento do respectivo registo», lê-se na decisão do TC .

O partido sucessor do Movimento Mérito e Sociedade, fundado em 2007, está registado no TC desde 12 de Janeiro de 2011. Contudo, não se apresentou a qualquer acto eleitoral.

Artigos relacionados
Comentários
Loading...

Multipublicações

Marketeer
Guerra do streaming: consumidores dão oportunidade aos novos players
Automonitor
As ideias (brilhantes) da Skoda