Decorre, neste momento, o debate no Parlamento para autorizar o decreto de estado de emergência, uma hora mais tarde do que o previsto.
A medida é excepcional e vigora por 15 dias, que podem ser renovados. A única vez que o país viveu em estado de sítio foi a 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução.
Da esquerda à direita, saiba quem está contra e a favor:
Partido Socialista
«Votamos a suspensão transitória parcial do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias dos termos do decreto que estamos a apreciar. Sabemos que está em causa um valor importante: o da protecção da vida de todos os que estão ameaçados pela pandemia que atingiu o mundo. Mas sabemos que, por maior que seja a ameaça, temos de equilibrar segurança e liberdade», refere Ana Catarina Martins, líder parlamentar do PS.
Partido Social Democrata
«O PSD concorda com a declaração do estado de emergência», anuncia a bancada do PSD, através de Rui Riu. O deputado deixou, ainda assim, um recado e apelo ao executivo: deve existir «um equilíbrio entre a nossa saúde e a não paralisação».
Bloco de Esquerda
Do lado dos bloquistas, Catarina Martins diz que admitem o estado de emergência. Porém, com ressalvas: o BE quer que o Governo proíba despedimentos, despejos e cortes de luz, gás, água e comunicações, e que suspenda as prestações de crédito à habitação e rendas de casa às pessoas que tenham os seus rendimentos gravemente reduzidos.
Partido Comunista Português
João Oliveira anunciou que o PCP vai abster-se na votação e que está contra a suspensão de trabalhos na Assembleia da República. «A Assembleia da República tem de recusar esconder-se debaixo da cama, suspendendo o seu funcionamento», atirou.
CDS
Telmo Correia, do CDS, disse que o partido votará a favor. Mas queria ter visto medidas mais cedo.
Pessoas-Animais-Natureza
Do PAN, Inês Sousa Real, garante «total apoio às medidas adoptadas pelo Governo nos últimos dias e à proposta do Senhor Presidente da República para a declaração do estado de emergência»
Verdes
Os Verdes deverão optar pela abstenção. José Luís Ferreira considera que a declaração de estado de emergência «não é plenamente justificada» e que o Governo ainda dispõe de medidas. «Os verdes, respeitando as opiniões sobre esta matéria, consideram que por enquanto a quarentena voluntária deve prevalecer em vez de medidas mais extremas. Enquanto for possível combater esta ameaça com liberdade, não devemos avançar para um patamar onde são suspensas liberdades», sustentou.
Segue-se a vez do primeiro-ministro, que deixa a garantia: «A regra continua a ser o escrupuloso respeito pela Constituição». «Não se trata de suspender a democracia, limitar ou condicionar [direitos]», diz.
*Notícia actualizada pela última vez às 18:15
