O Parlamento Europeu manifestou hoje “preocupações” com a proposta de orçamento plurianual da União Europeia apresentada pelo Conselho, por baixar o montante total e não prever avanços nos novos recursos próprios, disse a eurodeputada portuguesa negociadora do dossiê.
“Temos preocupações relativamente ao facto de haver uma redução significativa no montante total, de não haver progressos nos recursos próprios e por o fundo social europeu não estar autonomizado”, elencou a eurodeputada do PS Carla Tavares, correlatora da assembleia europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, em declarações à agência Lusa.
Poucos dias depois de a presidência cipriota do Conselho da UE ter apresentado a sua caixa de negociação, que será debatida pelos líderes europeus na cimeira europeia de final desta semana, a parlamentar salientou a “absoluta necessidade de haver novos recursos próprios” no próximo orçamento comunitário a longo prazo.
Aludindo ao processo de alargamento, a eurodeputada do PS comparou: “Se Montenegro entrar na UE, nós conseguimos suportar com uma revisão do quadro financeiro plurianual, mas com a Ucrânia isso não é possível porque seria o principal beneficiário, nomeadamente das verbas agrícolas e de coesão, e temos de nos preparar para isso”.
“Vemos com grande preocupação a questão dos recursos próprios”, insistiu, lembrando a ambição de concluir as negociações ainda este ano, apesar dos diferentes posicionamentos das instituições e dos países, que vão dificultar as discussões.
Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs cinco novos recursos próprios para financiar o orçamento da UE para 2028-2034 e apoiar o reembolso do fundo de recuperação pós-covid 19: receitas do mercado de carbono, do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, dos resíduos eletrónicos não recolhidos, uma contribuição das grandes empresas e uma parcela das receitas do imposto especial sobre o tabaco.
Posteriormente, o Parlamento Europeu apoiou estas propostas e sugeriu acrescentar novos recursos ligados aos serviços digitais, aos criptoativos e aos jogos de azar em linha, defendendo uma maior autonomia financeira do orçamento europeu.
Na caixa de negociação publicada na passada sexta-feira pela presidência cipriota do Conselho da UE apenas é mencionado o proposto pelo executivo comunitário.
O documento servirá de base para a discussão dos líderes da UE na reunião do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, sendo o mote para negociações interinstitucionais nos próximos meses entre países (no Conselho da UE) e os eurodeputados (no Parlamento).
A proposta da presidência cipriota da UE prevê uma redução global moderada de cerca de 2% face ao orçamento apresentado pela Comissão Europeia, o equivalente a 32,8 mil milhões de euros, para um total de 1,94 biliões.
Ao todo, com esta revisão, o orçamento da União passaria a representar 1,23% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, ou 1,13% se for excluído o reembolso associado ao fundo de recuperação pós-pandemia, que financia o PRR.
Já a proposta da Comissão Europeia, de julho de 2025, prevê um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e novos impostos.
O Parlamento Europeu sugeriu, porém, um orçamento mais ambicioso, defendendo contribuições nacionais equivalentes a 1,27% do RNB da UE, face aos 1,15% propostos pela Comissão Europeia, sem incluir os encargos associados ao reembolso da dívida dos Planos de Recuperação e Resiliência (0,11% do RNB).
Ao todo, e mesmo sem incluir tais juros, o QFP proposto pelo Parlamento Europeu ronda os 2,014 biliões, o que se compara aos dois biliões propostos pelo executivo comunitário incluindo o reembolso da dívida, estando em causa um aumento de cerca de 10%.
Os colegisladores (eurodeputados e países) vão trabalhar nos documentos técnicos e nos processos negociais com vista a um acordo até final do ano.
