O Parlamento francês volta esta quarta-feira a discutir uma das iniciativas legislativas mais aguardadas dos últimos anos no setor da moda. Depois de mais de dois anos de avanços, atrasos e negociações com as instituições europeias, a proposta de lei destinada a combater a expansão da fast-fashion regressa ao centro do debate político em França.
A reunião da Comissão Mista Paritária (CMP), marcada para esta quarta-feira, representa um passo decisivo para o futuro do diploma, frequentemente associado ao combate ao modelo de negócio de gigantes do comércio de vestuário ultrarrápido, entre as quais se destaca a Shein.
A expectativa é elevada, uma vez que o encontro deverá permitir aproximar as posições da Assembleia Nacional e do Senado franceses, abrindo caminho para a aprovação definitiva da legislação.
Processo legislativo arrasta-se há mais de dois anos
A proposta foi apresentada pela deputada Anne-Cécile Violland, do partido Horizons, e aprovada pela Assembleia Nacional francesa em março de 2024.
Posteriormente, o texto recebeu também luz verde do Senado, em junho de 2025, mas o percurso legislativo ficou longe de concluído.
Após a aprovação parlamentar, a iniciativa foi enviada para análise da Comissão Europeia, que avaliou a sua compatibilidade com o direito comunitário.
Bruxelas levantou várias objeções a determinadas disposições do diploma, obrigando as autoridades francesas a encetar um longo processo de negociações com o Executivo europeu.
Essas discussões acabaram por atrasar significativamente a convocação da Comissão Mista Paritária, órgão composto por deputados e senadores cuja missão consiste em encontrar uma versão de consenso entre os textos aprovados pelas duas câmaras.
Reunião aguardada após meses de bloqueio
O prolongado impasse gerou críticas e preocupação entre diversas associações e organizações interessadas na aprovação da lei.
Perante a demora, várias entidades manifestaram publicamente a sua indignação pelo atraso do processo legislativo, defendendo uma resposta mais rápida ao crescimento da fast-fashion.
A convocação da Comissão Mista Paritária para esta quarta-feira foi anunciada na passada sexta-feira por Anne-Cécile Violland e posteriormente confirmada pelo Governo francês.
A deputada mostrou-se confiante quanto à possibilidade de ultrapassar os obstáculos que surgiram durante a análise europeia.
Segundo afirmou em comunicado, França respondeu às observações da Comissão Europeia de forma firme e devidamente fundamentada.
Anne-Cécile Violland acrescentou ainda que a reunião da CMP deverá servir para alcançar uma redação que seja simultaneamente sólida, ambiciosa e compatível com o enquadramento jurídico da União Europeia.
Proibição de publicidade e sanções económicas entre as medidas previstas
A proposta de lei pretende criar um conjunto de instrumentos destinados a limitar a expansão da fast-fashion, um fenómeno que continua a ganhar peso no mercado europeu.
Entre as medidas previstas encontram-se restrições à publicidade e a aplicação de sanções económicas às empresas que sejam abrangidas pelo diploma.
O objetivo passa por desencorajar modelos de produção e consumo considerados excessivamente rápidos e intensivos, associados a impactos ambientais significativos.
A legislação procura igualmente introduzir uma distinção clara entre empresas que investem em processos de transição ecológica e aquelas que continuam a basear a sua atividade em modelos considerados prejudiciais para o ambiente.
Deputada defende separação entre empresas sustentáveis e modelos “destrutivos”
Anne-Cécile Violland considera que a futura lei deverá permitir diferenciar juridicamente as empresas que adotaram práticas mais sustentáveis daquelas que continuam a operar segundo um modelo que considera nocivo.
A responsável defendeu que o diploma deve permitir distinguir as empresas que optaram pela transição ecológica das que continuam a prosperar através de um modelo que classificou como destrutivo para o planeta, para a saúde pública e para o emprego na indústria têxtil francesa.
A iniciativa surge num contexto de crescente pressão sobre o setor da moda rápida, frequentemente acusado de contribuir para o aumento do desperdício têxtil, do consumo intensivo de recursos naturais e da produção em massa de artigos de curta duração.
Próximos passos para a aprovação da lei
Caso a Comissão Mista Paritária consiga alcançar um texto de compromisso durante a reunião desta quarta-feira, o documento terá ainda de regressar à Assembleia Nacional e ao Senado.
Só depois da aprovação pelas duas câmaras parlamentares a legislação poderá ser definitivamente adotada.
A sessão desta quarta-feira é, por isso, vista como um momento crucial para o futuro da proposta e para a estratégia francesa de combate à fast-fashion, numa altura em que vários países europeus acompanham com atenção o desenvolvimento desta iniciativa legislativa.
