O Parlamento francês aprovou esta quarta-feira a suspensão temporária da controversa lei de 2023 que aumentava a idade da reforma de 62 para 64 anos para a maioria dos trabalhadores. A decisão, que vigorará até às eleições presidenciais de 2027, representa uma pausa significativa numa das reformas mais polémicas do mandato de Emmanuel Macron.
A proposta foi aprovada por 255 votos a favor e 146 contra. A medida contou com o apoio de deputados da esquerda — nomeadamente socialistas e ecologistas — e da extrema-direita da União Nacional, enquanto foi rejeitada pela França Insubmissa, pelos republicanos de direita e pelos centristas do partido Horizons. A maioria dos parlamentares do partido centrista do presidente Macron optou por se abster, sinalizando um delicado equilíbrio político no seio da coligação governamental.
A suspensão foi inicialmente sugerida pelo primeiro-ministro Sébastien Lecornu no mês passado como um gesto de compromisso político destinado a garantir a sobrevivência do executivo. O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Jean-Pierre Farandou, afirmou que o adiamento da aplicação da lei terá um custo orçamental estimado em cerca de 300 milhões de euros em 2026 e 1,9 mil milhões em 2027.
Apesar do alívio temporário nas tensões políticas internas, a decisão levantou sérias preocupações quanto à credibilidade orçamental de França. O governo enfrenta forte pressão para reduzir o défice público, que Lecornu prometeu limitar a 5% do PIB no próximo ano. A suspensão da reforma, defendida como um gesto de apaziguamento social, é vista por muitos analistas como um sinal de que Paris não está totalmente comprometida com a consolidação das contas públicas, num contexto de envelhecimento da população e de aumento do número de pensionistas.
A Comissão Europeia já instou o governo francês a compensar o impacto fiscal desta decisão com outras medidas de ajustamento, enquanto as agências de rating alertaram para as consequências financeiras da suspensão. Tanto a Standard & Poor’s como a Fitch Ratings rebaixaram recentemente a notação de crédito de França para a categoria “single A”, e a Moody’s alterou, no mês passado, a perspetiva económica do país de “estável” para “negativa”, citando especificamente o congelamento da reforma e o risco de prolongamento da suspensão para além de 2027.
A votação decorreu no âmbito da aprovação do orçamento da segurança social, que inclui medidas de apoio social e previdencial. O texto agora aprovado seguirá para o Senado francês, a câmara alta do Parlamento. Caso a Assembleia Nacional falhasse a votação antes do prazo limite da meia-noite, o Senado teria de debater a versão original proposta pelo governo. No entanto, o executivo já assegurou que irá incorporar todas as alterações aprovadas na Assembleia, incluindo a suspensão da reforma das pensões.
Com esta decisão, o governo de Macron ganha algum fôlego político a curto prazo, mas enfrenta um dilema crescente: aliviar a contestação social ou manter o compromisso de disciplina orçamental exigido por Bruxelas e pelos mercados financeiros.
