A Assembleia da República recebe, esta quarta-feira, o debate de três projetos de lei e quatro resoluções da Iniciativa Liberal visando, entre outros objetivos, agravar a moldura penal para os crimes de associação criminosa.
Rui Rocha, líder do partido, considerou que é preciso “reflexão e ação” sobre determinados tipos de criminalidade que disse estarem a crescer, pedindo que o debate hoje dos diplomas do partido sobre segurança decorra com profundidade e elevação.
“Queremos mesmo que este seja um debate ponderado, um debate profundo, um debate com factos e, portanto, quisemos eliminar a possibilidade de este debate ser contaminado com ruído que não ajudaria à sua evolução”, afirmou Rui Rocha, após uma visita uma visita à esquadra da PSP de Alfragide, Amadora (distrito de Lisboa).
Rui Rocha considerou que “Portugal é um país seguro”, mas “tem hoje determinado tipo de criminalidade que pode estar a crescer”. O deputado acrescentou que “há zonas do país onde há manifestações de criminalidade sobre as quais é preciso reflexão e ação” sem no entanto especificar.
O deputado pediu um debate “sem ruído” e “com elevação”. Questionado sobre se o seu apelo é um recado para o Chega, respondeu: “É óbvio, mas não é exclusivo, ou seja, não se trata de uma questão puramente direcionada, mas sabemos que, ao contrário da IL, que fala com factos e fala com propostas, há quem faça do ruído sobre estas matérias a sua proposta, e nós queremos mesmo debater as coisas com profundidade.”
Entre as iniciativas, a IL propõe a “criação de uma carreira administrativa que permita retirar as tarefas administrativas das polícias”.
“Não queremos que as polícias estejam presas atrás de secretárias e de teclados de computador, queremos que estejam libertas para poderem estar mais próximas das populações”, sustentou Rui Rocha.
Outro projeto pretende que “as estatísticas de criminalidade passem a incluir dados objetivos adicionais, como a nacionalidade, o sexo ou a idade, quer dos autores dos crimes, quer das vítimas dos crimes”.
O presidente da IL disse que não foram feitos contactos com outros partidos para assegurar a viabilização das propostas, mas assinalou a abertura manifestada pelo primeiro-ministro e líder do PSD quanto aos dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
“Nós contamos que o PSD e o CDS o façam, mas não tivemos nenhum contacto adicional sobre isso, só conhecemos as posições públicas. E o desafio que eu quero fazer nessas e noutras medidas é que a discussão seja feita com elevação, com ponderação”, afirmou.
