A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) recomendou esta terça-feira que a instituição leve a Comissão Europeia a tribunal, acusando-a de ter contornado os eurodeputados na criação do programa SAFE — um esquema de empréstimos de 150 mil milhões de euros destinado a reforçar os investimentos na defesa no conjunto da União Europeia.
A proposta da JURI foi aprovada por voto secreto, com 20 votos a favor e 3 contra. Agora, cabe à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, decidir se avança com a ação judicial contra o executivo europeu, revela a ‘Euronews’.
No início de maio, Metsola já tinha alertado a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, sobre a possibilidade de um processo judicial caso a base jurídica adotada para o programa SAFE não fosse revista. A Comissão utilizou o artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), invocando situações de “dificuldades graves” e “catástrofes naturais ou acontecimentos excecionais” para justificar a criação do programa.
Os eurodeputados contestam esta base legal, argumentando que a escolha da Comissão priva o Parlamento do seu direito de co-legislar, comprometendo a legitimidade democrática da União. Metsola reforça que, embora o Parlamento não questione os objetivos do programa, está preocupada com o impacto que esta decisão pode ter nas funções legislativas e de controlo da instituição.
Um porta-voz da Comissão reiterou que o executivo acredita na correção da base jurídica adotada, justificando-a pela “ameaça à segurança sem precedentes” que a Europa enfrenta. O programa SAFE prevê que a Comissão capte até 150 mil milhões de euros nos mercados financeiros para emprestar aos Estados-membros, que deverão apresentar projetos conjuntos de investimento em defesa, com pelo menos dois países envolvidos e uma produção majoritariamente europeia.
O programa integra a iniciativa “Readiness 2030”, que visa aumentar significativamente os investimentos em defesa na UE antes do final da década, numa resposta estratégica ao potencial de agressão de países como a Rússia.
