A Assembleia da República rejeitou uma iniciativa legislativa do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) que pretendia proibir os patrões de despedirem funcionários “independentemente do tipo de vínculo” até ao dia 31 de julho. A medida aplicava-se a todos os trabalhadores e tinha como objetivo combater “o oportunismo e as ilegalidades que estão a ser praticadas” devido à pandemia da Covid-19.
«Até 31 de Julho de 2020 e a título excepcional, nenhum trabalhador, independentemente do tipo de vínculo, pode ser despedido, por iniciativa do empregador» e os contratos de trabalho a termo certo cujo termo ocorra a partir de 14 março de 2020 são prorrogados até 31 de Julho 2020», propunha o diploma do PEV.
Acrescentava ainda que, entre 14 de Março e 31 de Julho de 2020, «a entidade empregadora não pode proceder à denúncia do contrato a que se refere o artigo 114.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro com a redacção que lhe foi dada pelas alterações posteriores».
Bloco de Esquerda denuncia 800 abusos laborais
Através do portal despedimentos.pt, o Bloco de Esquerda já recebeu cerca de 800 denúncias que afectam 80 mil trabalhadores de Norte a Sul do país.
Ontem, em conferência de imprensa, José Soeiro, deputado bloquista, disse que cerca de 40% das denúncias dizem respeito ao distrito de Lisboa e 15% ao do Porto. Porém, estendem-se de Norte a Sul do país.
«A maior parte das denúncias recebidas diz respeito, em primeiro lugar, ao despedimento de trabalhadores precários, em segundo lugar ao despedimento de trabalhadores efectivos, através de um mútuo acordo que é forçado e em terceiro lugar a formas de imputar os custos da paragem das empresas aos trabalhadores», obrigando a «férias forçadas», por exemplo.
O país regista já 380 vítimas mortais devido à Covid-19, mais 35 do que ontem, e 13.141 infectados, mais 699, revelam os dados do boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde, divulgado nesta quarta-feira.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de Março, encontra-se em estado de emergência desde a meia-noite de 19 de Março e até ao final do dia 17 de Abril, depois do prolongamento aprovado na passada quinta-feira na Assembleia da República.
O novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19, já infectou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil. Dos casos de infecção, cerca de 260 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
